DOE 30/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            o(a) Decreto Nº 31.193 de 15 de Abril de 2013, e publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de Abril de 2013, RESOLVE NOMEAR, LIVIA TORRES 
RIBEIRO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS-1 
lotado(a) no(a) NÚCLEO DE PROCESSOS JUDICIAIS E EXECUÇÃO FISCAL, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir de 22 de Outubro de 2018. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 24 de outubro de 2018.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto 
Nº 31.193 de 15 de Abril de 2013 publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de Abril de 2013, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) ULISSES COSTA 
DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, simbolo DNS-2 lotado(a) 
no(a) SUPERINTENDENTE ADJUNTO, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE a 
partir de 14 de Setembro de 2018. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 23 de outubro de 2018.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº207/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no processo 2853047/2018 do VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº177/2018, datada de 27 de 
agosto de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 06 de setembro de 2018, que designou os SERVIDORES Maria Rovênia Bezerra Maia, matrícula 
nº 000591-1-0, Janelane Coelho da Rocha, matrícula nº 000605-1-8 e Andréa Limaverde de Araújo, matrícula n° 300074-1-7, para sob a presidência do 
primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar no prazo de 15 (quinze) dias os fatos, chegados ao conhecimento desta autarquia através 
do 2853047/2018. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 18 de outubro de 2018.
Carlos Aberto Mendes Júnior 
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº208/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os 
SERVIDORES Maria Rovênia Bezerra Maia, matrícula nº 000591-1-0, Janelane Coelho da Rocha, matrícula nº 000605-1-8 e Andréa Limaverde de Araújo, 
matrícula n° 300074-1-7, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar no prazo de 15 (quinze) dias os fatos, 
chegados ao conhecimento desta Autarquia através do processo nº 2853047/2018.. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em 
Fortaleza, 18 de outubro de 2018.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 5074035/2016 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) EDVAL RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº 22062149387, 
aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 9, 
matrícula nº 023827-1-7, com óbito em 25/07/2016, pensão mensal no valor de R$ 445,52 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), 
calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 25/07/2016, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por 
dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 11/11/2016:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Maria das Graças Fernandes de Oliveira
Cônjuge
37142070315
445,52
Art. 6º, §5º, III
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do 
pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 24 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo de nº 6627084/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar 
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, às DEPENDENTES do ex-militar afastado, RAIMUNDO 
VERDIANO LIBERATO CARNEIRO, CPF: 241.649.413-91, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE, onde 
ocupava a graduação de SUBTENENTE, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 099.383-1-1, com óbito em 10/06/2018, pensão 
mensal no valor de R$ 4.154,51 (quatro mil, cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da remu-
neração do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 10/06/2018: NOME: APARECIDA MARIA SILVA CARNEIRO PARENTESCO: 
CÔNJUGE CPF: 310.236.653-87 VALOR: R$ 2.077,26 NOME: MARIA CLARA SILVA CARNEIRO PARENTESCO: FILHA (nascida em 01/01/2009) 
CPF: 075.097.833-30 VALOR: R$ 2.077,26. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 18 de 09 de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
de nº 5306745/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei Complementar 
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar da Reserva Remunerada 
Francisco Esmeraldo Leite, CPF: 301.123.383-72, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, onde ocupava 
3º Sargento, percebendo o soldo de 2º Sargento, matrícula nº 018.907-2-7, com óbito em 01/05/2017, pensão mensal no valor de R$ 2.856,49 (dois mil 
oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e nove centavos), correspondendo a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme 
descrição abaixo e vigência a partir de 15/02/2018: NOME: Rita Vidal de Lima. PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 975.237.203-15 VALOR: R$ 
2.856,49 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 05 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº203  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2018