DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            209
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 28.200,00
 28.000,00
 56.200,00
11095
 5.000,00
 5.000,00
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS 
CONTRA FEBRE AFTOSA.
11103
 1.500,00
 5.000,00
 6.500,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA VEGETAL.
11111
 10.000,00
 14.000,00
 24.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA ANIMAL.
11420
 2.000,00
 2.000,00
APOIO AO MONITORAMENTO DAS MOSCAS DAS FRUTAS.
11490
 2.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA SANIDADE AGROPECUÁRIA.
20665
 16.700,00
 16.700,00
MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA.
56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 2.000,00
 2.000,00
18379
 2.000,00
 2.000,00
PROMOVER AÇÕES DE INDENIZAÇÃO.
57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
 30.000,00
 30.000,00
11244
 30.000,00
 30.000,00
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS.
57200001SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
 20.000,00
 20.000,00
11472
 20.000,00
 20.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
AMBIENTAL NO ESTADO DO CEARÁ.
342
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
14VALE DO JAGUARIBE
 120.012.386,00
 69.055.201,00
 189.067.587,00
08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 1.000.000,00
 1.000.000,00
19555
 1.000.000,00
 1.000.000,00
IMPLANTAÇÃO DO AEROPORTO REGIONAL DO VALE DO JAGUARIBE
08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
 2.800.000,00
 2.800.000,00
10727
 2.800.000,00
 2.800.000,00
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS 
DESCENTRALIZADAS.
08200005COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
 4.109.000,00
 4.109.000,00
10142
 4.109.000,00
 4.109.000,00
EXPANSÃO E IMPLANTAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL.
10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 1.800.000,00
 1.800.000,00
20020
 1.800.000,00
 1.800.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS.
10100002POLÍCIA CIVIL
 61.000,00
 61.000,00
10208
 2.000,00
 2.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL.
10962
 2.000,00
 2.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL VOLTADAS PARA A 
PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS.
10965
 2.000,00
 2.000,00
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL.
10966
 1.000,00
 1.000,00
MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA 
CIVIL.
10967
 2.000,00
 2.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - 
PC.
10968
 2.000,00
 2.000,00
MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL.
20410
 20.000,00
 20.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO 
ESTADO DO CEARÁ.
20419
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DO INTERIOR DO 
ESTADO DO CEARÁ.
20428
 20.000,00
 20.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC.
10100003POLÍCIA MILITAR
 10.000,00
 10.000,00
18756
 10.000,00
 10.000,00
AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DO 1º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, EM 
RUSSAS
10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
 1.707.000,00
 1.707.000,00
20180
 1.707.000,00
 1.707.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATIVIDADE FIM DAS UNIDADES DE PERÍCIA 
FORENSE.
18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 170.000,00
 170.000,00
20294
 2.000,00
 2.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
NAS UNIDADES PRISIONAIS.
20396
 168.000,00
 168.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS CADEIAS PÚBLICAS.
19000000SECRETARIA DA FAZENDA
 581.000,00
 581.000,00
20504
 571.000,00
 571.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ.
20850
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEFAZ.
21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 10.117.388,00
 6.122.195,00
 16.239.583,00
10298
 77.350,00
 541.450,00
 618.800,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
10491
 1.458.000,00
 1.458.000,00
IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10497
 182.250,00
 486.000,00
 668.250,00
APOIO A IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10507
 389.000,00
 389.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10508
 155.600,00
 155.600,00
APOIO IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10509
 272.800,00
 1.364.000,00
 1.636.800,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (PSJ III - 2ª FASE - 
COMP. II).
10512
 59.000,00
 118.000,00
 177.000,00
IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
10514
 1.630.680,00
 1.630.680,00
APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.
10517
 645,00
 32.250,00
 32.895,00
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10520
 32.784,00
 12.900,00
 45.684,00
APOIO À AQUISIÇÃO E E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM 
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10522
 198.994,00
 378.070,00
 577.064,00
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
10523
 60.000,00
 120.000,00
 180.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
10527
 105.000,00
 105.000,00
FORTALECIMENTO DA RENDA E DO TRABALHO DA PESCA ARTESANAL.
10528
 113.000,00
 113.000,00
APOIO AO REPOVOAMENTO PISCÍCOLA.
10529
 100.000,00
 100.000,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO AOS PESCADORES E 
AQUICULTORES.
10535
 500.000,00
 500.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA RENOVÁVEL.
10542
 600,00
 60.000,00
 60.600,00
ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL 
DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.
10543
 30.000,00
 48.000,00
 78.000,00
APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.
10544
 1.324.118,00
 822.335,00
 2.146.453,00
MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA
10547
 1.821.706,00
 165.740,00
 1.987.446,00
APOIO À MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA.
343