DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
08SERRA DA IBIAPABA
 55.687.346,00
 35.880.443,00
 91.567.789,00
08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 10.000,00
 10.000,00
19800
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE NOVA CEASA EM TIANGUÁ
08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
 2.800.000,00
 2.800.000,00
10727
 2.800.000,00
 2.800.000,00
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS 
DESCENTRALIZADAS.
10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 1.316.000,00
 1.316.000,00
19648
 16.000,00
 16.000,00
CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA NO MUNICÍPIO DE IPÚ
20020
 1.300.000,00
 1.300.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS.
10100002POLÍCIA CIVIL
 41.000,00
 41.000,00
10208
 2.000,00
 2.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL.
10962
 2.000,00
 2.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL VOLTADAS PARA A 
PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS.
10965
 2.000,00
 2.000,00
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL.
10966
 1.000,00
 1.000,00
MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA 
CIVIL.
10967
 2.000,00
 2.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - 
PC.
10968
 2.000,00
 2.000,00
MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL.
20410
 20.000,00
 20.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO 
ESTADO DO CEARÁ.
20419
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DO INTERIOR DO 
ESTADO DO CEARÁ.
10100004CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
 32.000,00
 32.000,00
19722
 16.000,00
 16.000,00
CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITARES DO ESTADO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE IPÚ
19726
 16.000,00
 16.000,00
CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITARES DO ESTADO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ
10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
 42.000,00
 42.000,00
19546
 16.000,00
 16.000,00
IMPLANTAÇÃO DA PEFOCE NA SERRA DE IBIAPABA
19720
 16.000,00
 16.000,00
CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA PERÍCIA FORENSE, NO 
MUNICÍPIO DE TIANGUÁ
19983
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DO IML E PEFOCE EM TIANGUÁ
18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 267.500,00
 267.500,00
15391
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E 
MATERIAL PERMANENTE PARA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE 
SAÚDE ÀS PESSOAS PRESAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
20294
 2.000,00
 2.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
NAS UNIDADES PRISIONAIS.
20396
 255.500,00
 255.500,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS CADEIAS PÚBLICAS.
19000000SECRETARIA DA FAZENDA
 4.192.200,00
 4.192.200,00
20350
 3.000.000,00
 3.000.000,00
MANUTENÇÃO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO 
TRIBUTÁRIAS.
20504
 1.172.200,00
 1.172.200,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ.
20850
 20.000,00
 20.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEFAZ.
21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 6.499.136,00
 2.133.929,00
 8.633.065,00
10298
 21.350,00
 149.450,00
 170.800,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
10491
 312.000,00
 312.000,00
IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10497
 39.000,00
 104.000,00
 143.000,00
APOIO A IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10514
 1.258.320,00
 1.258.320,00
APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.
10517
 942,00
 47.100,00
 48.042,00
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10520
 47.885,00
 18.840,00
 66.725,00
APOIO À AQUISIÇÃO E E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM 
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10522
 312.167,00
 805.482,00
 1.117.649,00
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
10523
 80.000,00
 160.000,00
 240.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
10527
 15.000,00
 15.000,00
FORTALECIMENTO DA RENDA E DO TRABALHO DA PESCA ARTESANAL.
10528
 51.800,00
 51.800,00
APOIO AO REPOVOAMENTO PISCÍCOLA.
10529
 20.000,00
 20.000,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO AOS PESCADORES E 
AQUICULTORES.
10535
 500.000,00
 500.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA RENOVÁVEL.
10544
 752.295,00
 214.930,00
 967.225,00
MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA
10547
 189.702,00
 45.747,00
 235.449,00
APOIO À MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA.
10553
 60.000,00
 120.000,00
 180.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
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