DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            255
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos Recursos Destinados às Políticas Públicas 
para Criança e o Adolescente
ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / PA
TOTAL
 139.688.600,00
47 . 08 . 243 . 123
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
 22.550.000,00
47 . 08 . 243 . 123 . 10231
EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS (PROARES III - 1ª 
FASE - COMP I).
 113.712.200,00
47 . 08 . 243 . 123 . 10635
EXECUÇÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ - CARTÃO MAIS INFÂNCIA.
 100.000,00
47 . 08 . 243 . 123 . 15497
IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO MAIS INFÂNCIA PARA ATENDIMENTO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS 
FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL.
 3.326.400,00
47 . 08 . 243 . 123 . 18417
CONCESSÃO DE BOLSA DE INCENTIVO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ.
 2.250.380,00
47 . 08 . 243 . 136
PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
 680.000,00
47 . 08 . 243 . 136 . 10382
QUALIFICAÇÃO DE ADOLESCENTES EM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (PROARES III - 1ª FASE - COMP II).
 500.000,00
47 . 08 . 243 . 136 . 11455
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES EM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E EGRESSOS DO 
SISTEMA.
 713.585,00
47 . 08 . 243 . 136 . 15468
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 
(PREVIO - COMP. III).
 356.795,00
47 . 08 . 243 . 136 . 15475
IMPLANTAÇÃO DE METODOLOGIA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E EMPREENDEDORA ESPECÍFICA PARA 
ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA (PREVIO - COMP. III).
 7.405.000,00
47 . 08 . 244
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
 30.000,00
47 . 08 . 244 . 121
IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 30.000,00
47 . 08 . 244 . 121 . 10645
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DA GESTÃO DO SUAS.
 15.000,00
47 . 08 . 244 . 122
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
 15.000,00
47 . 08 . 244 . 122 . 21061
APOIO EMERGENCIAL PARA A MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS EM UNIDADES DE ACOLHIMENTO COMO 
FORMA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELA COVID 19.
 7.310.000,00
47 . 08 . 244 . 123
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
 7.300.000,00
47 . 08 . 244 . 123 . 10941
COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF).
 10.000,00
47 . 08 . 244 . 123 . 18451
CAPACITAÇÃO DE PESSOAS NO ESPAÇO MAIS INFÂNCIA EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E 
INCLUSÃO DIGITAL EM UNIDADES OPERACIONAIS.
 50.000,00
47 . 08 . 244 . 141
GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
 10.000,00
47 . 08 . 244 . 141 . 11087
APOIO ÀS CONFERÊNCIAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
 10.000,00
47 . 08 . 244 . 141 . 11093
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
 10.000,00
47 . 08 . 244 . 141 . 11098
APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
 10.000,00
47 . 08 . 244 . 141 . 11109
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL.
 10.000,00
47 . 08 . 244 . 141 . 21042
CONSERVAÇÃO DE PRODUTOS IN NATURA PARA DISTRIBUIÇÃO A ENTIDADES QUE ATUAM JUNTO A 
FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - COVID-19.
 38.668.932,00
47 . 12
EDUCAÇÃO
 38.668.932,00
47 . 12 . 363
ENSINO PROFISSIONAL
 38.668.932,00
47 . 12 . 363 . 442
QUALIFICA CEARA: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO
 1.037.800,00
47 . 12 . 363 . 442 . 11192
AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE 
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
 8.146.730,00
47 . 12 . 363 . 442 . 11193
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS CEARENSES.
 24.423.758,00
47 . 12 . 363 . 442 . 15323
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS (VIRANDO O JOGO-SUPERAÇÃO).
 500.000,00
47 . 12 . 363 . 442 . 15486
CONCESSÃO DE BOLSAS AO PÚBLICO DO PROGRAMA SUPERAÇÃO: UMA NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE (PREVIO - COMP. III).
 4.560.644,00
47 . 12 . 363 . 442 . 20612
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE INCLUSÃO TECNOLÓGICA E SOCIAL.
 14.030.532,00
47 . 14
DIREITOS DA CIDADANIA
 363.564,00
47 . 14 . 301
ATENÇÃO BÁSICA
 363.564,00
47 . 14 . 301 . 132
PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS
 363.564,00
47 . 14 . 301 . 132 . 10916
APOIO À REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES E EVENTOS DE PREVENÇÃO AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS 
DROGAS.
 13.666.968,00
47 . 14 . 422
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
 13.666.968,00
47 . 14 . 422 . 135
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
 2.156.968,00
47 . 14 . 422 . 135 . 11564
EXECUÇÃO DE AÇÕES PARA INCLUSÃO SOCIAL E ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA OS GRUPOS 
VULNERÁVEIS.
 450.000,00
47 . 14 . 422 . 135 . 11565
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE 
INCLUSÃO SOCIAL.
 10.000,00
47 . 14 . 422 . 135 . 11566
REALIZAÇÃO DE FORMAÇÕES PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO.
 100.000,00
47 . 14 . 422 . 135 . 15469
ELABORAÇÃO DO PLANO INTEGRADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ (PREVIO - 
COMP I).
 10.950.000,00
47 . 14 . 422 . 135 . 18513
IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER PARA 
PROMOÇÃO DO ESPORTE DE INCLUSÃO SOCIAL.
58
 3.849.000,00
ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
 3.849.000,00
58 . 06
SEGURANÇA PÚBLICA
 3.849.000,00
58 . 06 . 183
INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
 3.849.000,00
58 . 06 . 183 . 245
GOVERNANÇA DO PACTO POR UM CEARÁ PACÍFICO
 3.849.000,00
58 . 06 . 183 . 245 . 15438
IMPLEMENTAÇÃO DA UGP COORDENAÇÃO PARA O PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO 
DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP. IV).
398