DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
20820
 8.648.356,00
 8.648.356,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SAP.
20909
 3.307.033,00
 3.307.033,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SAP.
21337
 10.000,00
 10.000,00
ELABORAÇÃO DE EDITAL DE FOMENTO À SOCIEDADE CIVIL PARA EXECUÇÃO 
DE PROJETOS DE APOIO A EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL
18200004FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
 9.684.525,00
 9.684.525,00
11521
 50.000,00
 50.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS.
11522
 1.000.000,00
 1.000.000,00
AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS.
11523
 492.538,00
 492.538,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES 
PRISIONAIS.
11524
 72.921,00
 72.921,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC E 
SEGURANÇA PARA AS UNIDADES PRISIONAIS.
11525
 5.992.105,00
 5.992.105,00
ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES PRISIONAIS.
11527
 16.866,00
 16.866,00
APOIO À MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE TIC DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
11530
 53.471,00
 53.471,00
APRIMORAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE INTELIGÊNCIA NO ÂMBITO DO 
SISTEMA PENITENCIÁRIO.
11531
 911.051,00
 911.051,00
AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO PARA AS ATIVIDADES DO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO.
11532
 20.000,00
 20.000,00
AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO E TECNOLOGIAS NÃO LETAIS.
15386
 1.000.000,00
 1.000.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AERONAVES PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO 
DO CEARÁ - FUNPEN.
20723
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO.
20724
 25.573,00
 25.573,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO 
DE PRESO.
20725
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO 
DE EGRESSO.
20726
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
NAS UNIDADES PRISIONAIS.
20727
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS E 
CASAS DE ALBERGADOS.
20728
 10.000,00
 10.000,00
APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS.
19000000SECRETARIA DA FAZENDA
 43.275.000,00
 43.275.000,00
10396
 10.000,00
 10.000,00
MELHORIA DAS FERRAMENTAS E MÉTODOS DE GESTÃO.
20350
 3.300.000,00
 3.300.000,00
MANUTENÇÃO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO 
TRIBUTÁRIAS.
20504
 26.785.000,00
 26.785.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ.
20850
 13.180.000,00
 13.180.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEFAZ.
21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 27.990.178,00
 30.156.073,00
 58.146.251,00
00053
 20.000,00
 10.000,00
 30.000,00
DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE 
FINANCIAMENTO - SDA.
00063
 20.000,00
 10.000,00
 30.000,00
DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE 
FINANCIAMENTO - SDA
10298
 26.650,00
 186.550,00
 213.200,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
10471
 10.000,00
 10.000,00
APOIO AOS PROJETOS DE PRODUÇÃO.
10491
 125.000,00
 2.418.000,00
 2.543.000,00
IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10497
 344.250,00
 806.000,00
 1.150.250,00
APOIO A IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10507
 389.500,00
 389.500,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10508
 155.800,00
 155.800,00
APOIO IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10509
 181.800,00
 3.908.000,00
 4.089.800,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (PSJ III - 2ª FASE - 
COMP. II).
10510
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA 
AGROPECUÁRIA.
10511
 1.500.000,00
 1.500.000,00
APOIO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (PSJ III - 
2ª FASE - COMP. II).
10512
 219.100,00
 938.200,00
 1.157.300,00
IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
10514
 708.340,00
 708.340,00
APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.
10517
 10.948,00
 47.400,00
 58.348,00
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10520
 48.190,00
 18.960,00
 67.150,00
APOIO À AQUISIÇÃO E E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM 
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10522
 1.569.327,00
 3.660.715,00
 5.230.042,00
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
10523
 160.000,00
 1.570.000,00
 1.730.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
10526
 1.500.000,00
 1.500.000,00
APOIO AO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO (PSJ III - 2ª FASE - 
COMP. I).
10527
 405.000,00
 405.000,00
FORTALECIMENTO DA RENDA E DO TRABALHO DA PESCA ARTESANAL.
10528
 211.800,00
 211.800,00
APOIO AO REPOVOAMENTO PISCÍCOLA.
254