DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
20795
 400.000,00
 400.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FUNPECE PG.
20886
 406.717,00
 406.717,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- FUNPECE PG.
20971
 13.000.000,00
 13.000.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL - FUNPECE PG.
21021
 10.000,00
 10.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - FUNPECE PG.
13200003FUNDO ESTADUAL DE FORTALECIMENTO AO CONTROLE ADMINISTRATIVO
 500.000,00
 500.000,00
10056
 50.000,00
 50.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - PGE.
10275
 80.000,00
 80.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PGE.
10887
 10.000,00
 10.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PGE.
20819
 180.000,00
 180.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FEFCA.
20908
 180.000,00
 180.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- FEFCA.
18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 221.297.011,00
 12.753.293,00
 234.050.304,00
10009
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SAP.
10037
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SAP.
10038
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SAP.
10112
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SAP.
10469
 800.000,00
 800.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES 
PRISIONAIS.
10473
 100.000,00
 100.000,00
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADE TÁTICA.
10583
 10.000,00
 10.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - SAP.
10692
 100.000,00
 100.000,00
AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS.
10824
 1.689.135,00
 1.913.515,00
 3.602.650,00
ESTRUTURAÇÃO DA OFERTA DE CAPACITAÇÃO PARA A 
PROFISSIONALIZAÇÃO DO PRESO.
10832
 10.000,00
 10.000,00
APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA EGRESSOS DO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO.
10834
 10.000,00
 10.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA OFERTA DE CAPACITAÇÃO PARA A 
PROFISSIONALIZAÇÃO DAS PESSOAS EGRESSAS.
10843
 339.639,00
 3.963.997,00
 4.303.636,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS.
10845
 50.000,00
 50.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO DOS 
AGENTES PENITENCIÁRIOS.
10860
 840.000,00
 840.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC E 
SEGURANÇA PARA AS UNIDADES PRISIONAIS.
10861
 100.000,00
 100.000,00
ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES PRISIONAIS.
11134
 3.000.000,00
 3.000.000,00
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO.
11395
 1.000.000,00
 1.000.000,00
AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO PARA AS ATIVIDADES DO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO.
11396
 300.000,00
 300.000,00
AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO,TECNOLOGIAS NÃO LETAIS E MATERIAL DE 
SEGURANÇA.
11397
 50.000,00
 50.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS PARA ATENDER O 
SISTEMA PENITENCIÁRIO.
11402
 3.420.715,00
 3.072.225,00
 6.492.940,00
APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PRESAS.
11529
 10.000,00
 10.000,00
APRIMORAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE INTELIGÊNCIA NO ÂMBITO DO 
SISTEMA PENITENCIÁRIO.
15391
 474.462,00
 136.368,00
 610.830,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E 
MATERIAL PERMANENTE PARA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE 
SAÚDE ÀS PESSOAS PRESAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
20293
 10.000,00
 10.000,00
ASSISTÊNCIA À SAÚDE PSICOSSOCIAL DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO.
20294
 90.000,00
 90.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
NAS UNIDADES PRISIONAIS.
20295
 115.840,00
 1.584.000,00
 1.699.840,00
APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS.
20299
 10.000,00
 10.000,00
APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PRESAS.
20388
 3.000.000,00
 3.000.000,00
ASSISTÊNCIA JURÍDICA, EDUCACIONAL, PSICOSSOCIAL E À SAÚDE DAS 
PESSOAS PRESAS E EGRESSAS.
20395
 193.101.831,00
 2.083.188,00
 195.185.019,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS, 
CASAS DE ALBERGADOS.
20396
 400.000,00
 400.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS CADEIAS PÚBLICAS.
20449
 50.000,00
 50.000,00
FOMENTO À ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CONDENADOS - APAC.
20591
 200.000,00
 200.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA FORMAÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO.
20672
 10.000,00
 10.000,00
APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA EGRESSOS DO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO.
253