DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
20545
 300.000,00
 300.000,00
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI - FERMOJU (2º GRAU).
20550
 76.100,00
 76.100,00
IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS INTEGRADOS - FERMOJU (1º 
GRAU).
20560
 27.095.514,00
 27.095.514,00
RESSARCIMENTO DO REGISTRO CIVIL - FERMOJU.
20562
 700.000,00
 700.000,00
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU 
(2º GRAU).
20575
 50.000,00
 50.000,00
APRIMORAMENTO DA ESMEC - FERMOJU (2º GRAU).
20576
 450.000,00
 450.000,00
APOIO AO DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE MAGISTRADOS E 
SERVIDORES - FERMOJU (2º GRAU).
20580
 3.000.000,00
 3.000.000,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FERMOJU (1º 
GRAU).
20581
 1.600.000,00
 1.600.000,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FERMOJU (2º 
GRAU).
20582
 4.000.000,00
 4.000.000,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (1º GRAU).
20583
 700.000,00
 700.000,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (2º GRAU).
04200003FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
 2.430.397,00
 2.430.397,00
20006
 200.652,00
 200.652,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FUNSEG (2º GRAU).
20661
 1.001,00
 1.001,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FUNSEG - 1º GRAU.
20664
 500.000,00
 500.000,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FUNSEG - 1º GRAU.
20666
 1.239.000,00
 1.239.000,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FUNSEG - 2º GRAU.
20807
 489.744,00
 489.744,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FUNSEG (1º GRAU).
04200004FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS 
OFICIAIS DE JUSTIÇA
 7.553.888,00
 2.759.265,00
 10.313.153,00
20289
 7.553.888,00
 2.759.265,00
 10.313.153,00
PAGAMENTO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.
06000000DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 158.604.364,00
 5.317.496,00
 163.921.860,00
10018
 60.000,00
 60.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - DPGE.
10196
 60.000,00
 60.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DPGE.
10283
 530.000,00
 530.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO JURÍDICO.
10285
 200.000,00
 200.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO JURÍDICO.
10295
 600.000,00
 600.000,00
ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DOS NÚCLEOS E UNIDADES DE ATENDIMENTO 
JURÍDICO.
10296
 1.060.000,00
 1.060.000,00
ESTRUTURAÇÃO E MELHORIA TECNOLÓGICA DOS NÚCLEOS E UNIDADES DE 
ATENDIMENTO JURÍDICO.
10831
 2.810.493,00
 2.810.493,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES (PMAE - COMP. I).
10833
 450.000,00
 504.521,00
 954.521,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MONTAGENS E INSTALAÇÕES (PMAE - 
COMP. II).
10835
 500.000,00
 500.000,00
REALIZAÇÃO DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (PMAE - 
COMP. III).
10836
 450.000,00
 450.000,00
REALIZAÇÃO DE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS (PMAE - COMP. IV).
10837
 1.052.482,00
 1.052.482,00
DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE (PMAE - COMP. V).
11339
 100.000,00
 100.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - DPGE.
20058
 240.000,00
 240.000,00
ATENDIMENTO ITINERANTE EM ÁREAS DE POVOS E COMUNIDADES 
TRADICIONAIS.
20140
 143.429.534,00
 143.429.534,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - DPGE.
20141
 20.000,00
 20.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - DPGE.
20142
 30.000,00
 30.000,00
PROMOÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL 
E GRATUITA.
20165
 152.000,00
 152.000,00
PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA E PSICOSSOCIAL ESPECIALIZADA A 
FAMILIARES DE VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS 
(CVLI).
20166
 10.000,00
 10.000,00
QUALIFICAÇÃO DAS EQUIPES DE ATENDIMENTO E DEFENSORES PÚBLICOS - 
OP.
20167
 10.000,00
 10.000,00
MELHORIA DA POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO E SINALIZAÇÃO - OP.
20264
 6.611.327,00
 6.611.327,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - DPGE.
20845
 20.000,00
 20.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- DPGE.
21241
 4.217.811,00
 4.217.811,00
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - DPGE.
21304
 10.000,00
 10.000,00
INSTALAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA 
PÚBLICA
21309
 60.000,00
 60.000,00
MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO E INFRAESTRUTURAS PARA 
DEFENSORES(AS) E ASSISTIDOS(AS) NOS NÚCLEOS DA CAPITAL E DO 
INTERIOR DO ESTADO
21348
 733.692,00
 733.692,00
CONVERSÃO DE 1/3 DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO
06200001FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO 
ESTADO DO CEARÁ
 29.918.000,00
 29.918.000,00
352