DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
11315
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A QUESTÃO DA MULHER E 
GÊNERO.
11316
 10.000,00
 10.000,00
CAMPANHA DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.
11319
 10.000,00
 100.000,00
 110.000,00
CAPACITAÇÃO PARA INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA DE MULHERES.
11334
 10.000,00
 10.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, 
GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSSEXUAIS (LGBT).
11547
 3.000.000,00
 2.500.000,00
 5.500.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DA CASA DA MULHER CEARENSE (PROARES III - 
1ª FASE - COMP.II).
11560
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO  EM DIREITOS HUMANOS.
11562
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE INDIVÍDUOS, ATORES SOCIAIS E 
REPRESENTANTES DE ORGANISMOS DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS 
DIREITOS HUMANOS DOS GRUPOS VULNERÁVEIS.
11563
 10.000,00
 10.000,00
ELABORAÇÃO DE PLANOS REFERENTES ÀS POLÍTICAS TRANSVERSAIS PARA 
GRUPOS VULNERÁVEIS.
11564
 1.200.000,00
 1.200.000,00
EXECUÇÃO DE AÇÕES PARA INCLUSÃO SOCIAL E ENFRENTAMENTO A 
VIOLÊNCIA CONTRA OS GRUPOS VULNERÁVEIS.
11568
 1.139.518,00
 1.139.518,00
PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONTROLE SOCIAL, PREVENÇÃO, COMBATE À 
TORTURA E VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS.
11594
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA.
11597
 10.000,00
 10.000,00
ASSESSORAMENTO A INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL E AOS ÓRGÃOS 
PÚBLICOS QUE PRESTAM  ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA E A PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA.
11598
 10.000,00
 10.000,00
ASSESSORAMENTO A PESSOAS IDOSAS E A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 
COM RELAÇÃO A ACESSIBILIDADE E AO USO DE TECNOLOGIAS ASSISTIVAS.
15377
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA.
15458
 2.615.750,00
 2.615.750,00
ATENDIMENTO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS EM 
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL NO ESPAÇO MAIS 
INFÂNCIA.
15459
 100.000,00
 100.000,00
IMPLANTAÇÃO DAS SALAS LILÁS/SALA BÁRBARA DE ALENCAR NAS 
DELEGACIAS PARA ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA 
NO ESTADO DO CEARÁ (PREVIO - COMP. I).
15460
 100.000,00
 100.000,00
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS VISANDO AO ENFRENTAMENTO 
À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES (PREVIO - COMP. I).
15461
 50.000,00
 50.000,00
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DAS DELEGACIAS COMUNS PARA 
ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP. I).
15462
 100.000,00
 100.000,00
REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO PARA 
MULHERES ATENDIDAS NA CASA DA MULHER BRASILEIRA (PREVIO - COMP. I).
15463
 100.000,00
 100.000,00
ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS 
MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ (PREVIO - COMP. I).
15464
 100.000,00
 100.000,00
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE ESPECIALIZADA, CONSELHEIRAS 
MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ (PREVIO - COMP. I).
15465
 100.000,00
 100.000,00
REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS 
MULHERES (PREVIO - COMP. I).
15477
 100.000,00
 100.000,00
IMPLANTAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE MEDIAÇÃO, JUSTIÇA RESTAURATIVA E 
CULTURA DE PAZ (PREVIO - COMP III).
15479
 100.000,00
 100.000,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS 
GRÁVIDAS E SEUS BEBÊS (PREVIO - COMP I).
15481
 100.000,00
 100.000,00
CAPACITAÇÃO DIRECIONADA AO FORTALECIMENTO DAS REDES LOCAIS DE 
PREVENÇÃO SOCIAL À VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP. I).
15485
 100.000,00
 100.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO LGBT 
(PREVIO - COMP. III).
15486
 500.000,00
 500.000,00
CONCESSÃO DE BOLSAS AO PÚBLICO DO PROGRAMA SUPERAÇÃO: UMA 
NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE (PREVIO - 
COMP. III).
15487
 500.000,00
 500.000,00
CONCESSÃO DE INSTRUMENTAL DE TRABALHO AO PÚBLICO DO PROGRAMA 
SUPERAÇÃO: UMA NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A 
JUVENTUDE (PREVIO - COMP. III).
15488
 500.000,00
 500.000,00
CAPACITAÇÃO DE JOVENS PARA O MERCADO DE TRABALHO E DA EQUIPE 
TÉCNICA PARA DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA 
SUPERAÇÃO: UMA NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A 
JUVENTUDE (PREVIO - COMP. III).
15489
 100.000,00
 100.000,00
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR NO 
CENTRO ESTADUAL DE REFERÊNCIA LGBT (PREVIO - COMP. III).
15496
 20.000,00
 20.000,00
CONCESSÃO DE BOLSAS DE CAPACITAÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS E JOVENS 
EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
15497
 100.000,00
 100.000,00
IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO MAIS INFÂNCIA PARA ATENDIMENTO A CRIANÇAS, 
ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E 
RISCO SOCIAL.
18416
 10.000,00
 10.000,00
ATENDIMENTO À MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E 
FAMILIAR, COM ORIENTAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE PSICOLOGIA E 
DIREITOS LEGAIS DAS MULHERES, NAS UNIDADES MÓVEIS.
18443
 10.000,00
 10.000,00
APOIO A PROJETOS DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA - PCF.
18445
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PREMIAÇÃO OU DOAÇÃO AOS 
CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS.
18467
 100.000,00
 100.000,00
MANUTENÇÃO DE UNIDADE MÓVEL.
378