DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº290 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
ANEXO V
Demonstrativo Consolidado das Receitas e Despesas segundo as Categorias Econômicas
R$ 1,00
RECEITA
R$
DESPESA
R$
RECEITAS CORRENTES
34.782.865.804,00
DESPESAS CORRENTES
22.981.324.330,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
19.095.628.700,00
Pessoal e Encargos Sociais
13.886.785.745,00
Receita de Contribuições
1.126.353.605,00
Juros e Encargos da Dívida
606.273.888,00
Receita Patrimonial
593.453.591,00
Outras Despesas Correntes
8.488.264.697,00
Receita de Serviços
791.296.067,00
Transferências Correntes
12.524.882.942,00
Outras Receitas Correntes
651.250.899,00
DEDUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
(4.371.263.100,00)
Superávit do Orçamento Corrente
3.181.045.972,00
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE
PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB
(4.249.232.402,00)
TOTAL
26.162.370.302,00
TOTAL
26.162.370.302,00
Superávit do Orçamento Corrente
3.181.045.972,00
RECEITAS DE CAPITAL
2.532.561.547,00
DESPESAS DE CAPITAL
5.410.207.967,00
Operações de Crédito
1.840.540.216,00
Investimentos
3.751.997.831,00
Alienação de Bens
74.004,00
Inversões Financeiras
138.547.999,00
Amortização de Empréstimos
19.340.000,00
Amortização da Dívida
1.519.662.137,00
Transferências de Capital
672.607.327,00
Reserva de Contingência
303.399.552,00
TOTAL
5.713.607.519,00
TOTAL
5.713.607.519,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
26.162.370.302,00
DESPESAS CORRENTES
22.981.324.330,00
RECEITAS DE CAPITAL
2.532.561.547,00
DESPESAS DE CAPITAL
5.410.207.967,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
303.399.552,00
TOTAL
28.694.931.849,00
TOTAL
28.694.931.849,00
METAS FISCAIS
Demonstrativo dos Ajustes nas Metas Fiscais da LDO 2022 (Art. 3, §1º, Lei 17.573, de 23/07/2021)
Compatibilidade entre os Orçamentos e as Metas Fiscais (Art. 5º, Inciso I, da Lei Complementar Federal nº101, de 2000)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - FISCAL E SEGURIDADE - LEI
Demonstrativo dos Ajustes nas Metas Fiscais da LDO 2022 (Art. 3, §1º, Lei 17.573, de 23/07/2021)
Compatibilidade entre os Orçamentos e as Metas Fiscais (Art. 5º, Inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000)
R$ mil
ESPECIFICAÇÃO
LDO 2022
LOA 2022 (1)(2)(3)
RECEITAS CORRENTES (I)
27.956.154
25.660.538
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
16.280.574
12.223.888
ICMS
12.955.172
9.500.287
IPVA
1.141.694
512.732
ITCD
66.057
67.606
IRRF
1.384.906
1.384.906
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
732.744
758.357
Receita de Contribuição
1.098.731
1.126.354
Receita Patrimonial
326.003
593.454
Aplicações Financeiras (II)
221.733
572.303
Outras Receitas Patrimoniais
104.270
21.151
Transferências Correntes
9.336.369
10.776.128
Cota-parte do FPE
6.266.652
6.878.674
Transferências da LC 87/1996
-
-
Transferências da LC 61/1989
53.309
37.630
Transferências do FUNDEB
1.786.042
2.230.953
Outras Transferências Correntes
1.230.365
1.628.870
Demais Receitas Correntes
914.477
940.715
Outras Receitas Financeiras (III)
31.984
24.325
Demais Outras Receitas Correntes
882.493
916.390
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I-II-III)
27.702.436
25.063.910
RECEITAS DE CAPITAL (V)
2.062.516
2.051.771
Operações de Crédito (VI)
1.775.761
1.386.245
Amortização de Empréstimos (VII)
219
19.340
Alienação de bens
5.000
74
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)
-
-
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)
-
-
Outras Alienações de Bens
5.000
74
Transferência de Capital
281.536
646.112
Convênios
281.536
581.544
Outras Transferências de Capital
-
64.568
Outras Receitas de Capital
-
-
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)
-
Outras Receitas de Capital Primárias
-
Receitas Fiscais de Capital (XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X)
286.536
646.186
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (XII)=(IV+XI)
27.988.973
25.710.096
DESPESAS CORRENTES (XIII)
26.083.114
22.981.324
Pessoal e Encargos Sociais
13.611.019
13.886.786
Juros e Encargos da Dívida (XIV)
604.557
606.274
Outras Despesas Correntes
11.867.539
8.488.265
Transferências Constitucionais e Legais
4.189.383
-
Demais Despesas Correntes
7.678.156
8.488.265
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XV)=(XIII - XIV)
25.478.558
22.375.050
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
3.721.508
4.427.586
Investimentos
1.885.637
2.769.375
Programa de Infraestrutura (XVII)
1.006.992
759.927
Inversões Financeiras
241.379
138.548
Concessão de empréstimo (XVIII)
7.603
128.154
Amortização da Dívida (XIX)
1.594.492
1.519.662
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XX)=(XVI-XVII-XVIII-XIX)
1.112.421
2.019.842
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXI)
214.048
303.400
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias (XXII)
696.009
516.710
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (XXIII)=(XV+XX+XXI+XXII)
27.501.036
25.215.002
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima de Linha XXIV = (XII - XXIII)
487.937
495.094
JUROS NOMINAIS
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)
221.733
572.303
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)
604.557
606.274
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha = (XXIV + XXV - XXVI)
105.114
461.123
1 - Em conformidade com o art. 3º, § 1º da LDO 2022, as
metas fiscais poderão ser ajustadas pela Lei Orçamentária
Anual. Os principais ajustes nas receitas referem-se à:
* Transferências do FUNDEB: em função da publicação
da Lei Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que
regulamenta o Fundeb, há uma expectativa de elevação na
arrecadação na LOA em relação à LDO, no montante de
R$ 444,9 milhões;
* Receita Patrimonial: foram acrescentados na LOA 2022
cerca de R$ 267,45 milhões provenientes, principalmente,
da melhoria na arrecadação do Estado e do aumento da
taxa básica de juros.
*
Transferências
de
Capital
:
foram
adequadas
as
previsões de convênios com base no cronograma de
desembolso
do
Governo
Federal
apresentado
pelos
Órgãos
e
Entidades
do
Estado,
destacando-se
principalmente o Cinturão das Águas (R$ 147,2 milhões),
a Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste
(R$ 100 milhões) e a Construção de Barragens (R$ 86,7
milhões);
2 - Pelo lado das despesas primárias as principais
modificações se referem à:
* Demais Despesas Correntes: a elevação na ordem de R$
810,1 milhões deve-se à manutenção dos equipamentos já
dispostos à população, como o custeio das Unidades
Hospitalares, bem como a expectativa de inauguração dos
novos equipamentos em 2022.
* Investimentos: o crescimento na ordem de R$ 883,7
milhões
deve-se, principalmente, aos
Projetos de
Implantação do Sistema Metroferroviário da Linha Leste,
de Pavimentação e do Cinturão das Águas.
3 - Na LOA 2022, as receitas estão líquidas das
transferências constitucionais aos municípios, pois as
transferências foram realizadas por dedução de receita.
Esse montante corresponde a R$ 4.351.584,152 em
Receita de Impostos e R$ 19.678,948 em Receitas de
Transferências Correntes, totalizando R$ 4.371.263,100.
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