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DOE 30/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 1754835/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada 
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º § 1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Comple-
mentar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e Art. 1º da Lei Complementar nº 31 de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) José 
Cilon Costa Lage, CPF 0038288320, aposentado(a) pelo(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, onde percebia os proventos do(a) cargo/
função de Professor de Ensino Superior, ANS-10, atualmente Professor, Classe Titular, nível/referência P, matrícula nº 0071871-8, com óbito em 01/02/2018, 
pensão mensal no valor de R$ 6.716,74 (Seis mil, setecentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado 
com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 01/02/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Maria Margarida Rodrigues Correia Pereira
Cônjuge
25724398400
 6.716,74
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 24 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos 
processos nºs 8158091/2015, 778550/2015 e 124464980, RESOLVE REVER o Ato datado de 24 de outubro de 2014, publicado no diário oficial de 30.10.2014, 
julgado legal pelo Tribunal de Contas do Ceará através da Resolução nº 3728/2015, que concedeu, nos termos do art. 40, §§ 7º, inciso I, 8º e 18, da Consti-
tuição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, art. 157, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art. 6º, § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, 
com redação dada pela Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, à MARIA ADNAIDE SIQUEIRA BASTOS, viúva do ex servidor RONALDO 
DE MELO BASTOS, CPF Nº 111.183.423-72, lotado na Superintendência da Polícia Civil, onde percebia remuneração do cargo de Delegado de Polícia 
Civil Classe Especial, matrícula nº 006.516-1-8, com óbito em 10/12/2012, pensão mensal no valor de R$ 10.595,20(Dez Mil Quinhentos e Noventa e Cinco 
Reais e Vinte Centavos), PARA INCLUIR como beneficiário, LEONARDO GILSON DE SIQUEIRA E BASTOS, na qualidade de filho maior inválido do 
ex servidor, a partir de 28.12.2015, passando o benefício a ser rateado conforme discrição abaixo indicada: A partir da data do óbito (10.12.2012): Nome: 
MARIA ADNAIDE SIQUEIRA BASTOS Parentesco: Cônjuge CPF nº 898.243.243-00 Valor R$ 10.595,20 A partir do requerimento do filho maior invá-
lido (28.12.2015): Nome:MARIA ADNAIDE SIQUEIRA BASTOS Parentesco: Cônjuge CPF nº 898.243.243-00 Valor R$ 6.293,34 Nome: LEONARDO 
GILSON DE SIQUEIRA E BASTOS Parentesco: Filho maior Inválido CPF nº 013.787.903-24 Valor R$ 6.293,34. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, em Fortaleza, 24 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no 
DOE em 30/12/2016, tendo em vista o que consta no processo nº 1754835/2018 - VIPROC, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão de retificação do nome 
da beneficiaria, Ato datado de 16/04/20187, publicado no DOE nº 115 página 50, de 21/06/2018, que concedeu uma pensão mensal a Sra. MARGARIDA 
RODRIGUES CORREIA PEREIRA, cônjuge do ex-servidor, Sr. José Cilon Costa Lage, CPF nº 00038288320, aposentado pela Fundação Universidade 
Estadual do Ceará – FUNECE, no cargo/função de Professor de Ensino Superior, ANS – 10, atualmente Professor Titular, nível/referência P, matrícula nº 
0071871-8, falecido em 01/02/2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 24 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada 
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) n° 6316608/2011; 6609117/2011; 1467295/2012; 1537685/2016, resolve TORNAR 
SEM EFEITO, em razão de alteração no percentual do benefício, o Ato datado de 03 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de abril de 
2018, que concedeu pensão definitiva aos DEPENDENTES do ex-servidor falecido, o Sr. Francisco Alves de Sousa, CPF Nº 116.481.473-72, aposentado(a) 
pelo(a) Superintendência da Polícia Civil, onde percebia os proventos do(a) cargo de Comissário de Polícia, GSP-14, atual Inspetor de Polícia Civil Classe 
Especial, matrícula nº 201100101111310, com óbito em 13/10/2011. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 24 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº528/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ANTONIO SÉRGIO MONTENEGRO CAVALCANTE, ocupante do cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, matrícula nº 300306.1.3, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade do Rio de Janeiro 
- RJ, no período de 21 a 23 de outubro de 2018, a fim de participar na assinatura junto ao Presidente da Fundação Getúlio Vargas, do Contrato nº 10/2018-
IPECE, que tem como objeto a “Execução dos Serviços de Consultoria para a Formulação de Ferramentas de Gestão: Produtividade Setorial do Trabalho e 
Inflação Interna” no âmbito da assistência técnica PforR, representando o SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
concedendo-lhe 02 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% 
(cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.314,30 (hum mil, trezentos e quatorze reais e trinta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA, no valor de 
R$ 2.169,57 (dois mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 3.834,35 (três mil, oitocentos e trinta e quatro 
reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº543/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de confor-
midade com o item 3 da alínea “i” do inciso I, do Art. 21 do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR O RESULTADO 
DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, para a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, correspondente ao Processo Nº 8490370/2018, considerando 
classificados os candidatos relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 24 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº543/2018, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 
NOME
AREA
CLASSIFICAÇÃO
GLEICIANE ALVES LACERDA DE OLIVEIRA
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
1º
EVERARDO ALVES GURGEL JÚNIOR
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
2º
JULIANA GONZAGA RICARDO
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
3º
ARISTENIA RIBEIRO DOS SANTOS FERREIRA
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
4º
LUCAS MENEZES COUTINHO
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
1º
ALLAN SALDANHA PINHEIRO
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
2º
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº203  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2018

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