DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
11420
 4.000,00
 4.000,00
APOIO AO MONITORAMENTO DAS MOSCAS DAS FRUTAS.
11490
 2.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA SANIDADE AGROPECUÁRIA.
20665
 500,00
 500,00
MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA.
56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 2.000,00
 2.000,00
18379
 2.000,00
 2.000,00
PROMOVER AÇÕES DE INDENIZAÇÃO.
57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
 20.000,00
 20.000,00
11244
 20.000,00
 20.000,00
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS.
57200001SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
 40.000,00
 116.913,00
 156.913,00
11467
 116.913,00
 116.913,00
IMPLEMENTAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL.
19979
 40.000,00
 40.000,00
CONTRUÇÃO DE CENTRO VETERINÁRIO EM IGUATU
247
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
03GRANDE FORTALEZA
 3.624.014.806,00
 2.462.659.695,00  6.086.674.501,00
01000000ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
 418.328,00
 418.328,00
20749
 61.128,00
 61.128,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.
21233
 357.200,00
 357.200,00
PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE E DA RESPONSABILIDADE SOCIAL NO 
ÂMBITO DA ALECE.
06000000DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 552.018,00
 552.018,00
21303
 10.000,00
 10.000,00
PROMOÇÃO DA OFERTA ITINERANTE DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E 
GRATUITA - DEFENSORIA EM MOVIMENTO EM BAIRROS COM BAIXO IDH
21312
 210.000,00
 210.000,00
APRIMORAR OS CANAIS DE ACESSO DE ATENDIMENTO COM OS(AS) 
DEFENSORES(AS)
21313
 322.018,00
 322.018,00
DESCENTRALIZAR O ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA, SE POSSÍVEL 
GARANTINDO O NÚCLEO DA DEFENSORIA EM CADA REGIONAL DE 
FORTALEZA
21350
 10.000,00
 10.000,00
FORTALECIMENTO DO NÚCLEO DE MORADIA
08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 60.193.868,00
 354.020.257,00
 414.214.125,00
00031
 50.000,00
 50.000,00
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU 
SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2020-2023 - SEINFRA.
10166
 30.000.000,00
 296.000.000,00
 326.000.000,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA LESTE.
10172
 5.922.097,00
 58.020.257,00
 63.942.354,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA 
PARANGABA/MUCURIPE.
10173
 100.000,00
 100.000,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA CAUCAIA / PECÉM.
10176
 2.650.000,00
 2.650.000,00
IMPLANTAÇÃO DO BONDE ELÉTRICO CULTURAL E TURÍSTICO DE 
FORTALEZA.
10177
 2.700.000,00
 2.700.000,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA SUL.
10178
 500.000,00
 500.000,00
AMPLIAÇÃO DO PORTO DO PECÉM.
10179
 500.000,00
 500.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O PORTO DO PECÉM.
10181
 50.000,00
 50.000,00
IMPLANTAÇÃO DE TERMINAIS DA INTEGRAÇÃO DE MODAIS DE TRANSPORTE 
DE CARGAS.
10187
 50.000,00
 50.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO 
PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS EM PROJETOS DE 
INFAESTRUTURA.
10406
 627.903,00
 627.903,00
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM E SEU ENTORNO.
10447
 4.000.000,00
 4.000.000,00
ELABORAÇÃO DE PLANOS E ESTUDOS PARA APOIO A PROMOÇÃO DA 
POLÍTICA PÚBLICA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
10448
 2.200.000,00
 2.200.000,00
APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, 
LOGÍSTICA E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO ESTADO DO CEARÁ.
10479
 600.000,00
 600.000,00
APOIO À POLÍTICA PÚBLICA DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE NO 
ESTADO DO CEARÁ.
10592
 500.000,00
 500.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO E COGERAÇÃO DE ENERGIA NO 
ESTADO DO CEARÁ.
10605
 2.840.000,00
 2.840.000,00
EXPANSÃO DO VLT PARANGABA-MUCURIPE - RAMAL AEROPORTO.
10725
 1.000.000,00
 1.000.000,00
AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EQUIPAMENTOS VOLTADOS À PROMOÇÃO DO 
TURISMO FAMILIAR.
10992
 3.000.000,00
 3.000.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS, PROJETOS E CONTRATAÇÃO DE 
APOIO TÉCNICO PARA PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ENERGIA.
20125
 2.903.868,00
 2.903.868,00
OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO E COGERAÇÃO DE 
ENERGIA ELÉTRICA.
08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
 1.900.000,00
 1.900.000,00
10751
 1.900.000,00
 1.900.000,00
CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS PARA PEDESTRES.
08200005COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
 42.864.543,00
 42.864.543,00
10023
 1.937.034,00
 1.937.034,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - CEGÁS.
10142
 40.312.509,00
 40.312.509,00
EXPANSÃO E IMPLANTAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL.
10254
 360.000,00
 360.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CEGÁS.
10804
 255.000,00
 255.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - CEGÁS.
08200007COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
 26.495.414,00
 26.495.414,00
10899
 26.495.414,00
 26.495.414,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA SUL.
10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 75.528.500,00
 12.000.000,00
 87.528.500,00
10201
 20.000,00
 20.000,00
CONSTRUÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA SSPDS.
10203
 170.000,00
 170.000,00
REFORMA DAS EDIFICAÇÕES DA SSPDS.
10210
 10.000,00
 10.000,00
APARELHAMENTO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA.
10212
 20.000,00
 20.000,00
APARELHAMENTO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE 
SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
10220
 580.000,00
 3.400.000,00
 3.980.000,00
ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA.
10222
 300.000,00
 2.500.000,00
 2.800.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE 
SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
248