DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos Recursos Destinados para Política de 
Gênero
ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / PA
TOTAL
 10.000,00
47 . 14 . 422 . 135 . 21077 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, 
TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
 246.292,00
47 . 08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 246.292,00
47 . 08 . 244
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
 20.000,00
47 . 08 . 244 . 121
IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 10.000,00
47 . 08 . 244 . 121 . 10919 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
 10.000,00
47 . 08 . 244 . 121 . 10933 REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
 226.292,00
47 . 08 . 244 . 122
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
 10.000,00
47 . 08 . 244 . 122 . 11032 ATENDIMENTO INTEGRAL A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
 10.000,00
47 . 08 . 244 . 122 . 11220 APOIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA 
SUBSIDIAR AÇÕES DE ATENDIMENTO A PESSOAS VULNERÁVEIS.
 10.000,00
47 . 08 . 244 . 122 . 20529 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
 196.292,00
47 . 08 . 244 . 122 . 21227 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAL 
DO CARIRI.
56
 50.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
 50.000,00
56 . 11
TRABALHO
 50.000,00
56 . 11 . 334
FOMENTO AO TRABALHO
 50.000,00
56 . 11 . 334 . 363
CONEXÃO TRABALHO E RENDA CEARÁ
 50.000,00
56 . 11 . 334 . 363 . 20517 INSERÇÃO DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL E DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO MERCADO DE 
TRABALHO.
58
 3.849.000,00
ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
 3.849.000,00
58 . 06
SEGURANÇA PÚBLICA
 3.849.000,00
58 . 06 . 183
INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
 3.849.000,00
58 . 06 . 183 . 245
GOVERNANÇA DO PACTO POR UM CEARÁ PACÍFICO
 3.849.000,00
58 . 06 . 183 . 245 . 15438 IMPLEMENTAÇÃO DA UGP COORDENAÇÃO PARA O PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO 
DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP. IV).
TOTAL GERAL
Nota 1 : Exclusive a Modalidade 91
 105.568.301,00
Este relatório contém ações que se relacionam com as políticas públicas de Gênero nas seguintes dimensões: gastos específicos 
(ações que beneficiam diretamente o público-alvo da política); e gastos indiretos (ações direcionadas a um grupo populacional mais 
amplo, que têm impacto no público-alvo da política).
Nota 2 : 
406
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO POR ÓRGÃO, FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES DOS RECURSOS 
DESTINADOS À POLÍTICA DE IGUALDADE RACIAL
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo consolidado por órgão, funções, subfunções, programas, projetos e atividades dos recursos destinados à Política de 
Igualdade Racial
ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / PA
TOTAL
 152.820,00
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
01
 152.820,00
LEGISLATIVA
01 . 01
 152.820,00
AÇÃO LEGISLATIVA
01 . 01 . 031
 152.820,00
PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE
01 . 01 . 031 . 259
 152.820,00
DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TEMAS ESTRATÉGICOS.
01 . 01 . 031 . 259 . 20734
 50.940,00
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
01
 50.940,00
LEGISLATIVA
01 . 01
 50.940,00
AÇÃO LEGISLATIVA
01 . 01 . 031
 50.940,00
PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE
01 . 01 . 031 . 259
 50.940,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR ÀS COMUNIDADES E MOVIMENTOS 
SOCIAIS.
01 . 01 . 031 . 259 . 20750
 200.000,00
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
06
 200.000,00
DIREITOS DA CIDADANIA
06 . 14
 200.000,00
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
06 . 14 . 422
 200.000,00
PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
06 . 14 . 422 . 511
 200.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO JURÍDICO.
06 . 14 . 422 . 511 . 10285
 152.000,00
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
06
 152.000,00
DIREITOS DA CIDADANIA
06 . 14
 152.000,00
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
06 . 14 . 422
 152.000,00
PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
06 . 14 . 422 . 511
 152.000,00
PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA E PSICOSSOCIAL ESPECIALIZADA A FAMILIARES DE VÍTIMAS DE 
CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS (CVLI).
06 . 14 . 422 . 511 . 20165
 33.000,00
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
10
 33.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA
10 . 06
 33.000,00
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
10 . 06 . 128
 33.000,00
FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
10 . 06 . 128 . 523
 33.000,00
REALIZAÇÃO DE CURSOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS E PRIORITÁRIOS.
10 . 06 . 128 . 523 . 20426
 128.000,00
POLÍCIA CIVIL
10
 128.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA
10 . 06
 128.000,00
POLICIAMENTO
10 . 06 . 181
 128.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
10 . 06 . 181 . 521
 128.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL VOLTADAS PARA A PROTEÇÃO DE GRUPOS 
VULNERÁVEIS.
10 . 06 . 181 . 521 . 10962
 25.000,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
10
 25.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA
10 . 06
 25.000,00
POLICIAMENTO
10 . 06 . 181
 25.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
10 . 06 . 181 . 521
 25.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL VOLTADAS PARA A PROTEÇÃO DE GRUPOS 
VULNERÁVEIS - FSPDS.
10 . 06 . 181 . 521 . 11144
 270.000,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
10
 270.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA
10 . 06
 270.000,00
POLICIAMENTO
10 . 06 . 181
 270.000,00
FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
10 . 06 . 181 . 523
 270.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA GRUPOS VULNERÁVEIS.
10 . 06 . 181 . 523 . 18414
 198.537,00
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
15
 198.537,00
ESSENCIAL À JUSTIÇA
15 . 03
 198.537,00
DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
15 . 03 . 091
 198.537,00
TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
15 . 03 . 091 . 515
 198.537,00
PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
15 . 03 . 091 . 515 . 20317
 3.199.973,00
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
15
 3.199.973,00
ESSENCIAL À JUSTIÇA
15 . 03
 3.199.973,00
DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
15 . 03 . 091
 3.199.973,00
TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
15 . 03 . 091 . 515
 3.199.973,00
MANUTENÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA.
15 . 03 . 091 . 515 . 20322
 2.347.892,00
FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ
15
 2.347.892,00
ESSENCIAL À JUSTIÇA
15 . 03
 2.347.892,00
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
15 . 03 . 422
 2.347.892,00
TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
15 . 03 . 422 . 515
 2.347.892,00
FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS.
15 . 03 . 422 . 515 . 11070
 1.098.000,00
FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ
15
 1.098.000,00
ESSENCIAL À JUSTIÇA
15 . 03
409