DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº290 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo Detalhado da Receita da Administração Direta
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/ORIGEM
a preços de 2022
FONTE
1718050000
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
150.500.000,00
1718051100
Transferências do Salário-Educação - Principal
58.000.000,00
1718051101
Transferências do Salário-Educação
58.000.000,00
07
1718053100
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal
52.000.000,00
1718053101
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
52.000.000,00
73
1718054100
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE -
Principal
2.500.000,00
1718054101
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
2.500.000,00
73
1718059100
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
38.000.000,00
1718059101
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
38.000.000,00
73
1718090000
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
602.316.949,00
1718091100
Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
602.316.949,00
1718091101
Complementação da União ao FUNDEB do Exercício
602.316.949,00
51
1718100000
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
57.230.805,00
1718103100
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal
8.493.124,00
1718103101
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
8.493.124,00
82
1718109100
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
48.737.681,00
1718109101
Outras Transferências de Convênios da União
48.737.681,00
82
1719560000
Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério FUNDEF
384.226.450,00
1719560100
Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério FUNDEF - Principal
384.226.450,00
1719560101
Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF
384.226.450,00
00
1750000000
Transferências de Outras Instituições Públicas
1.628.636.265,00
1758000000
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios
1.628.636.265,00
1758010000
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
1.628.636.265,00
1758011100
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação - FUNDEB
1.628.636.265,00
1758011101
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
1.628.636.265,00
50
1900000000
Outras Receitas Correntes
518.117.634,00
1910000000
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
35.386.075,00
71
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