DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
57200001SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
 20.000,00
 1.283.903,00
 1.303.903,00
10972
 300.000,00
 300.000,00
CRIAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES.
11467
 116.912,00
 116.912,00
IMPLEMENTAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL.
11472
 20.000,00
 20.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
AMBIENTAL NO ESTADO DO CEARÁ.
18672
 10.000,00
 10.000,00
INSTALAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES NO 
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
18777
 10.000,00
 10.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE MONITORAMENTO DA BACIA HIDROGRAFIA DO RIO 
SALGADO.
20814
 828.991,00
 828.991,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEMACE.
20905
 18.000,00
 18.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEMACE.
58000000ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
 516.655,00
 516.655,00
20600
 516.655,00
 516.655,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DO PACTO POR UM CEARÁ 
PACÍFICO EM CIDADES DO INTERIOR DO CEARÁ.
240
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
02CENTRO SUL
 83.897.850,00
 25.798.341,00
 109.696.191,00
04200003FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
 145.813,00
 145.813,00
20661
 145.813,00
 145.813,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FUNSEG - 1º GRAU.
08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 22.000,00
 22.000,00
19911
 22.000,00
 22.000,00
CONCLUSÃO DO CENTRO DE EVENTOS / IGUATU
08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
 1.980.000,00
 1.980.000,00
10727
 1.200.000,00
 1.200.000,00
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS 
DESCENTRALIZADAS.
10777
 780.000,00
 780.000,00
AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE 
PASSAGEIROS INTERMUNICIPAIS.
10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 1.350.000,00
 1.350.000,00
20020
 1.350.000,00
 1.350.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS.
10100002POLÍCIA CIVIL
 61.000,00
 61.000,00
10208
 2.000,00
 2.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL.
10962
 2.000,00
 2.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL VOLTADAS PARA A 
PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS.
10965
 2.000,00
 2.000,00
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL.
10966
 1.000,00
 1.000,00
MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA 
CIVIL.
10967
 2.000,00
 2.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - 
PC.
10968
 2.000,00
 2.000,00
MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL.
20410
 20.000,00
 20.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO 
ESTADO DO CEARÁ.
20419
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DO INTERIOR DO 
ESTADO DO CEARÁ.
20431
 20.000,00
 20.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DE PROTEÇÃO AOS 
GRUPOS VULNERÁVEIS.
10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
 419.500,00
 419.500,00
20180
 419.500,00
 419.500,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATIVIDADE FIM DAS UNIDADES DE PERÍCIA 
FORENSE.
18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 1.269.000,00
 1.269.000,00
20294
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
NAS UNIDADES PRISIONAIS.
20395
 621.000,00
 621.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS, 
CASAS DE ALBERGADOS.
20396
 638.000,00
 638.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS CADEIAS PÚBLICAS.
19000000SECRETARIA DA FAZENDA
 778.800,00
 778.800,00
20504
 758.800,00
 758.800,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ.
20850
 20.000,00
 20.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEFAZ.
21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 11.286.563,00
 3.502.792,00
 14.789.355,00
10298
 57.350,00
 401.450,00
 458.800,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
10491
 150.000,00
 150.000,00
IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10497
 18.750,00
 50.000,00
 68.750,00
APOIO A IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10507
 741.100,00
 404.800,00
 1.145.900,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10508
 285.800,00
 285.800,00
APOIO IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10509
 91.000,00
 455.000,00
 546.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (PSJ III - 2ª FASE - 
COMP. II).
10512
 73.000,00
 146.000,00
 219.000,00
IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
10514
 2.199.920,00
 2.199.920,00
APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.
10517
 1.713,00
 85.650,00
 87.363,00
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10520
 87.078,00
 34.260,00
 121.338,00
APOIO À AQUISIÇÃO E E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM 
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10522
 351.621,00
 813.161,00
 1.164.782,00
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
10523
 40.000,00
 80.000,00
 120.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
10527
 135.000,00
 135.000,00
FORTALECIMENTO DA RENDA E DO TRABALHO DA PESCA ARTESANAL.
10528
 157.600,00
 157.600,00
APOIO AO REPOVOAMENTO PISCÍCOLA.
10529
 70.000,00
 70.000,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO AOS PESCADORES E 
AQUICULTORES.
10535
 500.000,00
 500.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA RENOVÁVEL.
10542
 250,00
 25.000,00
 25.250,00
ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL 
DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.
10543
 12.500,00
 20.000,00
 32.500,00
APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.
10544
 1.119.897,00
 583.116,00
 1.703.013,00
MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA
241