DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
19549
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE 
RODOVIA/CE-152/ENTR.CE-397(PALESTINA) - QUIXABINHA
19550
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE 
RODOVIA/CE-152/ENTR.CE-290/BARRO/MARARUPÁ - BURITIZINHO
19552
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-496/ENTR.CE-393 (ABAIARA) 
- ENTR.BR-116/CE-397 (BREJO SANTO)
19554
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-496/ENTR.CE-153 
(JAMACARU) - ENTR.CE-393 (ABAIARA)
19581
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE 
RODOVIA/CE-153/ENTR.CE-496/JAMACARU - ENTR.CE-397 (PORTEIRAS)
19584
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-496/ENTR.CE-293 (MISSÃO 
NOVA) - ENTR.CE-153 (JAMACARU)
19586
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-060/GRANJEIRO - 
ENTR.CE-385 (TATAÍRA)
19589
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-288/ENTR.BR-230/RIACHO 
VERDE - GRANJEIRO
19668
 20.000,00
 20.000,00
RECUPERAÇÃO DE 
RODOVIA/CE-152/BURITIZINHO/ENTR.CE-384/395/397(MAURITI) - 
ENTR.CE-397(PALESTINA)
19990
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UMA BRINQUEDOPRAÇA NO BAIRRO PIRAJÁ, EM JUAZEIRO 
DO NORTE
20063
 235.000,00
 235.000,00
MANUTENÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS.
20064
 350.000,00
 350.000,00
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS.
46200008FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ
 2.763.000,00
 827.000,00
 3.590.000,00
20226
 806.000,00
 30.000,00
 836.000,00
ASSISTÊNCIA MÉDICA.
20227
 201.000,00
 51.000,00
 252.000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR.
20228
 1.560.000,00
 532.000,00
 2.092.000,00
ASSISTÊNCIA EM EXAMES.
20229
 125.000,00
 140.000,00
 265.000,00
ASSISTÊNCIA EM ODONTOLOGIA.
20230
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA.
20231
 20.000,00
 21.000,00
 41.000,00
ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA.
20232
 50.000,00
 52.000,00
 102.000,00
ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA.
47000000SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS
 13.195.583,00
 2.330.000,00
 15.525.583,00
10227
 61.500,00
 61.500,00
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DO PROJETO MAIS INFÂNCIA.
10231
 70.000,00
 660.000,00
 730.000,00
EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS 
MUNICIPAIS (PROARES III - 1ª FASE - COMP I).
10234
 155.000,00
 910.000,00
 1.065.000,00
IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO DE IDOSOS (PROARES III - 1ª FASE - COMP.II).
11174
 200.000,00
 200.000,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL.
11192
 50.000,00
 50.000,00
AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO SOCIAL 
E PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
11193
 400.000,00
 400.000,00
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS CEARENSES.
11196
 300.000,00
 300.000,00
PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM DE ADOLESCENTES E JOVENS NO 
MERCADO DE TRABALHO.
11222
 500.000,00
 500.000,00
INSERÇÃO DO ARTESÃO NA GERAÇÃO DE RENDA.
11314
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE DO CARIRI.
11547
 70.000,00
 610.000,00
 680.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DA CASA DA MULHER CEARENSE (PROARES III - 
1ª FASE - COMP.II).
15478
 150.000,00
 150.000,00
IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA DE 
VIOLÊNCIA - CRAVV (PREVIO - COMP III).
19010
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇAS/NOVA OLINDA
19466
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA EM MILAGRES
19489
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA EM MAURITI
19634
 100.000,00
 100.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES VÍTIMAS 
DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DO CRATO
19667
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA EM JUAZEIRO DO NORTE
19973
 12.173,00
 12.173,00
CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ABRIGAMENTO PARA MULHERES VÍTIMAS 
DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO
20453
 11.226.910,00
 11.226.910,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VAPT VUPT.
47100004SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SÓCIOEDUCATIVO
 12.575.793,00
 12.575.793,00
11451
 10.000,00
 10.000,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
SOCIOEDUCAÇÃO.
11454
 110.000,00
 110.000,00
REFORMA DOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS.
11455
 50.000,00
 50.000,00
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES EM MEDIDAS 
SOCIOEDUCATIVAS E EGRESSOS DO SISTEMA.
11457
 100.000,00
 100.000,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS.
11458
 30.000,00
 30.000,00
DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E ATIVIDADES DE ARTE, CULTURA E 
ESPORTE PARA ADOLESCENTES EM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.
238