DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
99999
 25.000.000,00
 25.000.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
40000000ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
 2.267.781.313,00
 304.828.624,00
 2.572.609.937,00
00001
 54.417.862,00
 54.417.862,00
PAGAMENTO DA DÍVIDA - LEI 9.496.
00002
 656.050.384,00
 213.380.037,00
 869.430.421,00
PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA.
00003
 1.110.398.655,00
 91.448.587,00
 1.201.847.242,00
PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA.
00010
 183.266.624,00
 183.266.624,00
CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS.
00011
 121.541.008,00
 121.541.008,00
REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PESSOAL DECORRENTE DE CONCURSOS, 
PLANO DE CARGOS E ACORDOS.
00062
 85.022.867,00
 85.022.867,00
PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - EGE.
00069
 1.999.999,00
 1.999.999,00
PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - CEARAPAR.
00070
 1.317.734,00
 1.317.734,00
REFORÇO ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES 
PARA O ATENDIMENTO DAS EMENDAS DE CARÁTER GERAL.
00071
 7.500.000,00
 7.500.000,00
ADIANTAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO À CE-PREVCOM.
20061
 18.044.570,00
 18.044.570,00
OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DEVIDAS PELO ESTADO.
20223
 27.075.326,00
 27.075.326,00
INCENTIVO À ARRECADAÇÃO E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA.
20224
 1.146.284,00
 1.146.284,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E 
INFORMATIZADOS.
41000000CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
 120.658,00
 2.148.800,00
 2.269.458,00
10294
 10.000,00
 10.000,00
PUBLICAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO.
10299
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES EM AUDITORIA E 
CONTROLADORIA.
10305
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS EM 
GESTÃO DE RISCO.
10322
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTO PARA APRESENTAÇÃO DAS DIRETRIZES DE 
INTEGRIDADE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL AOS SEUS 
FORNECEDORES/PARCEIROS DOS ÓRGÃOS/ENTIDADES.
10323
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE VISEM AO FOMENTO DO CÓDIGO DE ÉTICA.
10368
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DOS MEMBROS DOS COMITÊS DE INTEGRIDADE DO ÓRGÃO 
OU ENTIDADE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
10389
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PARA OS SERVIDORES DOS 
ÓRGÃOS E ENTIDADES.
10589
 2.148.800,00
 2.148.800,00
DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE DE CONTRATOS (IPF - 
COMP. III).
18432
 10.000,00
 10.000,00
DISPONIBILIZAÇÃO DE RANKING DE TRANSPARÊNCIA.
18433
 10.658,00
 10.658,00
REALIZAÇÃO DE AUDITORIA.
20178
 10.000,00
 10.000,00
PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIO GERENCIAL.
20193
 10.000,00
 10.000,00
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO NAS TEMÁTICAS DE 
OUVIDORIA, TRANSPARÊNCIA E ÉTICA.
20199
 10.000,00
 10.000,00
APRIMORAMENTO DA PLATAFORMA DIGITAL.
42000000SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
 609.280,00
 110.000,00
 719.280,00
10206
 40.000,00
 100.000,00
 140.000,00
INCENTIVO A ATLETAS DE RENDIMENTO.
10207
 100.000,00
 100.000,00
INCENTIVO A ENTIDADES E DELEGAÇÕES DE RENDIMENTO.
10214
 50.000,00
 10.000,00
 60.000,00
APOIO A EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS.
10215
 30.000,00
 30.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS.
10216
 15.000,00
 15.000,00
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM ATIVIDADES ESPORTIVAS.
10217
 100.000,00
 100.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS.
10218
 70.000,00
 70.000,00
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER.
10226
 137.295,00
 137.295,00
PROMOÇÃO DO ACESSO À INICIAÇÃO ESPORTIVA A CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES.
10325
 10.000,00
 10.000,00
INCENTIVO A CRIAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE JUVENTUDE.
20129
 50.000,00
 50.000,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE 
RENDIMENTO.
20358
 6.985,00
 6.985,00
OPERAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO NO CFO.
42200001FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
 1.456.000,00
 1.456.000,00
11011
 255.000,00
 255.000,00
INCENTIVO A ATLETAS DE RENDIMENTO.
11012
 100.000,00
 100.000,00
INCENTIVO A ENTIDADES E DELEGAÇÕES DE RENDIMENTO.
11021
 80.000,00
 80.000,00
APOIO A EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS.
11025
 70.000,00
 70.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS.
11026
 50.000,00
 50.000,00
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM ATIVIDADES ESPORTIVAS.
11029
 11.000,00
 11.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS.
11035
 30.000,00
 30.000,00
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER.
11037
 300.000,00
 300.000,00
MELHORIA DA ESTRUTURA DOS EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER.
11043
 50.000,00
 50.000,00
PROMOÇÃO DO ACESSO À INICIAÇÃO ESPORTIVA A CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES.
20530
 510.000,00
 510.000,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS.
370