DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
20497
 150.000,00
 150.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - CBMCE.
20502
 2.000.000,00
 2.000.000,00
PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DO SAMU ESTADUAL.
20802
 5.774.773,00
 5.774.773,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CBMCE.
20892
 65.000,00
 65.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- CBMCE.
10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
 85.962.637,00
 85.962.637,00
20217
 84.318.465,00
 84.318.465,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - PERÍCIA FORENSE.
20218
 100.000,00
 100.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - PERÍCIA FORENSE.
20803
 994.172,00
 994.172,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - PEFOCE.
20893
 550.000,00
 550.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- PEFOCE.
10100008ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
 5.040.000,00
 5.040.000,00
20413
 786.000,00
 786.000,00
REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA.
20422
 3.200.000,00
 3.200.000,00
PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS 
CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA.
20426
 33.000,00
 33.000,00
REALIZAÇÃO DE CURSOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO AOS GRUPOS 
VULNERÁVEIS E PRIORITÁRIOS.
20427
 80.000,00
 80.000,00
PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS 
CURSOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS E 
PRIORITÁRIOS.
20430
 41.000,00
 41.000,00
REALIZAÇÃO DE CURSOS PARA FORMAÇÃO INICIAL.
20432
 900.000,00
 900.000,00
PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS 
CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL.
10200006FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 2.400.000,00
 2.400.000,00
10530
 1.000.000,00
 1.000.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E FARDAMENTOS DA POLÍCIA MILITAR.
15390
 1.000.000,00
 1.000.000,00
APARELHAMENTO DE NOVAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS.
20339
 400.000,00
 400.000,00
FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA SSPDS - FSPDS.
10200050FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
 12.000.000,00
 12.000.000,00
11228
 7.650.000,00
 7.650.000,00
ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS DE DESASTRES.
11231
 2.000.000,00
 2.000.000,00
RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS COLAPSADOS POR 
DESASTRES.
11234
 1.000.000,00
 1.000.000,00
EXECUÇÃO DE OBRAS PREVENTIVAS AOS EFEITOS DE DESASTRES.
11237
 1.350.000,00
 1.350.000,00
RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DANIFICADAS POR DESASTRES.
13200001AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO 
DO CEARÁ
 4.922.000,00
 4.922.000,00
10043
 85.000,00
 85.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - ARCE.
10446
 1.320.000,00
 1.320.000,00
ASSISTÊNCIA  TÉCNICA À REGULAÇÃO ECONÔMICA DO SERVIÇO DE 
SANEAMENTO BÁSICO  (IPF - COMP. III).
10458
 880.000,00
 880.000,00
ASSISTÊNCIA  TÉCNICA À REGULAÇÃO ECONÔMICA DO SERVIÇO DE GÁS 
CANALIZADO (IPF - COMP. III).
10466
 2.400.000,00
 2.400.000,00
ASSISTÊNCIA  TÉCNICA E ESTUDOS PARA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E 
MELHORIA DA ATIVIDADE REGULATÓRIA (IPF - COMP. III).
10470
 100.000,00
 100.000,00
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ESTUDOS REGULATÓRIOS EM SANEAMENTO 
BÁSICO (IPF - COMP. III).
20214
 51.000,00
 51.000,00
REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE 
PASSAGEIROS.
20215
 81.000,00
 81.000,00
REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO E 
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
20235
 5.000,00
 5.000,00
REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO.
15000000PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
 426.992.325,00
 180.874,00
 427.173.199,00
10607
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - PGJ.
10614
 304.925,00
 304.925,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA PGJ.
20314
 904.131,00
 180.874,00
 1.085.005,00
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 
DECON.
20317
 198.537,00
 198.537,00
PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
20320
 624.366,00
 624.366,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO 
PÚBLICO - ESMP.
20321
 271.225,00
 271.225,00
MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA.
20322
 3.199.973,00
 3.199.973,00
MANUTENÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA.
20344
 114.907,00
 114.907,00
MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DE INVESTIGAÇÃO.
20349
 6.504.321,00
 6.504.321,00
MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA
20391
 199.490,00
 199.490,00
MANUTENÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
20416
 137.982,00
 137.982,00
MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
20503
 64.996.737,00
 64.996.737,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - PGJ.
356