DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo detalhado da Receita da Administração Indireta (Autarquias, Fundos, Fundações e Estatais Dependentes)
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
a preços de 2022 
FONTE
CAT. ECONÔMICA/ORIGEM
1718103100
                  Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal
1718103101
                        Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
82
1718109100
                  Outras Transferências de Convênios da União - Principal
 11.521.500,00
1718109101
                        Outras Transferências de Convênios da União
 11.521.500,00
82
1718111100
                  Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen
 250.910,00
1718111101
                        Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen
 250.910,00
92
1718120000
            Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 3.235.559,00
1718121100
                  Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal
 3.235.559,00
1718121101
                        Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 3.235.559,00
92
1718990000
            Outras Transferências da União
 21.830.000,00
1718991100
                  Outras Transferências da União - Principal
 21.830.000,00
1718991101
                        Transferências ao Fundo de Defesa Civil
 12.000.000,00
79
1718991102
                        Transferências Oriundas da Lei Pelé
 3.500.000,00
70
1718991103
                        Transferências ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
 20.000,00
92
1718991105
                        Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública -FNSP
 6.300.000,00
92
1718991111
                        Transferências Emergenciais ao Setor Cultural - Lei Aldir Blanc
 10.000,00
92
1730000000
   Transferências dos Municípios e de suas Entidades
 114.769.420,00
1738000000
      Transferências dos Municípios -Específicas de Estados, DF e Municípios
 114.769.420,00
1738100000
         Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades
 36.400.000,00
1738109101
                        Outras Transferencias de Convenios dos Municipios
 36.400.000,00
86
1738990000
            Outras Transferências dos Municípios
 78.369.420,00
1738991100
                  Outras Transferências dos Municípios - Principal
 78.369.420,00
1738991101
                        Transferências SUS - Assistência Farmacêutica - Municípios
 33.799.030,00
91
1738991102
                        Transferências SUS - Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Municípios
 44.570.390,00
91
1740000000
   Transferências de Instituições Privadas
 38.490.606,00
1748000000
      Transferências de Instituições Privadas - Específicas de Estados, DF e Municípios
 38.490.606,00
1748100000
         Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente
 38.490.606,00
1748101100
                  Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Principal
 38.490.606,00
1748101101
                        Transferências de Instituições Privadas
 30.000.000,00
70
1748101102
                        Transferência de Convênios de Instituições Privadas
 8.490.606,00
88
1900000000
 Outras Receitas Correntes
 133.133.265,00
1910000000
   Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
 91.331.078,00
1910010000
            Multas Previstas em Legislação Específica
 88.907.372,00
1910011100
                  Multas Previstas em Legislação Específica - Multa e Juros
 81.691.464,00
1910011101
                        Multas Previstas na Legislação Sanitária
 291.075,00
70
81