DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos Recursos Destinados para Política de 
Gênero
ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / PA
TOTAL
 20.000,00
18 . 06 . 122 . 514 . 20725 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO DE EGRESSO.
22
 200.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 200.000,00
22 . 12
EDUCAÇÃO
 200.000,00
22 . 12 . 361
ENSINO FUNDAMENTAL
 200.000,00
22 . 12 . 361 . 431
INCLUSÃO E EQUIDADE NA EDUCAÇÃO
 100.000,00
22 . 12 . 361 . 431 . 10120 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO INCLUSIVA CONTINUADA E EM SERVIÇO.
 100.000,00
22 . 12 . 361 . 431 . 10121 APOIO PEDAGÓGICO AS AÇÕES DE APRENDIZAGEM INCLUSIVAS.
24
 10.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 10.000,00
24 . 10
SAÚDE
 10.000,00
24 . 10 . 305
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
 10.000,00
24 . 10 . 305 . 631
ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO
 10.000,00
24 . 10 . 305 . 631 . 20438 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR.
31
 11.560.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
 11.560.000,00
31 . 12
EDUCAÇÃO
 500.000,00
31 . 12 . 364
ENSINO SUPERIOR
 500.000,00
31 . 12 . 364 . 451
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
 500.000,00
31 . 12 . 364 . 451 . 11137 IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO CEARÁ - UACE.
 50.000,00
31 . 12 . 362
ENSINO MÉDIO
 50.000,00
31 . 12 . 362 . 451
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
 50.000,00
31 . 12 . 362 . 451 . 20370 APOIO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL AOS ALUNOS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL.
 11.010.000,00
31 . 12 . 364
ENSINO SUPERIOR
 11.010.000,00
31 . 12 . 364 . 451
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
 10.000,00
31 . 12 . 364 . 451 . 10682 AUXÍLIO À PERMANÊNCIA DO ALUNO NA UVA.
 9.900.000,00
31 . 12 . 364 . 451 . 10788 APOIO AO PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO E PERMANÊNCIA UNIVERSITÁRIA - FECOP.
 1.100.000,00
31 . 12 . 364 . 451 . 10790 APOIO À PERMANÊNCIA NA UNIVERSIDADE DE ALUNOS PROVENIENTES DE ESCOLA PÚBLICA - AVANCE.
43
 350.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
 350.000,00
43 . 14
DIREITOS DA CIDADANIA
 350.000,00
43 . 14 . 422
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
 350.000,00
43 . 14 . 422 . 131
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
 350.000,00
43 . 14 . 422 . 131 . 18523 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DA CASA DA MULHER CEARENSE.
47
 64.307.434,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
 845.000,00
47 . 08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 825.000,00
47 . 08 . 243
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
 825.000,00
47 . 08 . 243 . 122
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
 825.000,00
47 . 08 . 243 . 122 . 10233 IMPLANTAÇÃO DE CENTROS ESPECIALIZADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (PROARES III - 1ª FASE - COMP.II).
 20.000,00
47 . 08 . 422
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
 20.000,00
47 . 08 . 422 . 131
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
 10.000,00
47 . 08 . 422 . 131 . 18404 ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS EQUIPAMENTOS 
CASA DA MULHER BRASILEIRA, CASA DA MULHER CEARENSE E CASA DO CAMINHO.
 10.000,00
47 . 08 . 422 . 131 . 18416 ATENDIMENTO À MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, COM ORIENTAÇÕES DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE PSICOLOGIA E DIREITOS LEGAIS DAS MULHERES, NAS UNIDADES MÓVEIS.
 1.811.463,00
47 . 11
TRABALHO
 1.801.463,00
47 . 11 . 334
FOMENTO AO TRABALHO
 1.801.463,00
47 . 11 . 334 . 361
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO
 500.000,00
47 . 11 . 334 . 361 . 11222 INSERÇÃO DO ARTESÃO NA GERAÇÃO DE RENDA.
 1.301.463,00
47 . 11 . 334 . 361 . 11247 INOVAÇÃO E APRIMORAMENTO DA PRODUÇÃO ARTESANAL.
 10.000,00
47 . 11 . 691
PROMOÇÃO COMERCIAL
 10.000,00
47 . 11 . 691 . 361
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO
 10.000,00
47 . 11 . 691 . 361 . 10997 APOIO LOGÍSTICO A FEIRAS E EVENTOS.
 45.855.732,00
47 . 12
EDUCAÇÃO
 45.855.732,00
47 . 12 . 363
ENSINO PROFISSIONAL
 45.855.732,00
47 . 12 . 363 . 442
QUALIFICA CEARA: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO
 3.113.400,00
47 . 12 . 363 . 442 . 11174 QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
 1.037.800,00
47 . 12 . 363 . 442 . 11192 AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE PESSOAS 
EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
 8.146.730,00
47 . 12 . 363 . 442 . 11193 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS CEARENSES.
 3.113.400,00
47 . 12 . 363 . 442 . 11196 PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM DE ADOLESCENTES E JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO.
 24.423.758,00
47 . 12 . 363 . 442 . 15323 QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS (VIRANDO O JOGO-SUPERAÇÃO).
 500.000,00
47 . 12 . 363 . 442 . 15486 CONCESSÃO DE BOLSAS AO PÚBLICO DO PROGRAMA SUPERAÇÃO: UMA NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE (PREVIO - COMP. III).
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