DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
18451
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE PESSOAS NO ESPAÇO MAIS INFÂNCIA EM CURSOS DE 
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INCLUSÃO DIGITAL EM UNIDADES 
OPERACIONAIS.
18563
 640.000,00
 640.000,00
CONCESSÃO DE VALE GÁS SOCIAL À POPULAÇÃO CEARENSE SOCIALMENTE 
MAIS VULNERÁVEL.
18653
 32.173,00
 32.173,00
CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇAS/ FORTALEZA
18978
 100.000,00
 100.000,00
APOIO FINANCEIRO A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS - INSTITUTO HESED
19351
 30.000,00
 30.000,00
APOIO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS - APAE FORTALEZA
19352
 30.000,00
 30.000,00
APOIO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS - APAE 
MARANGUAPE
19358
 30.000,00
 30.000,00
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PODÓLOGO PARA A EQUIPE DO SERVIÇO 
DE ATENDIMENTO MÓVEL À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
19595
 100.000,00
 100.000,00
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS VOLTADOS À SEGURANÇA ALIMENTAR NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA
19599
 100.000,00
 100.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES VÍTIMAS 
DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
19636
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA EM MARACANAÚ
19638
 100.000,00
 100.000,00
INSTALAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR DE 
ACOLHIMENTO PARA A POPULAÇÃO LGBTQIA+ NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
19647
 100.000,00
 100.000,00
AÇÕES DE ORIENTAÇÃO, APOIO E HIGIENIZAÇÃO DA POPULAÇÃO EM 
SITUAÇÃO DE RUA E MIGRANTES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
19712
 30.000,00
 30.000,00
CONSTRUÇÃO DE VAPT-VUPT NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ
19904
 100.000,00
 100.000,00
MANUTENÇÃO DE DIVERSOS PROGRAMAS PARA A ENTIDADE IAPS - 
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL
20453
 28.182.609,00
 28.182.609,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VAPT VUPT.
20459
 4.391.227,00
 4.391.227,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CASA E 
CAMINHÃO.
20473
 250.002,00
 250.002,00
ARTE NA PRAÇA ITINERANTE.
20611
 2.213.210,00
 2.213.210,00
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE PROFISSIONALIZAÇÃO INCLUSIVA PARA A 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
20612
 4.520.644,00
 4.520.644,00
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE INCLUSÃO TECNOLÓGICA E SOCIAL.
20613
 1.425.000,00
 1.425.000,00
MANUTENÇÃO DO COMPLEXO CEART.
20617
 7.953.468,00
 7.953.468,00
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA POLÍTICA DA JUSTIÇA E CIDADANIA.
20620
 430.929,00
 430.929,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CASAS DO CIDADÃO.
20623
 1.032.921,00
 1.000.000,00
 2.032.921,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE AMEAÇADOS DE MORTE (PPCAAM).
20624
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA CONTROLE SOCIAL.
20628
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER.
20747
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE INDIVÍDUOS, SERVIDORES PÚBLICOS E ATORES SOCIAIS 
PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.
20756
 592.799,00
 724.837,00
 1.317.636,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS 
DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS (PPDDH).
20757
 1.045.332,00
 840.549,00
 1.885.881,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À 
VITIMA E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS DO ESTADO DO CEARÁ (PROVITA).
20826
 22.151.972,00
 1.281.490,00
 23.433.462,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SPS.
20911
 1.321.146,00
 10.000,00
 1.331.146,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SPS.
20977
 46.975.079,00
 46.975.079,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SPS.
21027
 321.800,00
 321.800,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SPS.
21042
 10.000,00
 10.000,00
CONSERVAÇÃO DE PRODUTOS IN NATURA PARA DISTRIBUIÇÃO A ENTIDADES 
QUE ATUAM JUNTO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - 
COVID-19.
21077
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA 
LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
21258
 10.000,00
 10.000,00
ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PELOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO.
47100004SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SÓCIOEDUCATIVO
 75.800.186,00
 75.800.186,00
10100
 300.000,00
 300.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SEAS.
10355
 364.840,00
 364.840,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEAS.
10937
 10.000,00
 10.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - SEAS.
11451
 20.000,00
 20.000,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
SOCIOEDUCAÇÃO.
11454
 1.543.296,00
 1.543.296,00
REFORMA DOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS.
11455
 400.000,00
 400.000,00
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES EM MEDIDAS 
SOCIOEDUCATIVAS E EGRESSOS DO SISTEMA.
11457
 690.000,00
 690.000,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS.
279