DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            254
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos Recursos Destinados às Políticas Públicas 
para Criança e o Adolescente
ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / PA
TOTAL
43
 331.803.609,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
 800.000,00
43 . 08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 800.000,00
43 . 08 . 243
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
 800.000,00
43 . 08 . 243 . 123
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
 800.000,00
43 . 08 . 243 . 123 . 18521
CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DO PROJETO MAIS INFÂNCIA.
 350.000,00
43 . 12
EDUCAÇÃO
 350.000,00
43 . 12 . 365
EDUCAÇÃO INFANTIL
 350.000,00
43 . 12 . 365 . 432
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL COM GARANTIA DE 
IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
 350.000,00
43 . 12 . 365 . 432 . 18522
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI.
 328.153.609,00
43 . 17
SANEAMENTO
 7.704.000,00
43 . 17 . 511
SANEAMENTO BÁSICO RURAL
 7.704.000,00
43 . 17 . 511 . 622
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL
 7.704.000,00
43 . 17 . 511 . 622 . 10717
IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP. I).
 320.449.609,00
43 . 17 . 512
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
 320.449.609,00
43 . 17 . 512 . 621
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA
 100.000,00
43 . 17 . 512 . 621 . 10091
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA - FESB.
 17.961.918,00
43 . 17 . 512 . 621 . 10359
AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
 125.238,00
43 . 17 . 512 . 621 . 10361
IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
 10.000,00
43 . 17 . 512 . 621 . 10362
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA.
 19.225.284,00
43 . 17 . 512 . 621 . 10369
AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
 10.000,00
43 . 17 . 512 . 621 . 10370
AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA O PÚBLICO 
DE BAIXA RENDA.
 315.911,00
43 . 17 . 512 . 621 . 10371
IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
 141.221.865,00
43 . 17 . 512 . 621 . 10482
AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
 141.079.393,00
43 . 17 . 512 . 621 . 10499
AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
 100.000,00
43 . 17 . 512 . 621 . 11204
IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - FESB.
 100.000,00
43 . 17 . 512 . 621 . 11252
AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - FESB.
 100.000,00
43 . 17 . 512 . 621 . 11644
AMPLIAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - FESB.
 100.000,00
43 . 17 . 512 . 621 . 11650
IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - FESB.
 2.500.000,00
43 . 27
DESPORTO E LAZER
 2.500.000,00
43 . 27 . 812
DESPORTO COMUNITÁRIO
 2.500.000,00
43 . 27 . 812 . 611
ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO
 2.500.000,00
43 . 27 . 812 . 611 . 10468
ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO ESPORTE E LAZER.
47
 217.200.648,00
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
 164.501.184,00
47 . 08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 3.339.413,00
47 . 08 . 122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
 3.339.413,00
47 . 08 . 122 . 136
PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
 28.122,00
47 . 08 . 122 . 136 . 15470
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE MONITORAMENTO DE REINCIDÊNCIA NO DELITO 
(PREVIO - COMP. III).
 28.122,00
47 . 08 . 122 . 136 . 15471
IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO (PREVIO - COMP. III).
 28.122,00
47 . 08 . 122 . 136 . 15472
IMPLANTAÇÃO DE MODELOS DE INTERVENÇÃO SOCIOEDUCATIVA COM ABORDAGEM COGNITIVA 
COMPORTAMENTAL E BASEADO EM PRÁTICAS RESTAURATIVAS (PREVIO - COMP. III).
 1.858.315,00
47 . 08 . 122 . 136 . 15473
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO NOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS 
(PREVIO - COMP. III).
 1.396.732,00
47 . 08 . 122 . 136 . 15474
IMPLANTAÇÃO DE PROCESSOS DE GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SEGURANÇA NOS 
CENTROS SOCIOEDUCATIVOS (PREVIO - COMP. III).
 153.756.771,00
47 . 08 . 243
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
 11.817.791,00
47 . 08 . 243 . 122
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
 825.000,00
47 . 08 . 243 . 122 . 10233
IMPLANTAÇÃO DE CENTROS ESPECIALIZADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (PROARES III - 1ª FASE - COMP.II).
 1.000.000,00
47 . 08 . 243 . 122 . 10405
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SUBSIDIAR ENTIDADES NAS AÇÕES DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO 
A CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
 10.000,00
47 . 08 . 243 . 122 . 10971
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES DE ATENDIMENTO QUE 
DESENVOLVEM AÇÕES NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
 10.000,00
47 . 08 . 243 . 122 . 11005
LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO ABRIGO.
 10.000,00
47 . 08 . 243 . 122 . 11082
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ABRIGOS REGIONALIZADOS.
 1.573.071,00
47 . 08 . 243 . 122 . 11575
APOIO À MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS REGIONALIZADOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
 10.000,00
47 . 08 . 243 . 122 . 11587
APOIO FINANCEIRO PARA AS UNIDADES DE ACOLHIMENTO MUNICIPAIS.
 4.124.746,00
47 . 08 . 243 . 122 . 20531
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE GESTÃO 
INDIRETA.
 3.494.597,00
47 . 08 . 243 . 122 . 20532
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE GESTÃO DIRETA.
 760.377,00
47 . 08 . 243 . 122 . 20547
MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS REGIONALIZADOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
397