DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            222
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
20713
 2.072.602,00
 2.072.602,00
APOIO AO ESTÁGIO NO MINISTÉRIO PÚBLICO.
20939
 330.670.043,00
 330.670.043,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - PGJ.
20998
 4.783.086,00
 4.783.086,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - PGJ.
21240
 12.000.000,00
 12.000.000,00
CONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - PGJ.
15200002FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ
 4.067.892,00
 4.067.892,00
11070
 2.347.892,00
 2.347.892,00
FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS 
DIFUSOS.
11072
 1.098.000,00
 1.098.000,00
RESSARCIMENTO À COLETIVIDADE POR DANOS AOS INTERESSES DIFUSOS 
E COLETIVOS.
11448
 250.000,00
 250.000,00
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE 
EXECUÇÃO E DE APOIO.
20682
 372.000,00
 372.000,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FDID.
15200003FUNDO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO 
PÚBLICO
 405.000,00
 405.000,00
10099
 250.000,00
 250.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - FUNSIT.
11474
 50.000,00
 50.000,00
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - FUNSIT.
20809
 105.000,00
 105.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FUNSIT.
15200005FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 
DO ESTADO DO CEARÁ
 32.688.078,00
 32.688.078,00
11509
 800.000,00
 800.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - PGJ.
15457
 10.000,00
 10.000,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA PGJ.
20599
 650.000,00
 650.000,00
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE OUTROS PROJETOS VOLTADOS AO 
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MPCE.
20671
 1.900.000,00
 1.900.000,00
AQUISIÇÃO, MODERNIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS.
20673
 400.000,00
 400.000,00
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS - MPCE.
20675
 1.140.000,00
 1.140.000,00
CONSTRUÇÃO DAS SEDES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA.
20678
 21.212.318,00
 21.212.318,00
IMPLEMENTAÇÃO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.
20713
 6.575.760,00
 6.575.760,00
APOIO AO ESTÁGIO NO MINISTÉRIO PÚBLICO.
18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 348.799.045,00
 348.799.045,00
10692
 100.000,00
 100.000,00
AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS.
10824
 10.000,00
 10.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA OFERTA DE CAPACITAÇÃO PARA A 
PROFISSIONALIZAÇÃO DO PRESO.
10843
 510.000,00
 510.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS.
10861
 100.000,00
 100.000,00
ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES PRISIONAIS.
11396
 100.000,00
 100.000,00
AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO,TECNOLOGIAS NÃO LETAIS E MATERIAL DE 
SEGURANÇA.
11397
 90.000,00
 90.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS PARA ATENDER O 
SISTEMA PENITENCIÁRIO.
20294
 9.000,00
 9.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
NAS UNIDADES PRISIONAIS.
20332
 342.242.068,00
 342.242.068,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SAP.
20388
 500.000,00
 500.000,00
ASSISTÊNCIA JURÍDICA, EDUCACIONAL, PSICOSSOCIAL E À SAÚDE DAS 
PESSOAS PRESAS E EGRESSAS.
20395
 955.123,00
 955.123,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS, 
CASAS DE ALBERGADOS.
20396
 300.000,00
 300.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS CADEIAS PÚBLICAS.
20449
 50.000,00
 50.000,00
FOMENTO À ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CONDENADOS - APAC.
20680
 3.812.854,00
 3.812.854,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SAP.
21173
 20.000,00
 20.000,00
CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO.
18200004FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
 175.000,00
 175.000,00
11521
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS.
11522
 10.000,00
 10.000,00
AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS.
11523
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES 
PRISIONAIS.
11524
 20.000,00
 20.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC E 
SEGURANÇA PARA AS UNIDADES PRISIONAIS.
11525
 20.000,00
 20.000,00
ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES PRISIONAIS.
11527
 10.000,00
 10.000,00
APOIO À MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE TIC DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
11531
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO PARA AS ATIVIDADES DO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO.
11532
 15.000,00
 15.000,00
AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO E TECNOLOGIAS NÃO LETAIS.
357