DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
11490
 2.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA SANIDADE AGROPECUÁRIA.
20665
 21.703,00
 21.703,00
MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA.
56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 2.000,00
 2.000,00
18379
 2.000,00
 2.000,00
PROMOVER AÇÕES DE INDENIZAÇÃO.
57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
 20.000,00
 20.000,00
11244
 20.000,00
 20.000,00
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS.
349
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
15ESTADO DO CEARÁ
 12.952.383.128,00
 6.938.454.936,00 19.890.838.064,00
01000000ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
 536.320.708,00
 536.320.708,00
10105
 200.000,00
 200.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - AL.
10438
 300.000,00
 300.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - AL.
10939
 397.136,00
 397.136,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - AL.
11508
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
11512
 7.500.000,00
 7.500.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - AL.
11513
 275.076,00
 275.076,00
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - AL.
11514
 50.940,00
 50.940,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - AL.
20336
 7.983.874,00
 7.983.874,00
VEICULAÇÃO DAS AÇÕES DO PARLAMENTO CEARENSE.
20632
 132.103.449,00
 132.103.449,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - AL.
20717
 18.262.932,00
 18.262.932,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - AL.
20718
 21.898,00
 21.898,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - AL.
20732
 1.324.440,00
 1.324.440,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - AL.
20733
 254.700,00
 254.700,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O PÚBLICO INTERNO E 
EXTERNO.
20734
 152.820,00
 152.820,00
DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TEMAS 
ESTRATÉGICOS.
20735
 1.151.244,00
 1.151.244,00
EDIÇÃO E LANÇAMENTO DE PUBLICAÇÕES.
20736
 19.836.036,00
 19.836.036,00
DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO PARLAMENTAR.
20740
 16.053.792,00
 16.053.792,00
CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA.
20750
 50.940,00
 50.940,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR ÀS 
COMUNIDADES E MOVIMENTOS SOCIAIS.
20855
 1.222.560,00
 1.222.560,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- AL.
20942
 328.501.931,00
 328.501.931,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - AL.
21007
 656.940,00
 656.940,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - AL.
21230
 10.000,00
 10.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
01200001FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
 11.935.399,00
 11.935.399,00
20005
 800.100,00
 800.100,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FPP.
20737
 280.460,00
 280.460,00
RESERVA DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR - FPP.
20933
 10.844.839,00
 10.844.839,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - FPP.
20984
 10.000,00
 10.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - FPP.
02000000TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 207.498.081,00
 3.927.958,00
 211.426.039,00
10045
 98.885,00
 98.885,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - TCE.
10266
 1.933.115,00
 1.933.115,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TCE.
10814
 1.693.000,00
 1.693.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - TCE.
10818
 2.500.000,00
 2.500.000,00
CONTROLE EXTERNO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA (IPF - 
COMP. III).
10892
 1.427.958,00
 1.427.958,00
CONTROLE EXTERNO (PSJ - 2ª FASE - COMP. III).
11399
 1.600.000,00
 1.600.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - TCE.
20011
 30.876.126,00
 30.876.126,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - TCE.
20290
 108.400,00
 108.400,00
CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
20291
 201.600,00
 201.600,00
CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
20304
 391.113,00
 391.113,00
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES, JURISDICIONADOS E 
SOCIEDADE.
20315
 342.386,00
 342.386,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - IPC.
20844
 7.562.672,00
 7.562.672,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- TCE.
20934
 161.243.701,00
 161.243.701,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - TCE.
20989
 1.447.083,00
 1.447.083,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - TCE.
04000000TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 1.155.899.549,00
 41.652.716,00
 1.197.552.265,00
15502
 8.259.115,00
 8.259.115,00
APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS DE GESTÃO - 1º GRAU (PROMOJUD - 
COMP. II).
350