DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos Recursos Destinados para Política de 
Gênero
ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / PA
TOTAL
 500.000,00
47 . 12 . 363 . 442 . 15487 CONCESSÃO DE INSTRUMENTAL DE TRABALHO AO PÚBLICO DO PROGRAMA SUPERAÇÃO: UMA NOVA 
GERAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE (PREVIO - COMP. III).
 500.000,00
47 . 12 . 363 . 442 . 15488 CAPACITAÇÃO DE JOVENS PARA O MERCADO DE TRABALHO E DA EQUIPE TÉCNICA PARA 
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SUPERAÇÃO: UMA NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE (PREVIO - COMP. III).
 4.520.644,00
47 . 12 . 363 . 442 . 20612 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE INCLUSÃO TECNOLÓGICA E SOCIAL.
 15.548.947,00
47 . 14
DIREITOS DA CIDADANIA
 15.548.947,00
47 . 14 . 422
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
 10.660.833,00
47 . 14 . 422 . 131
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
 10.000,00
47 . 14 . 422 . 131 . 10577 ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.
 10.000,00
47 . 14 . 422 . 131 . 11313 FOMENTO À CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS DE DIREITOS DA MULHER.
 10.000,00
47 . 14 . 422 . 131 . 11314 IMPLANTAÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE DO CARIRI.
 10.000,00
47 . 14 . 422 . 131 . 11315 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A QUESTÃO DA MULHER E GÊNERO.
 110.000,00
47 . 14 . 422 . 131 . 11319 CAPACITAÇÃO PARA INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA DE MULHERES.
 7.630.000,00
47 . 14 . 422 . 131 . 11547 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DA CASA DA MULHER CEARENSE (PROARES III - 1ª FASE - COMP.II).
 10.000,00
47 . 14 . 422 . 131 . 15377 CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA.
 300.000,00
47 . 14 . 422 . 131 . 15439 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E 
FAMILIAR - CASA DO CAMINHO.
 100.000,00
47 . 14 . 422 . 131 . 15459 IMPLANTAÇÃO DAS SALAS LILÁS/SALA BÁRBARA DE ALENCAR NAS DELEGACIAS PARA ATENDIMENTO A 
MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ (PREVIO - COMP. I).
 100.000,00
47 . 14 . 422 . 131 . 15460 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS VISANDO AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS 
MULHERES (PREVIO - COMP. I).
 50.000,00
47 . 14 . 422 . 131 . 15461 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DAS DELEGACIAS COMUNS PARA ATENDIMENTO A MULHERES EM 
SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP. I).
 100.000,00
47 . 14 . 422 . 131 . 15462 REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO PARA MULHERES ATENDIDAS NA 
CASA DA MULHER BRASILEIRA (PREVIO - COMP. I).
 100.000,00
47 . 14 . 422 . 131 . 15463 ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ 
(PREVIO - COMP. I).
 100.000,00
47 . 14 . 422 . 131 . 15464 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE ESPECIALIZADA, CONSELHEIRAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO 
ESTADO DO CEARÁ (PREVIO - COMP. I).
 100.000,00
47 . 14 . 422 . 131 . 15465 REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES (PREVIO - COMP. 
I).
 1.268.502,00
47 . 14 . 422 . 131 . 20625 MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER.
 622.331,00
47 . 14 . 422 . 131 . 20626 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO À MULHER.
 10.000,00
47 . 14 . 422 . 131 . 20628 REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER.
 10.000,00
47 . 14 . 422 . 131 . 20747 CAPACITAÇÃO DE INDIVÍDUOS, SERVIDORES PÚBLICOS E ATORES SOCIAIS PARA O ENFRENTAMENTO À 
VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.
 10.000,00
47 . 14 . 422 . 131 . 21002 MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA.
 360.000,00
47 . 14 . 422 . 133
PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
 10.000,00
47 . 14 . 422 . 133 . 11308 FORMAÇÃO PARA OS ATORES DA REDE DE PROTEÇÃO EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E 
REQUALIFICAÇÃO.
 100.000,00
47 . 14 . 422 . 133 . 15477 IMPLANTAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE MEDIAÇÃO, JUSTIÇA RESTAURATIVA E CULTURA DE PAZ (PREVIO - 
COMP III).
 250.000,00
47 . 14 . 422 . 133 . 15478 IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA - CRAVV (PREVIO - COMP III).
 4.528.114,00
47 . 14 . 422 . 135
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
 10.000,00
47 . 14 . 422 . 135 . 11221 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE INDIVÍDUOS, ATORES SOCIAIS E REPRESENTANTES DE ORGANISMOS DE 
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
 96.197,00
47 . 14 . 422 . 135 . 11289 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE OS GRUPOS VULNERÁVEIS.
 20.000,00
47 . 14 . 422 . 135 . 11292 REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO DOS GRUPOS VULNERÁVEIS E VISIBILIDADE DE SEUS 
ASPECTOS SOCIOCULTURAIS.
 125.431,00
47 . 14 . 422 . 135 . 11333 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA LGBT.
 10.000,00
47 . 14 . 422 . 135 . 11563 ELABORAÇÃO DE PLANOS REFERENTES ÀS POLÍTICAS TRANSVERSAIS PARA GRUPOS VULNERÁVEIS.
 2.156.968,00
47 . 14 . 422 . 135 . 11564 EXECUÇÃO DE AÇÕES PARA INCLUSÃO SOCIAL E ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA OS GRUPOS 
VULNERÁVEIS.
 450.000,00
47 . 14 . 422 . 135 . 11565 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE 
INCLUSÃO SOCIAL.
 1.139.518,00
47 . 14 . 422 . 135 . 11568 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONTROLE SOCIAL, PREVENÇÃO, COMBATE À TORTURA E VIOLAÇÕES DE 
DIREITOS HUMANOS.
 100.000,00
47 . 14 . 422 . 135 . 15469 ELABORAÇÃO DO PLANO INTEGRADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ (PREVIO - 
COMP I).
 100.000,00
47 . 14 . 422 . 135 . 15480 DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS PARA PROFISSIONAIS DA REDE DE PROTEÇÃO 
SOCIAL E FORÇA DE SEGURANÇA (PREVIO - COMP. I).
 100.000,00
47 . 14 . 422 . 135 . 15484 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO ESTADUAL DE REFERÊNCIA LGBT (PREVIO - COMP. III).
 100.000,00
47 . 14 . 422 . 135 . 15485 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO LGBT (PREVIO - COMP. III).
 100.000,00
47 . 14 . 422 . 135 . 15489 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR NO CENTRO ESTADUAL DE 
REFERÊNCIA LGBT (PREVIO - COMP. III).
 10.000,00
47 . 14 . 422 . 135 . 18505 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO PARA PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
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