DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
05LITORAL NORTE
 77.134.268,00
 34.212.189,00
 111.346.457,00
04200003FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
 145.813,00
 145.813,00
20661
 145.813,00
 145.813,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FUNSEG - 1º GRAU.
08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 16.000,00
 16.000,00
19756
 16.000,00
 16.000,00
DRAGAGEM DO PORTO DE CAMOCIM
08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
 1.980.000,00
 1.980.000,00
10768
 1.980.000,00
 1.980.000,00
CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS 
INTERMUNICIPAIS.
10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 1.350.000,00
 1.350.000,00
20020
 1.350.000,00
 1.350.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS.
10100002POLÍCIA CIVIL
 41.000,00
 41.000,00
10208
 2.000,00
 2.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL.
10962
 2.000,00
 2.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL VOLTADAS PARA A 
PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS.
10965
 2.000,00
 2.000,00
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL.
10966
 1.000,00
 1.000,00
MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA 
CIVIL.
10967
 2.000,00
 2.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - 
PC.
10968
 2.000,00
 2.000,00
MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL.
20410
 20.000,00
 20.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO 
ESTADO DO CEARÁ.
20419
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DO INTERIOR DO 
ESTADO DO CEARÁ.
18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 1.322.271,00
 1.322.271,00
20294
 2.000,00
 2.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
NAS UNIDADES PRISIONAIS.
20395
 1.105.271,00
 1.105.271,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS, 
CASAS DE ALBERGADOS.
20396
 215.000,00
 215.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS CADEIAS PÚBLICAS.
19000000SECRETARIA DA FAZENDA
 571.200,00
 571.200,00
20504
 551.200,00
 551.200,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ.
20850
 20.000,00
 20.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEFAZ.
21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 4.594.831,00
 3.987.269,00
 8.582.100,00
10298
 14.650,00
 102.550,00
 117.200,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
10491
 1.098.000,00
 1.098.000,00
IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10497
 137.250,00
 366.000,00
 503.250,00
APOIO A IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10507
 565.000,00
 565.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10508
 26.000,00
 26.000,00
APOIO IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10509
 91.000,00
 455.000,00
 546.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (PSJ III - 2ª FASE - 
COMP. II).
10512
 123.600,00
 247.200,00
 370.800,00
IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
10514
 751.140,00
 751.140,00
APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.
10517
 1.386,00
 69.300,00
 70.686,00
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10520
 70.455,00
 27.720,00
 98.175,00
APOIO À AQUISIÇÃO E E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM 
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10522
 534.933,00
 1.334.373,00
 1.869.306,00
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
10523
 20.000,00
 40.000,00
 60.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
10527
 120.000,00
 120.000,00
FORTALECIMENTO DA RENDA E DO TRABALHO DA PESCA ARTESANAL.
10528
 80.000,00
 80.000,00
APOIO AO REPOVOAMENTO PISCÍCOLA.
10529
 50.000,00
 50.000,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO AOS PESCADORES E 
AQUICULTORES.
10535
 500.000,00
 500.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA RENOVÁVEL.
10544
 683.880,00
 118.090,00
 801.970,00
MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA
10547
 83.715,00
 31.391,00
 115.106,00
APOIO À MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA.
10559
 28.589,00
 94.070,00
 122.659,00
CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E PARCEIROS.
10571
 118.560,00
 118.560,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES 
(AS).
10588
 15.963,00
 15.963,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
18397
 418.710,00
 3.575,00
 422.285,00
AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS.
18442
 160.000,00
 160.000,00
APOIO À POLÍTICA DE FORTALECIMENTO DA RENDA E DO TRABALHO DE 
PESCA ARTESANAL.
21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
 631.534,00
 14.000,00
 645.534,00
290