DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            246
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
18501
 10.000,00
 10.000,00
ASSESSORAMENTO E MONITORAMENTO A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS 
PLANOS MUNICIPAIS DA PESSOA IDOSA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
18505
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO PARA PROMOÇÃO E DEFESA DOS 
DIREITOS HUMANOS.
18506
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES 
MÓVEIS.
18509
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS JURÍDICOS E PSICOASSISTENCIAIS NO 
CENTRO DE REFERÊNCIA E NA UNIDADE MÓVEL.
18512
 10.000,00
 10.000,00
ATENDIMENTOS  A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NA 
UNIDADE MÓVEL E NO CENTRO DE REFERÊNCIA SOBRE DROGAS.
18513
 210.000,00
 10.740.000,00
 10.950.000,00
IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE ESPORTE EDUCACIONAL, 
RECREATIVO E DE LAZER PARA PROMOÇÃO DO ESPORTE DE INCLUSÃO 
SOCIAL.
18942
 80.000,00
 80.000,00
AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ENFRENTAMENTO A 
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DO CEARÁ
19034
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS 
MUNICIPAIS
19038
 10.000,00
 10.000,00
ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM VULNERABILIDADE AO USO E ABUSO DE 
DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS
19065
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI NO MUNICÍPIO DE 
BREJO SANTO (LAGOA DO MATO II)
19067
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI NO MUNICÍPIO DE 
BREJO SANTO (MORRO DOURADO)
19357
 42.173,00
 42.173,00
AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ENFRENTAMENTO A 
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DO CEARÁ
19430
 72.173,00
 72.173,00
FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE E 
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E AO FEMINICIDIO.
19563
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES EM 
SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
19564
 10.000,00
 10.000,00
ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E 
COMBATE À TORTURA
19569
 10.000,00
 10.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL, 
MULTIDISCIPLINAR E INTERINSTITUCIONAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA
19579
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS 
(ILPI)
19892
 10.000,00
 10.000,00
AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
19893
 10.000,00
 10.000,00
AMPLIAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES NOS MUNICÍPIOS
19970
 10.173,00
 10.173,00
CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE VEÍCULOS ADAPTADOS COM PLATAFORMA 
ELEVATÓRIA VEICULAR PARA OS MUNICÍPIOS CEARENSES
19972
 10.000,00
 10.000,00
ASSISTÊNCIA NA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE 
GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
19989
 30.000,00
 30.000,00
REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS E PALESTRAS PARA DIFUSÃO DOS DIREITOS 
DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
20451
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA SOBRE DROGAS - CRDS.
20453
 4.990.000,00
 4.990.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VAPT VUPT.
20467
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VAPT VUPT.
20625
 1.268.502,00
 1.268.502,00
MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER.
20626
 622.331,00
 622.331,00
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE MÓVEL DE 
ATENDIMENTO À MULHER.
20744
 20.000,00
 20.000,00
CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE 
SOCIAL.
21331
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E 
ASSESSORAMENTO À CRIAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS 
MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
21334
 10.000,00
 10.000,00
APOIO AOS MUNICÍPIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS 
RESTAURANTE POPULAR E COZINHA COMUNITÁRIA
21335
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DO CURSO JURISTA POPULAR - FORMAÇÃO EM DIREITOS 
HUMANOS PARA TRABALHADORES/AS RURAIS ACAMPADOS/AS DO ESTADO 
DO CEARÁ
21336
 10.000,00
 10.000,00
ATENDIMENTO A TRABALHADORES E TRABALHADORAS VÍTIMAS DE 
TRABALHO ESCRAVO
21338
 10.000,00
 10.000,00
APOIO PARA AÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE 
DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
21339
 10.000,00
 10.000,00
AÇÕES DE ORIENTAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INSERÇÃO NO 
MERCADO DE TRABALHO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E 
MIGRANTES
21342
 10.000,00
 10.000,00
ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA 
SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
47100004SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SÓCIOEDUCATIVO
 488.157,00
 6.243.697,00
 6.731.854,00
11459
 10.000,00
 10.000,00
PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM ARTE E CULTURA PARA ADOLESCENTES EM 
PRIVAÇÃO DE LIBERDADE.
11460
 10.000,00
 10.000,00
FORTALECIMENTO DO SISTEMA SOCIOEDUATIVO.
379