DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            247
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
11461
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO A CONTENÇÃO DA SUPERLOTAÇÃO DE 
CENTROS SOCIOEDUCATIVO.
15467
 55.835,00
 835.270,00
 891.105,00
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA A 
SOCIOEDUCAÇÃO (PREVIO - COMP. III).
15468
 44.710,00
 668.875,00
 713.585,00
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE 
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (PREVIO - COMP. III).
15470
 1.762,00
 26.360,00
 28.122,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE MONITORAMENTO DE 
REINCIDÊNCIA NO DELITO (PREVIO - COMP. III).
15471
 1.762,00
 26.360,00
 28.122,00
IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO (PREVIO - 
COMP. III).
15472
 1.762,00
 26.360,00
 28.122,00
IMPLANTAÇÃO DE MODELOS DE INTERVENÇÃO SOCIOEDUCATIVA COM 
ABORDAGEM COGNITIVA COMPORTAMENTAL E BASEADO EM PRÁTICAS 
RESTAURATIVAS (PREVIO - COMP. III).
15473
 116.435,00
 1.741.880,00
 1.858.315,00
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO NOS 
CENTROS SOCIOEDUCATIVOS (PREVIO - COMP. III).
15474
 116.430,00
 1.280.302,00
 1.396.732,00
IMPLANTAÇÃO DE PROCESSOS DE GERENCIAMENTO E 
OPERACIONALIZAÇÃO DA SEGURANÇA NOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS 
(PREVIO - COMP. III).
15475
 356.795,00
 356.795,00
IMPLANTAÇÃO DE METODOLOGIA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E 
EMPREENDEDORA ESPECÍFICA PARA ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE 
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA (PREVIO - COMP. III).
15476
 109.461,00
 1.281.495,00
 1.390.956,00
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AOS EGRESSOS DO SISTEMA 
SOCIOEDUCATIVO (PAES) (PREVIO - COMP. III).
16284
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO DO SISTEMA 
SOCIOEDUCATIVO.
47200001FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
 3.000.000,00
 3.000.000,00
10398
 2.000.000,00
 2.000.000,00
APOIO A ENTIDADES QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A 
CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
10405
 1.000.000,00
 1.000.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SUBSIDIAR ENTIDADES NAS AÇÕES DE 
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 754.500,00
 85.988,00
 840.488,00
10933
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
10942
 60.143,00
 60.143,00
APOIO A PROJETOS DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA.
10971
 5.000,00
 5.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS 
UNIDADES DE ATENDIMENTO QUE DESENVOLVEM AÇÕES NO ÂMBITO DA 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
10996
 10.000,00
 10.000,00
LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE 
REFERÊNCIA.
11002
 10.000,00
 10.000,00
ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA NOS ABRIGOS DE LONGA PERMANÊNCIA NO 
ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
11004
 10.000,00
 10.000,00
PROMOÇÃO DE CAPACITAÇÕES PARA PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS 
SOCIOASSISTENCIAIS DE ALTA COMPLEXIDADE.
11005
 10.000,00
 10.000,00
LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO ABRIGO.
11045
 10.000,00
 10.000,00
APOIO FINANCEIRO PARA O CENTRO - POP.
11052
 10.000,00
 10.000,00
APOIO FINANCEIRO PARA O CENTRO - DIA.
11061
 200.000,00
 200.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS REGIONALIZADOS DE FAMÍLIA ACOLHEDORA 
PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
11082
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ABRIGOS REGIONALIZADOS.
11202
 10.000,00
 10.000,00
PROMOÇÃO DE CAPACITAÇÕES PARA PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS 
SOCIOASSISTENCIAIS DE MÉDIA COMPLEXIDADE.
11207
 5.000,00
 5.000,00
MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS A IDOSOS ACOLHIDOS NOS ABRIGOS 
DE LONGA PERMANÊNCIA.
11216
 10.000,00
 10.000,00
APOIO A PROJETOS DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA.
11220
 10.000,00
 10.000,00
APOIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E ENTIDADES 
SEM FINS LUCRATIVOS PARA SUBSIDIAR AÇÕES DE ATENDIMENTO A 
PESSOAS VULNERÁVEIS.
11466
 48.416,00
 48.416,00
APOIO FINANCEIRO PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA.
11575
 48.564,00
 644,00
 49.208,00
APOIO À MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS REGIONALIZADOS PARA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES.
11587
 10.000,00
 10.000,00
APOIO FINANCEIRO PARA AS UNIDADES DE ACOLHIMENTO MUNICIPAIS.
15379
 65.344,00
 65.344,00
APOIO EMERGENCIAL PARA A ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE 
ACOLHIMENTO COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA 
PELA COVID 19.
18435
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE 
REFERÊNCIA IMPLANTADO.
18446
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DOAÇÃO AOS CENTROS DE 
REFERÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS.
19974
 10.000,00
 10.000,00
APOIO FINANCEIRO E PSICOSSOCIAL ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES 
ÓRFÃOS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19
20547
 257.377,00
 257.377,00
MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS REGIONALIZADOS PARA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES.
47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO 
ARTESANATO
 10.000,00
 10.000,00
380