DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            171
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
19768
 50.000,00
 50.000,00
ESTRUTURAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE 
TURURU.
19782
 16.000,00
 16.000,00
IMPLANTAÇÃO DE FÁBRICA DE GELO NO DISTRITO DE MOITAS - AMONTADA
21071
 10.000,00
 10.000,00
PROMOÇÃO DO USO EFICIENTE DA ÁGUA NA AGRICULTURA IRRIGADA.
56200002FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
 1.100.000,00
 1.100.000,00
11456
 1.100.000,00
 1.100.000,00
CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ.
56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 27.500,00
 28.000,00
 55.500,00
11095
 5.000,00
 5.000,00
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS 
CONTRA FEBRE AFTOSA.
11103
 2.000,00
 5.000,00
 7.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA VEGETAL.
11111
 10.000,00
 14.000,00
 24.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA ANIMAL.
11420
 2.000,00
 2.000,00
APOIO AO MONITORAMENTO DAS MOSCAS DAS FRUTAS.
11490
 2.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA SANIDADE AGROPECUÁRIA.
20665
 15.500,00
 15.500,00
MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA.
56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 2.000,00
 2.000,00
18379
 2.000,00
 2.000,00
PROMOVER AÇÕES DE INDENIZAÇÃO.
57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
 40.000,00
 40.000,00
11244
 20.000,00
 20.000,00
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS.
11343
 20.000,00
 20.000,00
ELABORAÇÃO DO PLANO DE PROTEÇÃO DA MATA ATLÂNTICA.
57200001SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
 20.000,00
 20.000,00
11472
 20.000,00
 20.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
AMBIENTAL NO ESTADO DO CEARÁ.
301
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
07MACIÇO DO BATURITÉ
 47.170.667,00
 55.484.944,00
 102.655.611,00
04200003FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
 145.813,00
 145.813,00
20661
 145.813,00
 145.813,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FUNSEG - 1º GRAU.
08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 10.000,00
 10.000,00
19475
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DO TELEFÉRICO DE BATURITÉ
08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
 1.200.000,00
 1.200.000,00
10768
 1.200.000,00
 1.200.000,00
CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS 
INTERMUNICIPAIS.
10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 550.000,00
 550.000,00
20020
 550.000,00
 550.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS.
10100002POLÍCIA CIVIL
 41.000,00
 41.000,00
10208
 2.000,00
 2.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL.
10962
 2.000,00
 2.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL VOLTADAS PARA A 
PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS.
10965
 2.000,00
 2.000,00
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL.
10966
 1.000,00
 1.000,00
MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA 
CIVIL.
10967
 2.000,00
 2.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - 
PC.
10968
 2.000,00
 2.000,00
MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL.
20410
 20.000,00
 20.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO 
ESTADO DO CEARÁ.
20419
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DO INTERIOR DO 
ESTADO DO CEARÁ.
21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 5.478.404,00
 2.155.747,00
 7.634.151,00
10298
 22.650,00
 158.550,00
 181.200,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
10491
 125.000,00
 78.000,00
 203.000,00
IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10497
 51.750,00
 26.000,00
 77.750,00
APOIO A IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10514
 1.091.400,00
 1.091.400,00
APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.
10517
 2.655,00
 132.750,00
 135.405,00
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10520
 134.963,00
 53.100,00
 188.063,00
APOIO À AQUISIÇÃO E E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM 
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10522
 506.466,00
 1.134.413,00
 1.640.879,00
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
10523
 40.000,00
 80.000,00
 120.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
10527
 60.000,00
 60.000,00
FORTALECIMENTO DA RENDA E DO TRABALHO DA PESCA ARTESANAL.
10528
 61.200,00
 61.200,00
APOIO AO REPOVOAMENTO PISCÍCOLA.
10529
 30.000,00
 30.000,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO AOS PESCADORES E 
AQUICULTORES.
10535
 500.000,00
 500.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA RENOVÁVEL.
10542
 750,00
 75.000,00
 75.750,00
ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL 
DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.
10543
 37.500,00
 60.000,00
 97.500,00
APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.
10544
 765.569,00
 182.576,00
 948.145,00
MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA
10547
 174.730,00
 48.533,00
 223.263,00
APOIO À MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA.
10559
 34.950,00
 115.000,00
 149.950,00
CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E PARCEIROS.
10571
 311.220,00
 311.220,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES 
(AS).
10588
 39.831,00
 39.831,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
18397
 1.407.770,00
 11.825,00
 1.419.595,00
AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS.
18442
 80.000,00
 80.000,00
APOIO À POLÍTICA DE FORTALECIMENTO DA RENDA E DO TRABALHO DE 
PESCA ARTESANAL.
21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
 489.238,00
 16.000,00
 505.238,00
10653
 471.668,00
 471.668,00
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES.
10658
 3.570,00
 3.570,00
PRESTAÇÃO DE ATER AOS AGRICULTORES FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO DE 
SEMENTES E MUDAS E EMISSÃO DE LAUDOS DO GARANTIA SAFRA.
20324
 13.000,00
 16.000,00
 29.000,00
APOIO AS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE 
TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER.
21213
 1.000,00
 1.000,00
REALIZAR ATENDIMENTO AOS AGRICULTORES.
21200003INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
 116.500,00
 1.000,00
 117.500,00
10436
 8.000,00
 8.000,00
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
10449
 1.000,00
 1.000,00
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,TITULAÇÃO E RECONHECIMENTO DE IMÓVEIS 
RURAIS.
10452
 1.000,00
 1.000,00
ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE UNIDADES FAMILIARES, 
ASSENTAMENTOS E REASSENTAMENTOS.
302