DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
11458
 90.000,00
 90.000,00
DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E ATIVIDADES DE ARTE, CULTURA E 
ESPORTE PARA ADOLESCENTES EM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.
11480
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEAS.
11481
 70.000,00
 70.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SEAS.
11482
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SEAS.
11483
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA SERVIDORES TEMPORÁRIOS - 
SEAS.
11510
 200.000,00
 200.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - SEAS.
18395
 330.000,00
 330.000,00
AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA O COMBATE À COVID-19 NO 
SISTEMA SOCIOEDUCATIVO.
18396
 400.000,00
 400.000,00
ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO A ADOLESCENTES VINCULADOS AO 
PROGRAMA DE OPORTUNIDADE E CIDADANIA DO SISTEMA 
SOCIOEDUCATIVO.
20689
 34.865.690,00
 34.865.690,00
ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ADOLESCENTES EM 
CONFLITO COM A LEI EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.
20691
 27.836.022,00
 27.836.022,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SEAS.
20692
 90.000,00
 90.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SEAS.
20815
 6.088.380,00
 6.088.380,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEAS.
20906
 2.471.958,00
 2.471.958,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEAS.
47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 144.735.513,00
 2.639.458,00
 147.374.971,00
10634
 679.600,00
 679.600,00
COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS.
10635
 113.712.200,00
 113.712.200,00
EXECUÇÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ - CARTÃO MAIS INFÂNCIA.
10645
 30.000,00
 30.000,00
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DA GESTÃO DO SUAS.
10902
 1.230.000,00
 1.230.000,00
CAPACITAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO 
SUAS/CRIANÇA FELIZ NO TERRITÓRIO DO CRAS.
10913
 110.000,00
 110.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A GESTÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA 
INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ NO TERRITÓRIO DO CRAS.
10919
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL.
10926
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE OFICINAS REGIONAIS E VISITAS TÉCNICAS À GESTÃO 
MUNICIPAL.
10940
 20.000,00
 20.000,00
GESTÃO ESTADUAL DO BOLSA FAMÍLIA - EQUIPAMENTOS, LICENÇA DE USO 
DE SOFT, MOBÍLIA E TRANSPORTE.
10941
 2.191.600,00
 2.191.600,00
COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL 
À FAMÍLIA (PAIF).
10943
 50.000,00
 50.000,00
GESTÃO ESTADUAL DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO.
10944
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA GESTÃO ESTADUAL DO PROGRAMA 
ACESSUAS TRABALHO.
10971
 5.000,00
 5.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS 
UNIDADES DE ATENDIMENTO QUE DESENVOLVEM AÇÕES NO ÂMBITO DA 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
10986
 170.000,00
 170.000,00
APRIMORAMENTO DA GESTÃO ESTADUAL DO SUAS.
11001
 3.281.000,00
 3.281.000,00
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAIS.
11032
 10.000,00
 10.000,00
ATENDIMENTO INTEGRAL A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
11038
 3.317.000,00
 3.317.000,00
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS IDOSAS.
11039
 3.854.768,00
 3.854.768,00
MANUTENÇÃO DAS RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA JOVENS E ADULTOS 
COM DEFICIÊNCIA.
11040
 3.970.710,00
 3.970.710,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS, 
ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
11141
 10.000,00
 10.000,00
APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INSERÇÃO SOCIAL 
E ACESSIBILIDADE.
11207
 5.000,00
 5.000,00
MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS A IDOSOS ACOLHIDOS NOS ABRIGOS 
DE LONGA PERMANÊNCIA.
11213
 5.000,00
 234.672,00
 239.672,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS IDOSAS.
11466
 78.000,00
 78.000,00
APOIO FINANCEIRO PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA.
11575
 151.436,00
 209.786,00
 361.222,00
APOIO À MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS REGIONALIZADOS PARA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES.
18417
 3.326.400,00
 3.326.400,00
CONCESSÃO DE BOLSA DE INCENTIVO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO CARTÃO 
MAIS INFÂNCIA CEARÁ.
20471
 2.000.000,00
 2.000.000,00
CAPACITAÇÃO E ASSESSORAMENTO AOS MUNICÍPIOS.
20472
 500.000,00
 500.000,00
GESTÃO ESTADUAL DO BOLSA FAMÍLIA.
20529
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES VÍTIMAS DE 
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
20531
 4.124.746,00
 4.124.746,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES DE GESTÃO INDIRETA.
280