DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo Detalhado da Receita da Administração Direta
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/ORIGEM
a preços de 2022 
FONTE
1610000000
   Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
 5.845.558,00
1610020000
            Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
 5.845.558,00
1610021100
                  Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
 5.845.558,00
1610021101
                        Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
 5.845.558,00
00
1700000000
 Transferências Correntes
 9.782.041.139,00
1710000000
   Transferências da União e de suas Entidades
 8.153.404.874,00
1718000000
      Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
 7.769.178.424,00
1718010000
            Participação na Receita da União
 6.926.416.044,00
1718011100
                  Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - Principal
 6.878.674.267,00
1718011101
                        Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal
 8.598.342.834,00
01
1718011199
                        Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FUNDEB
-1.719.668.567,00
01
1718016100
                  Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados - 
Principal
 37.630.093,00
1718016101
                        Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados
 62.716.821,00
00
1718016197
                        Dedução aos Municípios - Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados Estados Exportadores de 
Produtos Industrializados
-15.679.205,00
00
1718016199
                        Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados - 
FUNDEB
-9.407.523,00
00
1718017100
                  Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principa
 10.111.684,00
1718017101
                        Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
 13.482.246,00
11
1718017197
                        Dedução aos Municípios - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
-3.370.562,00
11
1718020000
            Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
 32.714.626,00
1718022100
                  Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
 2.291.304,00
1718022101
                        Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
 2.291.304,00
00
1718023100
                  Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal
 1.887.542,00
1718023101
                        Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89
 2.516.723,00
44
1718023197
                        Dedução aos Municípios - Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 
7.990/89
-629.181,00
44
1718024100
                  Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principa
 1.058.284,00
1718024101
                        Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II
 1.058.284,00
44
1718026100
                  Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Princial
 27.477.496,00
1718026101
                        Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
 27.477.496,00
44
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