DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
21269
 20.000.000,00
 20.000.000,00
AQUISIÇÃO DE ABSORVENTES ÍNTIMOS HIGIÊNICOS PARA DISTRIBUIÇÃO À 
ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
21319
 10.000,00
 10.000,00
EJA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
21321
 10.000,00
 10.000,00
IMPLEMENTAR NAS ESCOLAS AS COMISSÕES DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO 
À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, PREVISTAS NA LEI  Nº 
17.253/20.
21322
 10.000,00
 10.000,00
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO TÉCNICO-FINANCEIRO ÀS ESCOLAS 
FAMÍLIA AGRÍCOLA ¿ EFAS DO ESTADO DO CEARÁ - LEI Nº 17.731/21
21323
 10.000,00
 10.000,00
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE REDUÇÃO DO ABANDONO E DA EVASÃO, 
COM ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA ESTUDANTES TRABALHADORES
21333
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DA SEMANA MARIA DA PENHA (LEI ESTADUAL Nº 16.044/16).
21341
 10.000,00
 10.000,00
GARANTIR O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, NO 
UNIVERSO ESCOLAR, QUE FORTALEÇAM A SEMANA JANAÍNA DUTRA, 
PREVISTA NA LEI ESTADUAL N° 16.481/17
24200003ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
 120.000,00
 1.004.500,00
 1.124.500,00
10024
 100.000,00
 50.000,00
 150.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - ESP.
11584
 80.000,00
 80.000,00
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - ESP.
18361
 10.000,00
 10.000,00
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE CAPACITAÇÃO EM GESTÃO DO 
TRABALHO E EDUCAÇÃO NO SUS.
18533
 92.000,00
 92.000,00
ADEQUAÇÃO DO LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO À RELATÓRIO DA DIRETORIA 
COLEGIADA Nº 16/2013.
20327
 30.000,00
 30.000,00
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM 
SAÚDE.
20356
 50.000,00
 50.000,00
FORMAÇÃO DE ESPECIALISTAS.
20523
 430.000,00
 430.000,00
APOIO À IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE SIMULAÇÃO REALÍSTICA NA REDE 
DE SAÚDE ESCOLA.
20584
 10.000,00
 10.000,00
PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO EM GESTÃO DO TRABALHO E 
EDUCAÇÃO NO SUS.
20776
 55.700,00
 55.700,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - ESP.
20870
 24.000,00
 24.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- ESP.
21255
 55.000,00
 55.000,00
ESTRUTURAÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL DE COMPARTILHAMENTO DE 
DADOS DA SAÚDE.
21259
 12.200,00
 12.200,00
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE A CADEIA PRODUTIVA EM SAÚDE.
21260
 105.600,00
 105.600,00
PROMOÇÃO DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS INOVADORES PARA SAÚDE.
21327
 10.000,00
 10.000,00
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA SAÚDE DA 
FAMÍLIA
21332
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE COM FOCO NOS DIREITOS 
HUMANOS, DIGNIDADE, AUTONOMIA E NECESSIDADE DAS PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA
24200004FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 1.031.864.354,00
 20.484.819,00
 1.052.349.173,00
00044
 10.000,00
 10.000,00
PAGAMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - FUNDES.
00045
 10.000,00
 10.000,00
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU 
SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2020-2023 - FUNDES.
10419
 15.868.425,00
 15.868.425,00
INSTALAÇÃO DO CENTRO DE REGULAÇÃO, LAUDOS E INTELIGÊNCIA 
(PROEXMAES II -  COMP. I).
10929
 10.000,00
 10.000,00
AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS LÍCITAS E 
ILÍCITAS.
11226
 487.171,00
 487.171,00
CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA MELHORIA DA ASSISTÊNCIA A SAÚDE NA 
ATENÇÃO BÁSICA.
11230
 3.127.617,00
 3.127.617,00
CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA MELHORIA DA ASSISTÊNCIA  
AMBULATORIAL E HOSPITALAR.
11232
 4.976.717,00
 4.976.717,00
CONTRIBUIÇÃO PARA MELHORIA DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL.
11233
 600.000,00
 600.000,00
CONTRIBUIÇÃO PARA MELHORIA NA ATENÇÃO BÁSICA.
11576
 1.360.000,00
 1.360.000,00
FORTALECIMENTO DA REDE SAÚDE ESCOLA.
18385
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR PARA INCORPORAÇÃO À REDE 
ESTADUAL DO CEARÁ.
18498
 46.000,00
 46.000,00
MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA DA ESP.
18537
 40.000,00
 1.000.000,00
 1.040.000,00
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE SIMULAÇÃO.
18538
 188.000,00
 188.000,00
IMPLANTAÇÃO DA REDE DE PESQUISA EM SAÚDE.
18540
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DA  POLÍTICA DE INOVAÇÃO.
18541
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DA REDE DE INOVAÇÃO ABERTA EM SAÚDE.
19153
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO 
SOBRE O CÂNCER DO APARELHO DIGESTIVO
19547
 10.000,00
 10.000,00
INCENTIVO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) 
ARTICULADA A ESTRATÉGIAS VOLANTES DE MATRICIAMENTO EM SAÚDE 
MENTAL
19548
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DOS AMBULATÓRIOS DE SAÚDE MENTAL
19556
 10.000,00
 10.000,00
APOIO AOS MUNICÍPIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPS-I
362