DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
DEMONSTRATIVO DO ORÇAMENTO POR ÓRGÃO, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA E PROJETO/ATIVIDADE DOS RECURSOS 
DESTINADOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos Recursos Destinados às Políticas Públicas 
para Criança e o Adolescente
ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / PA
TOTAL
06
 152.000,00
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 152.000,00
06 . 14
DIREITOS DA CIDADANIA
 152.000,00
06 . 14 . 422
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
 152.000,00
06 . 14 . 422 . 511
PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
 152.000,00
06 . 14 . 422 . 511 . 20165
PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA E PSICOSSOCIAL ESPECIALIZADA A FAMILIARES DE VÍTIMAS DE 
CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS (CVLI).
10
 10.000,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 10.000,00
10 . 06
SEGURANÇA PÚBLICA
 10.000,00
10 . 06 . 126
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
 10.000,00
10 . 06 . 126 . 523
FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
 10.000,00
10 . 06 . 126 . 523 . 10842
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE 
BOMBEIROS.
21
 46.899.999,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 20.900.000,00
21 . 17
SANEAMENTO
 20.900.000,00
21 . 17 . 511
SANEAMENTO BÁSICO RURAL
 20.900.000,00
21 . 17 . 511 . 622
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL
 5.900.000,00
21 . 17 . 511 . 622 . 10497
APOIO A IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
 15.000.000,00
21 . 17 . 511 . 622 . 10509
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
 25.999.999,00
21 . 20
AGRICULTURA
 25.999.999,00
21 . 20 . 306
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
 25.999.999,00
21 . 20 . 306 . 141
GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
 25.999.999,00
21 . 20 . 306 . 141 . 10522
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
22
 50.280.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 50.280.000,00
22 . 12
EDUCAÇÃO
 17.780.000,00
22 . 12 . 361
ENSINO FUNDAMENTAL
 200.000,00
22 . 12 . 361 . 431
INCLUSÃO E EQUIDADE NA EDUCAÇÃO
 100.000,00
22 . 12 . 361 . 431 . 10121
APOIO PEDAGÓGICO AS AÇÕES DE APRENDIZAGEM INCLUSIVAS.
 100.000,00
22 . 12 . 361 . 431 . 10124
READEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS DE APRENDIZAGEM DAS ESCOLAS DIFERENCIADAS.
 17.580.000,00
22 . 12 . 361 . 432
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL COM GARANTIA DE 
IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
 1.500.000,00
22 . 12 . 361 . 432 . 10127
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
 1.000.000,00
22 . 12 . 361 . 432 . 10132
APOIO AOS MUNICÍPIOS NO DESENVOLVIMENTO DO PAIC E PAIC+.
 4.960.000,00
22 . 12 . 361 . 432 . 10133
PAGAMENTO DE BOLSA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PAIC E PAIC+.
 10.000.000,00
22 . 12 . 361 . 432 . 10134
REALIZAÇÃO DO PRÊMIO ESCOLA NOTA 10.
 10.000,00
22 . 12 . 361 . 432 . 10137
PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO ENTRE FAMÍLIA, ESCOLA, COMUNIDADE E REDES DE PROTEÇÃO SOCIAL.
 10.000,00
22 . 12 . 361 . 432 . 11579
REALIZAÇÃO DE EVENTOS FORMATIVOS E MATERIAL DIDÁTICO PARA GARANTIA DA PERMANÊNCIA DO 
ALUNO NA ESCOLA.
 100.000,00
22 . 12 . 361 . 432 . 11580
PAGAMENTO DE BOLSA PARA GARANTIR A PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA ESCOLA.
 26.700.000,00
22 . 12 . 362
ENSINO MÉDIO
 1.000.000,00
22 . 12 . 362 . 431
INCLUSÃO E EQUIDADE NA EDUCAÇÃO
 1.000.000,00
22 . 12 . 362 . 431 . 10586
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA ESCOLAS DIFERENCIADAS INDÍGENAS, 
QUILOMBOLAS E DO CAMPO.
 6.250.000,00
22 . 12 . 362 . 434
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR NO ENSINO MÉDIO
 6.250.000,00
22 . 12 . 362 . 434 . 20118
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES EM TEMPO INTEGRAL - APORTE.
 19.450.000,00
22 . 12 . 362 . 441
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO
 7.950.000,00
22 . 12 . 362 . 441 . 10158
CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
 3.500.000,00
22 . 12 . 362 . 441 . 10167
APOIO AOS ALUNOS NAS ATIVIDADES CURRICULARES.
 8.000.000,00
22 . 12 . 362 . 441 . 10599
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À 
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
 5.700.000,00
22 . 12 . 365
EDUCAÇÃO INFANTIL
 5.700.000,00
22 . 12 . 365 . 432
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL COM GARANTIA DE 
IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
 1.000.000,00
22 . 12 . 365 . 432 . 10131
CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
 1.000.000,00
22 . 12 . 365 . 432 . 10603
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
 3.700.000,00
22 . 12 . 365 . 432 . 18436
CONCESSÃO DE BOLSAS PARA APOIO AO PROJETO MAIS INFÂNCIA.
 100.000,00
22 . 12 . 367
EDUCAÇÃO ESPECIAL
 100.000,00
22 . 12 . 367 . 431
INCLUSÃO E EQUIDADE NA EDUCAÇÃO
 100.000,00
22 . 12 . 367 . 431 . 10123
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS COM 
NECESSIDADES ESPECIAIS.
24
 51.518.294,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 51.518.294,00
24 . 10
SAÚDE
 10.000,00
24 . 10 . 301
ATENÇÃO BÁSICA
395