DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
11472
 60.000,00
 60.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
AMBIENTAL NO ESTADO DO CEARÁ.
20533
 1.000.000,00
 1.000.000,00
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES.
20618
 400.000,00
 400.000,00
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTAÇÕES DE MONITORAMENTO DA 
QUALIDADE DO AR.
20711
 350.000,00
 350.000,00
ELABORAÇÃO DE BOLETINS DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DAS 
ÁGUAS MARINHAS DO LITORAL CEARENSE.
20814
 12.340.889,00
 12.340.889,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEMACE.
20905
 2.184.873,00
 2.184.873,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEMACE.
20975
 19.912.493,00
 7.000.000,00
 26.912.493,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SEMACE.
21025
 244.562,00
 244.562,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SEMACE.
58000000 ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
 11.197.999,00
 11.197.999,00
10057
 244.000,00
 244.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - VICEGOV.
10289
 200.000,00
 200.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - VICEGOV.
10888
 100.000,00
 100.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - VICEGOV.
10979
 30.000,00
 30.000,00
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - VICEGOV.
10980
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - 
VICEGOV.
11479
 30.000,00
 30.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - VICEGOV.
20554
 1.362.744,00
 1.362.744,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PARA 
OS PROJETOS DO PACTO POR UM CEARÁ PACÍFICO.
20561
 4.620.000,00
 4.620.000,00
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DO NAPAZ.
20833
 1.920.339,00
 1.920.339,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - VICEGOV.
20922
 600.671,00
 600.671,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- VICEGOV.
20980
 2.070.245,00
 2.070.245,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - VICEGOV.
21035
 10.000,00
 10.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - VICEGOV.
284
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
04LITORAL LESTE
 46.959.351,00
 17.816.722,00
 64.776.073,00
04200001FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER 
JUDICIÁRIO
 760.000,00
 760.000,00
11147
 760.000,00
 760.000,00
CONSTRUÇÃO DE FÓRUNS - FERMOJU (1º GRAU).
04200003FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
 56.082,00
 56.082,00
20661
 56.082,00
 56.082,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FUNSEG - 1º GRAU.
10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 1.000.000,00
 1.000.000,00
20020
 1.000.000,00
 1.000.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS.
10100002POLÍCIA CIVIL
 51.000,00
 51.000,00
10208
 2.000,00
 2.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL.
10962
 2.000,00
 2.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL VOLTADAS PARA A 
PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS.
10965
 2.000,00
 2.000,00
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL.
10966
 1.000,00
 1.000,00
MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA 
CIVIL.
10967
 2.000,00
 2.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - 
PC.
10968
 2.000,00
 2.000,00
MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL.
20410
 30.000,00
 30.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO 
ESTADO DO CEARÁ.
20419
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DO INTERIOR DO 
ESTADO DO CEARÁ.
10100003POLÍCIA MILITAR
 10.000,00
 10.000,00
19628
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NO DISTRITO DE 
PARAZINHO NA CIDADE DE GRANJA
18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 220.000,00
 220.000,00
20294
 15.000,00
 15.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
NAS UNIDADES PRISIONAIS.
20396
 205.000,00
 205.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS CADEIAS PÚBLICAS.
19000000SECRETARIA DA FAZENDA
 4.221.200,00
 4.221.200,00
20350
 3.500.000,00
 3.500.000,00
MANUTENÇÃO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO 
TRIBUTÁRIAS.
20504
 701.200,00
 701.200,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ.
20850
 20.000,00
 20.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEFAZ.
21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 5.194.033,00
 3.659.590,00
 8.853.623,00
10298
 16.000,00
 112.000,00
 128.000,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
10491
 72.000,00
 72.000,00
IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10497
 9.000,00
 24.000,00
 33.000,00
APOIO A IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10507
 195.000,00
 195.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10508
 78.000,00
 78.000,00
APOIO IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10509
 272.800,00
 1.364.000,00
 1.636.800,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (PSJ III - 2ª FASE - 
COMP. II).
10512
 379.200,00
 758.400,00
 1.137.600,00
IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
10514
 712.620,00
 712.620,00
APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.
10517
 24.939,00
 24.939,00
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10520
 24.858,00
 9.780,00
 34.638,00
APOIO À AQUISIÇÃO E E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM 
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10522
 303.797,00
 554.327,00
 858.124,00
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
10523
 180.000,00
 360.000,00
 540.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
10527
 105.000,00
 105.000,00
FORTALECIMENTO DA RENDA E DO TRABALHO DA PESCA ARTESANAL.
10528
 103.600,00
 103.600,00
APOIO AO REPOVOAMENTO PISCÍCOLA.
10529
 250.000,00
 250.000,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO AOS PESCADORES E 
AQUICULTORES.
10535
 500.000,00
 500.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA RENOVÁVEL.
10542
 250,00
 25.000,00
 25.250,00
ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL 
DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.
10543
 12.500,00
 20.000,00
 32.500,00
APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.
10544
 697.665,00
 149.805,00
 847.470,00
MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA
10547
 200.730,00
 34.284,00
 235.014,00
APOIO À MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA.
10559
 169.462,00
 146.280,00
 315.742,00
CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E PARCEIROS.
10571
 108.420,00
 108.420,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES 
(AS).
10588
 19.941,00
 19.941,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
18397
 615.190,00
 4.775,00
 619.965,00
AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS.
285