DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
10SERTÃO DE CANINDÉ
 38.480.234,00
 22.167.461,00
 60.647.695,00
08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
 4.768.000,00
 4.768.000,00
10727
 2.800.000,00
 2.800.000,00
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS 
DESCENTRALIZADAS.
10777
 1.968.000,00
 1.968.000,00
AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE 
PASSAGEIROS INTERMUNICIPAIS.
10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 1.100.000,00
 1.100.000,00
20020
 1.100.000,00
 1.100.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS.
10100002POLÍCIA CIVIL
 34.000,00
 34.000,00
10208
 2.000,00
 2.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL.
10962
 2.000,00
 2.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL VOLTADAS PARA A 
PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS.
20410
 20.000,00
 20.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO 
ESTADO DO CEARÁ.
20419
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DO INTERIOR DO 
ESTADO DO CEARÁ.
10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
 468.000,00
 468.000,00
20180
 468.000,00
 468.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATIVIDADE FIM DAS UNIDADES DE PERÍCIA 
FORENSE.
18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 517.000,00
 517.000,00
20294
 2.000,00
 2.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
NAS UNIDADES PRISIONAIS.
20396
 515.000,00
 515.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS CADEIAS PÚBLICAS.
19000000SECRETARIA DA FAZENDA
 103.000,00
 103.000,00
20504
 102.000,00
 102.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ.
20850
 1.000,00
 1.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEFAZ.
21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 8.269.480,00
 3.849.622,00
 12.119.102,00
10298
 25.350,00
 177.450,00
 202.800,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
10491
 1.164.000,00
 1.164.000,00
IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10497
 145.500,00
 388.000,00
 533.500,00
APOIO A IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10507
 1.234.000,00
 1.234.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10508
 493.600,00
 493.600,00
APOIO IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10509
 91.000,00
 455.000,00
 546.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (PSJ III - 2ª FASE - 
COMP. II).
10510
 500.000,00
 500.000,00
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA 
AGROPECUÁRIA.
10514
 1.395.280,00
 1.395.280,00
APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.
10517
 834,00
 41.700,00
 42.534,00
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10520
 42.395,00
 16.680,00
 59.075,00
APOIO À AQUISIÇÃO E E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM 
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10522
 350.533,00
 697.126,00
 1.047.659,00
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
10523
 20.000,00
 40.000,00
 60.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
10527
 75.000,00
 75.000,00
FORTALECIMENTO DA RENDA E DO TRABALHO DA PESCA ARTESANAL.
10528
 127.000,00
 127.000,00
APOIO AO REPOVOAMENTO PISCÍCOLA.
10529
 30.000,00
 30.000,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO AOS PESCADORES E 
AQUICULTORES.
10535
 500.000,00
 500.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA RENOVÁVEL.
10542
 1.100,00
 110.000,00
 111.100,00
ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL 
DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.
10543
 55.000,00
 88.000,00
 143.000,00
APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.
10544
 793.140,00
 475.173,00
 1.268.313,00
MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA
10547
 220.559,00
 54.318,00
 274.877,00
APOIO À MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA.
10559
 38.096,00
 125.350,00
 163.446,00
CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E PARCEIROS.
10571
 177.840,00
 177.840,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES 
(AS).
10588
 15.963,00
 15.963,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
18397
 1.837.290,00
 16.825,00
 1.854.115,00
AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS.
18442
 100.000,00
 100.000,00
APOIO À POLÍTICA DE FORTALECIMENTO DA RENDA E DO TRABALHO DE 
PESCA ARTESANAL.
21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
 347.726,00
 302.496,00
 650.222,00
10653
 335.156,00
 335.156,00
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES.
10655
 299.996,00
 299.996,00
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE 
EXTREMA POBREZA.
319