DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
46200004FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
 896.043.600,00
 1.706.755.545,00
 2.602.799.145,00
20021
 1.230.436,00
 1.230.436,00
PAGAMENTO DE PENSÕES PROVENIENTES DE MONTEPIO DO TRIBUNAL DE 
CONTAS DO ESTADO - FOLHA NORMAL.
20022
 10.000,00
 10.000,00
PAGAMENTO DE PENSÕES PROVENIENTES DO MONTEPIO DO MINISTÉRIO 
PÚBLICO - FOLHA COMPLEMENTAR.
20023
 2.087.205,00
 2.087.205,00
PAGAMENTO DE PENSÕES PROVENIENTES DO MONTEPIO DO PODER 
EXECUTIVO - FOLHA NORMAL.
20024
 5.789.647,00
 5.789.647,00
PAGAMENTO DE PENSÕES PROVENIENTES DO MONTEPIO DO PODER 
JUDICIÁRIO - FOLHA NORMAL.
20025
 10.000,00
 10.000,00
PAGAMENTO DE PENSÕES PROVENIENTES DO MONTEPIO DO MINISTÉRIO 
PÚBLICO - FOLHA NORMAL.
20026
 60.845.407,00
 60.845.407,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 
FOLHA NORMAL.
20027
 1.058.540,00
 62.665.309,00
 63.723.849,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO 
ESTADO - FOLHA NORMAL.
20028
 14.958.641,00
 115.301.149,00
 130.259.790,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SEGURANÇA PÚBLICA 
(PESSOAL CIVIL) - FOLHA NORMAL.
20029
 4.986.441,00
 76.340.110,00
 81.326.551,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 
FOLHA NORMAL.
20030
 12.125.684,00
 184.569.727,00
 196.695.411,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER JUDICIÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ - FOLHA NORMAL.
20031
 2.909.855,00
 2.909.855,00
PAGAMENTO DE PENSIONISTAS DE ACORDO COM A LEI Nº 1.776/53 - FOLHA 
NORMAL.
20033
 10.000,00
 10.000,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 
FOLHA COMPLEMENTAR.
20034
 10.000,00
 10.000,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO 
ESTADO - FOLHA COMPLEMENTAR.
20036
 419.252,00
 419.252,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SEGURANÇA PÚBLICA 
(PESSOAL CIVIL) - FOLHA COMPLEMENTAR.
20037
 57.326,00
 3.786.491,00
 3.843.817,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO 
PODER EXECUTIVO -  FOLHA COMPLEMENTAR.
20039
 589.340,00
 589.340,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER JUDICIÁRIO - FOLHA 
COMPLEMENTAR.
20042
 2.713.932,00
 2.713.932,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ENSINO BÁSICO - FOLHA 
COMPLEMENTAR.
20043
 190.260,00
 190.260,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ENSINO SUPERIOR - FOLHA 
COMPLEMENTAR.
20044
 563.143,00
 563.143,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ÁREA DE SAÚDE - FOLHA 
COMPLEMENTAR.
20045
 520.792.761,00
 399.977.287,00
 920.770.048,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ENSINO BÁSICO - FOLHA 
NORMAL.
20046
 14.698.212,00
 136.954.290,00
 151.652.502,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ENSINO SUPERIOR - FOLHA 
NORMAL.
20047
 164.853.678,00
 164.853.678,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ÁREA DE SAÚDE - FOLHA 
NORMAL.
20048
 149.123.972,00
 624.856.159,00
 773.980.131,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO 
PODER EXECUTIVO - FOLHA NORMAL.
20049
 706.284,00
 37.546.832,00
 38.253.116,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL 
DO ESTADO - FOLHA NORMAL.
20719
 61.775,00
 61.775,00
PAGAMENTO DE PENSÕES PROVENIENTES DO MONTEPIO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA - FOLHA NORMAL.
46200005FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
 348.461.400,00
 524.861.545,00
 873.322.945,00
20051
 348.461.400,00
 519.029.601,00
 867.491.001,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SEGURANÇA PÚBLICA 
(PESSOAL MILITAR) - FOLHA NORMAL.
20052
 5.831.944,00
 5.831.944,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SEGURANÇA PÚBLICA 
(PESSOAL MILITAR) - FOLHA COMPLEMENTAR.
46200007FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
 794.420.545,00
 794.420.545,00
20053
 61.599,00
 61.599,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ENSINO BÁSICO - FOLHA 
NORMAL.
20054
 16.889.448,00
 16.889.448,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 
FOLHA NORMAL.
20055
 416.598.926,00
 416.598.926,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO 
PODER EXECUTIVO - FOLHA NORMAL.
20056
 47.587.282,00
 47.587.282,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO 
ESTADO - FOLHA NORMAL.
20057
 9.849.210,00
 9.849.210,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO 
ESTADO - FOLHA NORMAL.
20059
 100.000,00
 100.000,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL 
DO ESTADO - FOLHA NORMAL.
20133
 278.119.092,00
 278.119.092,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - 
RPPS.
20272
 25.214.988,00
 25.214.988,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 
FOLHA NORMAL.
46200008FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ
 22.880.000,00
 105.232.670,00
 128.112.670,00
376