DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
EVOLUÇÃO DAS DESPESAS
Administração Direta, Autarquias, Fundos, Fundações e Estatais Dependentes (a preços correntes)
 
 
 
 
 
R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO 
2018
2019
2020
2021
2022
DESPESAS CORRENTES
 21.480.338 
 22.833.740 
 23.172.065 
 24.296.670 
 22.981.324 
Pessoal e Encargos Sociais
10.978.017
11.632.265
11.916.258
12.748.906
13.886.786
Juros e Encargos da Dívida
562.908
617.928
 434.543 
 594.875 
 606.274 
Outras Despesas Correntes
9.939.413
10.583.547
 10.821.264 
 10.952.889 
 8.488.265 
DESPESAS DE CAPITAL
 3.891.067 
3.331.296
 3.742.456 
 4.388.352 
 4.427.586 
Investimentos 
2.915.844
2.210.590
 2.483.082 
 2.925.601 
 2.769.375 
Inversões Financeiras
168.835
151.687
 223.839 
 165.716 
 138.548 
Amortização Financeira
806.388
969.019
 1.035.535 
 1.297.035 
 1.519.662 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 - 
 163.235 
 303.400 
TOTAL DA DESPESA
 25.371.405 
26.165.036
 26.914.521 
 28.848.257 
 27.712.309 
DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
 1.609.020 
1.597.567
1.620.350
1.498.412
2.017.058
Fonte: 1. Balanço Geral do Estado - 2018 a 2020 
 
 
 
 
2. SIOF - LOA 2021 e LOA 2022 
 
 
 
 
3. A partir da LOA 2022 as Transferências Constitucionais aos Municípios serão realizadas através de Dedução de Receita
  
 
 
 
 
DEMONSTRATIVO LEGISLAÇÃO DAS RECEITAS
NATUREZA DE 
RECEITA
FT.
DESCRIÇÃO
LEGISLAÇÃO
1113031101
1113034101
00
00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Constituição Federal (art.157, I);
Lei Federal nº 5.172 - Institui o Código Tributário Nacional (art. 43 a 45); Emenda 
Constitucional nº 42 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências;
Lei nº 11.525 - Institui o Adicional do Imposto Sobre a Renda e Proventos de
Qualquer Natureza.
1118012101
00
IPVA - Principal
Constituição Federal (art.155, III);
Lei nº 12.023/1992 - Dispõe sobre o Imposto sobre a 
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
Lei nº 12.397/1994 - Altera dispositivos da Lei nº 12.023, de 20 de 
novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade 
de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências;
Lei nº 12.659/1996 - Altera dispositivos da Lei nº 12.023, de 20 de novembro 
de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA).
1118012201
00
IPVA - Multas e Juros de Mora
1118012301
00
IPVA - Dívida Ativa
1118012401
00
IPVA - Dívida Atíva - Multa e Juros de Mora
1118013101
00
ITCD - Principal
Constituição Federal (art.155, I);
Lei nº 11.527/1988 - Institui o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" 
e Doação, de quaisquer bens ou direitos, e dá outras providências;
Lei nº 15.812/2015 - Dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão 
"Causa Mortis" e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD);
Decreto nº 32.082/2016 - Regulamenta a Lei nº 15.812, de 20 de julho de 
2015, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e
Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD).
1118013201
00
ITCD - Multas e Juros de Mora
1118013301
00
ITCD - Dívida Ativa
1118013401
00
ITCD - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora
1118021101
00
ICMS Combustivel
Constituição Federal (art.155, II);
Lei Complementar nº 87/1996 - Dispõe sobre o Imposto dos Estados e do Distrito Federal 
sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de 
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências;
Lei nº 12.670/1996 - Dispõe acerca do Imposto sobre Operações relativas à 
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual 
e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências;
Lei nº 16.177/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que 
dispõe acerca do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre 
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação 
(ICMS), da Lei nº 13.025, de 20 de junho de 2000, que altera a base de cálculo do ICMS 
e dá outras providências, da Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre 
o regime de substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes do ICMS;
Medida Provisória nº 683/2015 - Institui o Fundo de Desenvolvimento 
Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das 
Alíquotas do ICMS, com a finalidade de facilitar o comércio interestadual 
e estimular o investimento produtivo e o desenvolvimento regional;
Decreto nº 24.569/1997 - Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações 
relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte 
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências.
1118021102
00
ICMS Comércio Atacadista
1118021103
00
ICMS Comércio Varejista
1118021104
00
ICMS Comunicação
1118021106
00
ICMS Energia Elétrica
1118021110
ICMS Pessoa Jurídica Não Cadastrada e Sociedade Civil
1118021112
00
ICMS Transporte
1118021202
00
Multas e Juros de Mora - ICMS Comércio Atacadista
1118021203
00
Multas e Juros de Mora - ICMS Varejista
1118021204
00
Multas e Juros de Mora - ICMS Comunicação
1118021206
00
Multas e Juros de Mora - ICMS Energia Elétrica
1118021207
00
Multas e Juros de Mora - ICMS Indústria
1118021212
00
Multas e Juros de Mora - ICMS Transporte
1118021222
00
Multas e Juros de Penalidade - ICMS Comércio Atacadista
1118021223
00
Multas e Juros de Penalidade - ICMS Comércio Varejista
1118021226
Multas e Juros de Penalidade - ICMS Energia Elétrica
1118021227
00
Multas e Juros de Penalidade - ICMS Indústria
1118021230
00
Multas e Juros de Penalidade - ICMS 
Pessoa Jurídica Não Cadastrada e
Sociedade Civil
1118021232
00
Multas e Juros de Penalidade - ICMS Transporte
1118021302
00
Dívida Ativa - ICMS Comércio Atacadista
1118021303
00
Dívida Ativa - ICMS Comércio Varejista
1118021307
00
Dívida Ativa - ICMS Indústria
1118021310
00
Dívida Ativa - ICMS Pessoa Jurídica Não 
Cadastrada e Sociedade Civil
1118021312
00
Dívida Ativa - ICMS Transporte
1118021402
00
Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS Comércio Atacadista
1118021403
00
Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS Comércio Varejista
1118021407
00
Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS Indústria
1118021410
00
Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS Pessoa Jurídica Não
Cadastrada e Sociedade Civil
1118021412
00
Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS Transporte
1118021422
00
Multa e Juros de Penalidade da Dívida 
Ativa - ICMS Comércio Atacadista
1118021423
00
Multa e Juros de Penalidade da Dívida 
Ativa - ICMS Comércio Varejista
1118021427
00
Multa e Juros de Penalidade da Dívida Ativa - ICMS Indústria
1118021430
00
Multa e Juros de Penalidade da Dívida 
Ativa - ICMS Pessoa Jurídica Não
Cadastrada e Sociedade Civil