DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
46200008FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ
 68.000,00
 69.000,00
 137.000,00
20226
 12.000,00
 7.000,00
 19.000,00
ASSISTÊNCIA MÉDICA.
20227
 21.000,00
 11.000,00
 32.000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR.
20228
 21.000,00
 35.000,00
 56.000,00
ASSISTÊNCIA EM EXAMES.
20229
 11.000,00
 13.000,00
 24.000,00
ASSISTÊNCIA EM ODONTOLOGIA.
20230
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA.
20231
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA.
20232
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA.
47000000SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS
 11.769.177,00
 1.410.000,00
 13.179.177,00
10227
 61.500,00
 61.500,00
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DO PROJETO MAIS INFÂNCIA.
10231
 150.000,00
 700.000,00
 850.000,00
EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS 
MUNICIPAIS (PROARES III - 1ª FASE - COMP I).
11174
 100.000,00
 100.000,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL.
11192
 50.000,00
 50.000,00
AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO SOCIAL 
E PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
11193
 400.000,00
 400.000,00
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS CEARENSES.
11196
 200.000,00
 200.000,00
PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM DE ADOLESCENTES E JOVENS NO 
MERCADO DE TRABALHO.
11547
 65.000,00
 610.000,00
 675.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DA CASA DA MULHER CEARENSE (PROARES III - 
1ª FASE - COMP.II).
11564
 400.000,00
 400.000,00
EXECUÇÃO DE AÇÕES PARA INCLUSÃO SOCIAL E ENFRENTAMENTO A 
VIOLÊNCIA CONTRA OS GRUPOS VULNERÁVEIS.
15323
 300.000,00
 300.000,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS (VIRANDO O 
JOGO-SUPERAÇÃO).
15478
 100.000,00
 100.000,00
IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA DE 
VIOLÊNCIA - CRAVV (PREVIO - COMP III).
19055
 10.000,00
 10.000,00
CRIAÇÃO DE BRINQUEDOTECA/SOBRAL(JAIBARAS)
19670
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA EM SOBRAL
20453
 10.022.677,00
 10.022.677,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VAPT VUPT.
47100004SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SÓCIOEDUCATIVO
 13.713.325,00
 13.713.325,00
11451
 10.000,00
 10.000,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
SOCIOEDUCAÇÃO.
11454
 110.000,00
 110.000,00
REFORMA DOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS.
11455
 30.000,00
 30.000,00
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES EM MEDIDAS 
SOCIOEDUCATIVAS E EGRESSOS DO SISTEMA.
11457
 110.000,00
 110.000,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS.
11458
 40.000,00
 40.000,00
DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E ATIVIDADES DE ARTE, CULTURA E 
ESPORTE PARA ADOLESCENTES EM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.
18395
 40.000,00
 40.000,00
AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA O COMBATE À COVID-19 NO 
SISTEMA SOCIOEDUCATIVO.
18396
 70.000,00
 70.000,00
ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO A ADOLESCENTES VINCULADOS AO 
PROGRAMA DE OPORTUNIDADE E CIDADANIA DO SISTEMA 
SOCIOEDUCATIVO.
20689
 8.087.276,00
 8.087.276,00
ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ADOLESCENTES EM 
CONFLITO COM A LEI EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.
20691
 5.196.049,00
 5.196.049,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SEAS.
20692
 20.000,00
 20.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SEAS.
47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 865.600,00
 865.600,00
10634
 185.400,00
 185.400,00
COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS.
10941
 529.200,00
 529.200,00
COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL 
À FAMÍLIA (PAIF).
11466
 151.000,00
 151.000,00
APOIO FINANCEIRO PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA.
47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO 
ARTESANATO
 25.000,00
 25.000,00
11117
 25.000,00
 25.000,00
MANUTENÇÃO DAS LOJAS DE ARTESANATO DO CEARÁ.
56000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
 883.997,00
 883.997,00
10704
 31.000,00
 31.000,00
REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ESTIMULAR 
A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL.
10739
 70.000,00
 70.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DO SETOR DO AGRONEGÓCIO.
10771
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS SUSTENTÁVEIS VOLTADOS PARA 
O AGRONEGÓCIO.
18431
 768.997,00
 768.997,00
APOIO À PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS.
20616
 2.000,00
 2.000,00
PROSPECÇÃO PROATIVA DE INVESTIDORES PARA OS SETORES 
PRIORITÁRIOS.
329