DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
19885
 10.000,00
 10.000,00
APOIO E FORTALECIMENTO AO MICROEMPREENDEDOR
20201
 5.000,00
 5.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA MICRO E PEQUENOS 
EMPREENDEDORES.
20202
 10.000,00
 10.000,00
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE APL.
20277
 18.297.453,00
 18.297.453,00
PROMOÇÃO DO ATENDIMENTO AOS TRABALHADORES PELO SISTEMA 
PÚBLICO DE EMPREGO.
20278
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA DIGITAL.
20297
 50.000,00
 50.000,00
CADASTRAMENTO DE EMPRESAS COM VAGAS OFERTADAS.
20495
 50.000,00
 50.000,00
INSERÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO.
20496
 50.000,00
 50.000,00
INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO.
20517
 50.000,00
 50.000,00
INSERÇÃO DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL E DE MEDIDAS 
SOCIOEDUCATIVAS NO MERCADO DE TRABALHO.
20520
 10.000,00
 10.000,00
ACOMPANHAMENTO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS.
20615
 10.000,00
 10.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DAS MELHORES PRÁTICAS DE PROMOÇÃO DE NEGÓCIOS 
E INSERÇÃO INTERNACIONAL.
21069
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO 
E GERENCIAL PARA O AGRONEGÓCIO.
21070
 50.000,00
 50.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DO SETOR DO AGRONEGÓCIO.
21071
 2.000,00
 2.000,00
PROMOÇÃO DO USO EFICIENTE DA ÁGUA NA AGRICULTURA IRRIGADA.
21072
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE PESQUISAS SOBRE TEMAS QUE PROMOVAM INOVAÇÕES 
TECNOLÓGICAS NO AGRONEGÓCIO CEARENSE.
21073
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS SUSTENTÁVEIS VOLTADOS PARA 
O AGRONEGÓCIO.
21074
 10.000,00
 10.000,00
ELABORAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTUDOS, INFORMAÇÕES E 
DIAGNÓSTICOS SETORIAIS.
21075
 5.000,00
 5.000,00
REALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE PESQUEIRA E AQUÍCOLA.
21076
 10.000,00
 10.000,00
PROMOÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO E INCENTIVO AO 
CONSUMO DE PESCADOS.
21079
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA GERAR OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS.
21080
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ESTIMULAR 
A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL.
21081
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS TÉCNICAS DE PRODUÇÃO VOLTADAS À PRODUÇÃO 
SUSTENTÁVEL.
21214
 50.000,00
 50.000,00
CAPTAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGOS.
21223
 10.000,00
 10.000,00
APOIO A EMISSÃO DE LICENÇAS.
21224
 10.000,00
 10.000,00
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARCEIRA.
21251
 50.000,00
 50.000,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO SINE.
56200003AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
 13.435.000,00
 13.435.000,00
10981
 11.435.000,00
 11.435.000,00
DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO, 
REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ESTRATÉGICOS.
11610
 2.000.000,00
 2.000.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA.
56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 21.430.131,00
 2.072.607,00
 23.502.738,00
00012
 250.945,00
 250.945,00
PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - ADAGRI.
20669
 17.200.374,00
 17.200.374,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - ADAGRI.
20674
 85.840,00
 85.840,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - ADAGRI.
20829
 4.121.917,00
 901.662,00
 5.023.579,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - ADAGRI.
20921
 22.000,00
 920.000,00
 942.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- ADAGRI.
56200007JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 13.907.689,00
 13.907.689,00
20830
 7.214.550,00
 7.214.550,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - JUCEC.
21033
 1.500.000,00
 1.500.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- JUCEC.
21058
 3.800.000,00
 3.800.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - JUCEC.
21060
 1.393.139,00
 1.393.139,00
APOIO À FORMALIZAÇÃO DE EMPRESAS.
56200009FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
 20.000,00
 20.000,00
18518
 10.000,00
 10.000,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL.
21273
 10.000,00
 10.000,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO SINE.
56200010FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ
 99.960.000,00
 26.540.000,00
 126.500.000,00
18455
 83.500.000,00
 23.540.000,00
 107.040.000,00
REPASSE PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO.
18456
 14.500.000,00
 3.000.000,00
 17.500.000,00
REPASSE PARA FINANCIAMENTO DO CUSTEIO DO PROGRAMA DE 
MICROCRÉDITO PRODUTIVO.
18457
 1.960.000,00
 1.960.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE 
MICROCRÉDITO PRODUTIVO.
56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 273.000,00
 273.000,00
18377
 15.000,00
 15.000,00
PROMOVER AÇÕES DE VIGILÂNCIA E EDUCAÇÃO SANITÁRIA.
382