DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo consolidado por órgão, funções, subfunções, programas, projetos e atividades dos recursos destinados à Política de 
Igualdade Racial
ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / PA
TOTAL
 1.098.000,00
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
15 . 03 . 422
 1.098.000,00
TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
15 . 03 . 422 . 515
 1.098.000,00
RESSARCIMENTO À COLETIVIDADE POR DANOS AOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS.
15 . 03 . 422 . 515 . 11072
 10.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
18
 10.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA
18 . 06
 10.000,00
INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
18 . 06 . 183
 10.000,00
GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
18 . 06 . 183 . 514
 10.000,00
APRIMORAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE INTELIGÊNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
18 . 06 . 183 . 514 . 11529
 5.250.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
21
 5.250.000,00
AGRICULTURA
21 . 20
 5.250.000,00
ABASTECIMENTO
21 . 20 . 605
 5.250.000,00
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR
21 . 20 . 605 . 311
 5.250.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I).
21 . 20 . 605 . 311 . 10523
 1.000.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
21
 1.000.000,00
AGRICULTURA
21 . 20
 1.000.000,00
EXTENSÃO RURAL
21 . 20 . 606
 1.000.000,00
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR
21 . 20 . 606 . 311
 1.000.000,00
APOIO À CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E PARCEIROS (PSJ III - 2ª FASE - COMP. III).
21 . 20 . 606 . 311 . 10562
 7.800.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
21
 7.800.000,00
AGRICULTURA
21 . 20
 7.800.000,00
EXTENSÃO RURAL
21 . 20 . 606
 7.800.000,00
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR
21 . 20 . 606 . 311
 7.800.000,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES (AS).
21 . 20 . 606 . 311 . 10571
 7.461.472,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
21
 7.461.472,00
AGRICULTURA
21 . 20
 7.461.472,00
EXTENSÃO RURAL
21 . 20 . 606
 7.461.472,00
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR
21 . 20 . 606 . 311
 7.461.472,00
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA.
21 . 20 . 606 . 311 . 10655
 138.590,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
21
 138.590,00
AGRICULTURA
21 . 20
 138.590,00
EXTENSÃO RURAL
21 . 20 . 606
 138.590,00
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR
21 . 20 . 606 . 311
 138.590,00
PRESTAÇÃO DE ATER AOS AGRICULTORES FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS E 
EMISSÃO DE LAUDOS DO GARANTIA SAFRA.
21 . 20 . 606 . 311 . 10658
 395.000,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
21
 395.000,00
AGRICULTURA
21 . 20
 395.000,00
EXTENSÃO RURAL
21 . 20 . 606
 395.000,00
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR
21 . 20 . 606 . 311
 395.000,00
EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL.
21 . 20 . 606 . 311 . 11108
 2.100.000,00
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
21
 2.100.000,00
AGRICULTURA
21 . 20
 2.100.000,00
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
21 . 20 . 608
 2.100.000,00
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR
21 . 20 . 608 . 311
 2.100.000,00
FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS PARA AGRICULTORES FAMILIARES - FEDAF.
21 . 20 . 608 . 311 . 10534
 18.803.964,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
21
 18.803.964,00
AGRICULTURA
21 . 20
 18.803.964,00
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
21 . 20 . 608
 18.803.964,00
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR
21 . 20 . 608 . 311
 18.803.964,00
MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA
21 . 20 . 608 . 311 . 10544
 7.356.818,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
21
 7.356.818,00
AGRICULTURA
21 . 20
 7.356.818,00
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
21 . 20 . 608
 7.356.818,00
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR
21 . 20 . 608 . 311
 7.356.818,00
APOIO À MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA.
21 . 20 . 608 . 311 . 10547
 1.400.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
21
 1.400.000,00
AGRICULTURA
21 . 20
 1.400.000,00
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
21 . 20 . 608
 1.400.000,00
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR
21 . 20 . 608 . 311
 1.400.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I).
21 . 20 . 608 . 311 . 10553
410