DOE 30/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo de nº 3974549/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar 
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, aos DEPENDENTES do ex-militar do serviço ativo, 
FRANCISCO BONIVARDE CASTELO BRANCO NAUM, CPF: 824.581.463-68, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ-PMCE, onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 134.822-1-7, com óbito em 
01/05/2018, pensão mensal no valor de R$ 2.982,74 (Dois mil, novecentos e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos), correspondente a 80% (oitenta 
por cento) da remuneração do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 01/05/2018. NOME: ALINE BASTOS FERREIRA PARENTESCO: 
COMPANHEIRA CPF: 921.968.293-15 VALOR: R$ 1.491,37 NOME: BONIVARDE BASTOS CASTELO BRANCO NAUM PARENTESCO: FILHO 
(Nascido em 03/06/2011) CPF: 080.032.193-61 VALOR: R$ 745,68 NOME: NYCOLE BASTOS CASTELO BRANCO NAUM PARENTESCO: FILHA 
(Nascida em 23/10/2015) CPF: 630.542.273-75 VALOR: R$ 745,68. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 20 de 09 de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 033771472/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada pela 
Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Comple-
mentar nº 38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) AUGUSTINHA RODRIGUES BESERRA, CPF nº 143.385.803-
72, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de PROFESSOR, nível/referência 5, matrícula nº 
221100107226314, com óbito em 31/03/2010, pensão mensal no valor de R$ 1.079,45 (Um mil e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), calculada 
com base na totalidade da remuneração do(a) falecido(a), a partir de 31/03/2010, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu 
pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E. publicado em 18/08/2010:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
José Rodrigues Alves
Viúvo
235.922.143-49
1.079,45
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 24 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 0865340/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Geroncio Carneiro Portela, CPF nº 03571165349, aposen-
tado(a) pelo(a) Procuradoria Geral da Justiça - PGJ, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Assistente Ministerial de Entrância Especial, Classe 
V, referência 37, atualmente Técnico Ministerial, nível/referência QB19, matrícula nº 103491/1-7, com óbito em 21/11/2017, pensão mensal no valor de 
R$ 2.880,95 (dois mil, oitocentos e oitenta reais e noventa e cinco centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 
21/11/2017, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) 
beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 02/04/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
EXPEDITA VIEIRA PORTELA
CÔNJUGE
68995857315
2.880,95
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 24 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta dos processo nºs 116316608,116609117,121467295 /SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da 
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº 31, 
de 05 de agosto de 2002 e art. 157, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art. 6º, parágrafo 
único, da Lei Complementar nº 12 de 23/06/1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) 
do(a) ex-servidor(a) FRANCISCO ALVES DE SOUSA, CPF Nº 116.481.473-72, aposentado(a) pelo(a) Superintendência da Polícia Civil, onde percebia 
os proventos do(a) cargo de Comissário de Polícia, GSP-14, atual Inspetor de Polícia Civil Classe Especial, matrícula nº 201100101111310, com óbito em 
13/10/2011, pensão mensal no valor de R$ 2.828,55 ( Dois Mil Oitocentos e Vinte e Oito Reais e Cinquenta e Cinco Centavos ) a partir de 13.10.2011, e 
no valor de R$ 3.026,55(Três Mil Vinte e Seis Reais e Cinquenta e Cinco Centavos), a partir de 30.03.2012 e R$ 3.595,42 (Três Mil Quinhentos e Noventa 
e Cinco Reais e Quarenta e Dois Centavos), a partir de 02.03.2016,correspondente a totalidade dos proventos do falecido, a ser rateada conforme descrição 
abaixo e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos beneficiários constantes no DOE de 23.08.2012: NOME: FRANCISCA RODRIGUES 
PINTO SOUSA PARENTESCO: Ex- cônjuge pensionista de alimentos 11,66% CPF: 720.793.043-72 VALOR: R$ 164,90 NOME: DAIANA ALMEIDA 
DE SOUZA PARENTESCO: Filha menor CPF: 609.655.993-02 VALOR: R$ 887,88 NOME:DIANA ALMEIDA DE SOUZA PARENTESCO: Filha 
menor CPF: 609.685.573-33 VALOR: 887,88 NOME:DARLENE ALMEIDA DE SOUZA PARENTESCO: Filha menor CPF: 609.656.073-30 VALOR: R$ 
887,88 A partir do requerimento de Daniel Almeida da Costa, 30 de março de 2012: NOME:FRANCISCA RODRIGUES PINTO SOUSA PARENTESCO: 
Ex-cônjuge pensionista de alimentos 11,66% CPF: 720.793.043-72 VALOR: R$ 176,45 NOME:DAIANA ALMEIDA DE SOUZA PARENTESCO: Filha 
menor CPF: 609.655.993-02 VALOR: R$ 712,53 NOME:DIANA ALMEIDA DE SOUZA PARENTESCO: Filha menor CPF: 609.685.573-33 VALOR: R$ 
712,53 NOME:DARLENE ALMEIDA DE SOUZA PARENTESCO: Filha menor CPF: 609.656.073-30 VALOR: R$ 712,53 NOME:DANIEL ALMEIDA 
DA COSTA PARENTESCO: Filho inválido CPF: 065.445.853-78 VALOR: R$ 712,53 A partir do trânsito em julgado do processo de adoção de Daniel 
Almeida Costa em 22.02.2016: NOME:FRANCISCA RODRIGUES PINTO SOUSA PARENTESCO: Pensionista de alimentos 11,66% CPF: 720.793.043-72 
VALOR: R$ 209,61 NOME:DAIANA ALMEIDA DE SOUZA PARENTESCO: Filha menor CPF: 609.655.993-02 VALOR: R$ 1.128,60 NOME:DIANA 
ALMEIDA DE SOUZA PARENTESCO: Filha menor CPF: 609.685.573-33 VALOR: R$ 1.128,60 NOME:DARLENE ALMEIDA DE SOUZA PAREN-
TESCO: Filha menor CPF: 609.656.073-30 VALOR: R$ 1.128,60 A partir do requerimento de Ana Maria de Almeida Silva, em 02 de março de 2016: 
NOME:FRANCISCA RODRIGUES PINTO SOUSA PARENTESCO: Ex-cônjuge pensionista de alimentos 11,66% CPF: 720.793.043-72 VALOR: R$ 
209,61 NOME: ANA MARIA DE ALMEIDA SILVA PARENTESCO:Companheira CPF Nº 847.319.313-04 VALOR: R$ 1.588,10 NOME:DAIANA 
ALMEIDA DE SOUZA PARENTESCO: Filha menor CPF: 609.655.993-02 VALOR: R$ 599,24 NOME:DIANA ALMEIDA DE SOUZA PARENTESCO: 
Filha menor CPF: 609.685.573-33 VALOR: R$ 599,24 NOME:DARLENE ALMEIDA DE SOUZA PARENTESCO: Filha menor CPF: 609.656.073-30 
VALOR: R$ 599,24. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 24 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Junior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 5408599/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) FRANCISCO FREIRE NOGUEIRA, CPF nº 052.250.603-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº203  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2018