DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
13SERTÃO DOS INHAMUNS
 41.337.221,00
 49.519.588,00
 90.856.809,00
04200003FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
 145.813,00
 145.813,00
20661
 145.813,00
 145.813,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FUNSEG - 1º GRAU.
10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 900.000,00
 900.000,00
20020
 900.000,00
 900.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS.
10100002POLÍCIA CIVIL
 54.000,00
 54.000,00
10208
 2.000,00
 2.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL.
10962
 2.000,00
 2.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL VOLTADAS PARA A 
PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS.
19639
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE PARA A DELEGACIA REGIONAL EM TAUÁ
20410
 20.000,00
 20.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO 
ESTADO DO CEARÁ.
20419
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DO INTERIOR DO 
ESTADO DO CEARÁ.
20428
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC.
10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
 1.077.000,00
 1.077.000,00
20180
 1.077.000,00
 1.077.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATIVIDADE FIM DAS UNIDADES DE PERÍCIA 
FORENSE.
18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 20.000,00
 20.000,00
20396
 20.000,00
 20.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS CADEIAS PÚBLICAS.
19000000SECRETARIA DA FAZENDA
 682.000,00
 682.000,00
20504
 662.000,00
 662.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ.
20850
 20.000,00
 20.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEFAZ.
21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 6.903.772,00
 3.341.745,00
 10.245.517,00
10298
 18.650,00
 130.550,00
 149.200,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
10491
 732.000,00
 732.000,00
IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10497
 91.500,00
 244.000,00
 335.500,00
APOIO A IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10507
 130.000,00
 130.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10508
 52.000,00
 52.000,00
APOIO IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10509
 91.000,00
 455.000,00
 546.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (PSJ III - 2ª FASE - 
COMP. II).
10512
 30.900,00
 61.800,00
 92.700,00
IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
10514
 952.300,00
 952.300,00
APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.
10517
 870,00
 43.500,00
 44.370,00
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10520
 44.225,00
 17.400,00
 61.625,00
APOIO À AQUISIÇÃO E E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM 
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10522
 374.020,00
 838.142,00
 1.212.162,00
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
10523
 60.000,00
 120.000,00
 180.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
10527
 30.000,00
 30.000,00
FORTALECIMENTO DA RENDA E DO TRABALHO DA PESCA ARTESANAL.
10528
 190.600,00
 190.600,00
APOIO AO REPOVOAMENTO PISCÍCOLA.
10529
 25.000,00
 25.000,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO AOS PESCADORES E 
AQUICULTORES.
10535
 500.000,00
 500.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA RENOVÁVEL.
10542
 500,00
 50.000,00
 50.500,00
ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL 
DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.
10543
 25.000,00
 40.000,00
 65.000,00
APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.
10544
 724.725,00
 321.166,00
 1.045.891,00
MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA
10547
 168.873,00
 39.962,00
 208.835,00
APOIO À MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA.
10553
 60.000,00
 120.000,00
 180.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
10559
 34.950,00
 115.000,00
 149.950,00
CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E PARCEIROS.
10567
 600.000,00
 600.000,00
IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA SOCIAL PARA PRODUÇÃO.
10568
 600.000,00
 600.000,00
APOIO A IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA SOCIAL PARA PRODUÇÃO.
10571
 550.680,00
 550.680,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES 
(AS).
10588
 43.809,00
 43.809,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
18397
 1.444.170,00
 13.225,00
 1.457.395,00
AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS.
18442
 40.000,00
 40.000,00
APOIO À POLÍTICA DE FORTALECIMENTO DA RENDA E DO TRABALHO DE 
PESCA ARTESANAL.
19469
 10.000,00
 10.000,00
CONTRATAÇÃO  DE HORA DE TRATOR PARA AGRICULTORES EM TAUÁ
19715
 10.000,00
 10.000,00
INDENIZAÇÃO AOS AGRICULTORES DE QUITERIANÓPOLIS PELA PERDA DA 
SAFRA
338