DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos Recursos Destinados às Políticas Públicas 
para Criança e o Adolescente
ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / PA
TOTAL
 10.000,00
24 . 10 . 301 . 631
ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO
 10.000,00
24 . 10 . 301 . 631 . 20154
COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA ORGANIZAÇÃO DA REDE MATERNO INFANTIL.
 28.719.679,00
24 . 10 . 302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
 28.719.679,00
24 . 10 . 302 . 631
ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO
 10.000,00
24 . 10 . 302 . 631 . 10335
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS).
 4.442.560,00
24 . 10 . 302 . 631 . 10638
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PRIORITÁRIOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE 
DA REDE SESA (PROEXMAES II - COMP. II).
 20.009.750,00
24 . 10 . 302 . 631 . 20084
PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM ALERGIA AO LEITE DE VACA - APLV.
 4.257.369,00
24 . 10 . 302 . 631 . 20097
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS NA ATENÇÃO AMBULATORIAL E 
HOSPITALAR - FOLHA COMPLEMENTAR.
 22.788.615,00
24 . 10 . 303
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
 22.788.615,00
24 . 10 . 303 . 631
ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO
 22.788.615,00
24 . 10 . 303 . 631 . 20170
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COMPLEMENTARES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA.
27
 12.005.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
 12.005.000,00
27 . 13
CULTURA
 365.000,00
27 . 13 . 391
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
 365.000,00
27 . 13 . 391 . 423
PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL CEARENSE
 365.000,00
27 . 13 . 391 . 423 . 20653
MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA CASA JUVENAL GALENO - CJG.
 11.640.000,00
27 . 13 . 392
DIFUSÃO CULTURAL
 11.640.000,00
27 . 13 . 392 . 421
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE
 10.000.000,00
27 . 13 . 392 . 421 . 11494
PROMOÇÃO DO EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES.
 1.500.000,00
27 . 13 . 392 . 421 . 11497
PROMOÇÃO DO EDITAL DE CULTURA INFÂNCIA.
 140.000,00
27 . 13 . 392 . 421 . 11500
DINAMIZAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS E COMUNITÁRIAS.
31
 10.933.378,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
 10.933.378,00
31 . 12
EDUCAÇÃO
 10.933.378,00
31 . 12 . 363
ENSINO PROFISSIONAL
 10.933.378,00
31 . 12 . 363 . 442
QUALIFICA CEARA: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO
 8.746.000,00
31 . 12 . 363 . 442 . 20262
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA.
 700.000,00
31 . 12 . 363 . 442 . 20270
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC.
 1.487.378,00
31 . 12 . 363 . 442 . 20275
APOIO AO CENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO DO CEARÁ - CTTC.
36
 1.025.000,00
SECRETARIA DO TURISMO
 1.025.000,00
36 . 17
SANEAMENTO
 1.025.000,00
36 . 17 . 695
TURISMO
 1.025.000,00
36 . 17 . 695 . 621
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA
 30.000,00
36 . 17 . 695 . 621 . 11317
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS LOCALIDADES TURÍSTICAS.
 60.000,00
36 . 17 . 695 . 621 . 11318
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE JERICOACOARA (PROSATUR).
 545.000,00
36 . 17 . 695 . 621 . 11320
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS LOCALIDADES TURÍSTICAS (PROINFTUR - 
COMP II).
 160.000,00
36 . 17 . 695 . 621 . 11321
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS LOCALIDADES TURÍSTICAS (PROSATUR).
 10.000,00
36 . 17 . 695 . 621 . 11323
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS LOCALIDADES TURÍSTICAS.
 220.000,00
36 . 17 . 695 . 621 . 11324
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS LOCALIDADES TURÍSTICAS (PROINFTUR - 
COMP II).
42
 15.316.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
 295.000,00
42 . 08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 295.000,00
42 . 08 . 422
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
 295.000,00
42 . 08 . 422 . 134
INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE
 60.000,00
42 . 08 . 422 . 134 . 10325
INCENTIVO A CRIAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE JUVENTUDE.
 235.000,00
42 . 08 . 422 . 134 . 10330
REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PROJETOS VOLTADOS PARA JUVENTUDE.
 15.021.000,00
42 . 27
DESPORTO E LAZER
 15.021.000,00
42 . 27 . 812
DESPORTO COMUNITÁRIO
 15.021.000,00
42 . 27 . 812 . 611
ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO
 725.000,00
42 . 27 . 812 . 611 . 10214
APOIO A EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS.
 630.000,00
42 . 27 . 812 . 611 . 10215
REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS.
 4.700.000,00
42 . 27 . 812 . 611 . 10217
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS.
 2.530.000,00
42 . 27 . 812 . 611 . 10219
MELHORIA DA ESTRUTURA DOS EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER.
 1.160.000,00
42 . 27 . 812 . 611 . 10226
PROMOÇÃO DO ACESSO À INICIAÇÃO ESPORTIVA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
 1.080.000,00
42 . 27 . 812 . 611 . 11021
APOIO A EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS.
 1.770.000,00
42 . 27 . 812 . 611 . 11025
REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS.
 1.076.000,00
42 . 27 . 812 . 611 . 11029
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS.
 1.250.000,00
42 . 27 . 812 . 611 . 11037
MELHORIA DA ESTRUTURA DOS EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER.
 100.000,00
42 . 27 . 812 . 611 . 11043
PROMOÇÃO DO ACESSO À INICIAÇÃO ESPORTIVA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
396