DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
CÓDIGO
ATIVIDADE
ESFERA
TOTAL 
21303
PROMOÇÃO DA OFERTA ITINERANTE DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E 
GRATUITA - DEFENSORIA EM MOVIMENTO EM BAIRROS COM BAIXO IDH
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00 
21304
INSTALAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00 
21309
MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO E INFRAESTRUTURAS PARA DEFENSORES(AS) 
E ASSISTIDOS(AS) NOS NÚCLEOS DA CAPITAL E DO INTERIOR DO ESTADO
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
60.000,00 
21310
APOIO FINANCEIRO AS AÇÕES CONTINUADAS EM SAÚDE DO 
HOSPITAL FERNANDES TÁVORA/ INSTITUTO PRÁXIS
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
150.000,00 
21311
MANUTENÇÃO PARA A SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
100.000,00 
21312
    APRIMORAR OS CANAIS DE ACESSO DE ATENDIMENTO COM OS(AS) DEFENSORES(AS)
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
210.000,00 
21313
DESCENTRALIZAR O ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA, SE POSSÍVEL 
GARANTINDO O NÚCLEO DA DEFENSORIA EM CADA REGIONAL DE FORTALEZA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
322.018,00 
21315
APOIO À PROMOÇÃO DA CARAVANA DA CIDADANIA ARTE E CULTURA DA REFORMA AGRÁRIA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00 
21316
APOIO À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ALUSIVAS AO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA 
NEGRA E DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E RELIGIOSAS AFRO-BRASILEIRAS
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00 
21317
PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS NA CHAPADA DO 
APODI DURANTE A SEMANA JOSÉ MARIA DO TOMÉ
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00 
21318
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES NO ÂMBITO DA SEMANA ESTADUAL DE 
PREVENÇÃO AOS HOMICÍDIOS DE JOVENS, PREVISTA NA LEI Nº 16.482/17
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00 
21319
EJA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00 
21321
IMPLEMENTAR NAS ESCOLAS AS COMISSÕES DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA 
CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, PREVISTAS NA LEI  Nº 17.253/20.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00 
21322
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO TÉCNICO-FINANCEIRO ÀS ESCOLAS 
FAMÍLIA AGRÍCOLA ¿ EFAS DO ESTADO DO CEARÁ - LEI Nº 17.731/21
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00 
21323
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE REDUÇÃO DO ABANDONO E DA EVASÃO, 
COM ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA ESTUDANTES TRABALHADORES
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00 
21324
PROMOÇÃO DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO MEDICINAL DA CANNABIS SPP
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00 
21325
CAPACITAÇÃO EM SAÚDE MENTAL, DIREITOS HUMANOS E REFORMA PSIQUIÁTRICA 
PARA OS TRABALHADORES E USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00 
21327
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00 
21329
APOIO AO FORNECIMENTO DE LEITE PARA SUPLEMENTAR A ALIMENTAÇÃO 
DE CRIANÇAS FILHAS DE MÃES QUE CONVIVEM COM O VÍRUS HIV
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00 
21331
REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
E ASSESSORAMENTO À CRIAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS 
MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00 
21332
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE COM FOCO NOS DIREITOS HUMANOS, 
DIGNIDADE, AUTONOMIA E NECESSIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00 
21333
REALIZAÇÃO DA SEMANA MARIA DA PENHA (LEI ESTADUAL Nº 16.044/16).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00 
21334
APOIO AOS MUNICÍPIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS 
RESTAURANTE POPULAR E COZINHA COMUNITÁRIA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00 
21335
REALIZAÇÃO DO CURSO JURISTA POPULAR - FORMAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS 
PARA TRABALHADORES/AS RURAIS ACAMPADOS/AS DO ESTADO DO CEARÁ
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00 
21336
ATENDIMENTO A TRABALHADORES E TRABALHADORAS VÍTIMAS DE TRABALHO ESCRAVO
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00 
21337
ELABORAÇÃO DE EDITAL DE FOMENTO À SOCIEDADE CIVIL PARA EXECUÇÃO 
DE PROJETOS DE APOIO A EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00 
21338
APOIO PARA AÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO 
ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00 
21339
AÇÕES DE ORIENTAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INSERÇÃO NO MERCADO 
DE TRABALHO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E MIGRANTES
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00 
21340
REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL SOCIAL PARA FAMÍLIAS EM 
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SEM MORADIA ADEQUADA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00 
21341
GARANTIR O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, NO UNIVERSO ESCOLAR, 
QUE FORTALEÇAM A SEMANA JANAÍNA DUTRA, PREVISTA NA LEI ESTADUAL N° 16.481/17
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00 
21342
ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À 
VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00 
21343
CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE DADOS PÚBLICO CONTENDO INGREDIENTES 
ATIVOS, VOLUME E ÁREA DE APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS NO ESTADO
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00 
21344
CAPACITAÇÃO PARA AGENTES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS ATUAREM 
NA PRESERVAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00 
21346
CAPACITAÇÃO DE PESSOAL PARA IDENTIFICAÇÃO DE TORTURA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00 
21347
PROGRAMA AUXÍLIO CATADOR (LEI ESTADUAL Nº 17.377/2020)
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12.173,00 
21348
CONVERSÃO DE 1/3 DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
733.692,00 
21349
MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL 
DOM JOSÉ MAURO CARVALHO, NO MUNICÍPIO DE IGUATU
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
50.000,00 
21350
FORTALECIMENTO DO NÚCLEO DE MORADIA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00 
TOTAL GERAL
20.959.261.437,00
Nota: Exclusive a Modalidade 91
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO
OPERAÇÃO ESPECIAL
ESFERA
TOTAL 
00001
PAGAMENTO DA DÍVIDA - LEI 9.496.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
54.417.862,00 
00002
PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
869.430.421,00 
00003
PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
1.201.847.242,00 
00010
CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
183.266.624,00 
00011
REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PESSOAL DECORRENTE DE 
CONCURSOS, PLANO DE CARGOS E ACORDOS.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
121.541.008,00 
00012
PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - ADAGRI.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
250.945,00 
00014
PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - DETRAN.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
5.521.352,00 
00015
PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - SOP.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
4.515.867,00 
00021
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU 
SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2020-2023 - SCIDADES.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00 
00022
DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - SCIDADES.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
750.000,00 
00024
DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - URCA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
90.000,00 
00027
CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - SOP.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20.000,00 
00028
PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS - SOP.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00 
00029
RESTITUIÇÃO DE PEQUENOS VALORES - SOP.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00 
00030
DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - SEINFRA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
50.000,00 
00031
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU 
SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2020-2023 - SEINFRA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
50.000,00 
00032
DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - FUNCEME.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00 
00033
PAGAMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - FUNCEME.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00 
00034
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU 
SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2020-2023 - FUNCEME.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00 
00035
PAGAMENTO DE CONCESSÃO DE PASEP - IPECE.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
130.087,00