DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo consolidado por órgão, funções, subfunções, programas, projetos e atividades dos recursos destinados à Política de 
Igualdade Racial
ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / PA
TOTAL
 250.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
47
 250.000,00
DIREITOS DA CIDADANIA
47 . 14
 250.000,00
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
47 . 14 . 422
 250.000,00
PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
47 . 14 . 422 . 133
 250.000,00
IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA - CRAVV (PREVIO - COMP 
III).
47 . 14 . 422 . 133 . 15478
 176.248,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
47
 176.248,00
DIREITOS DA CIDADANIA
47 . 14
 176.248,00
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
47 . 14 . 422
 176.248,00
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
47 . 14 . 422 . 135
 176.248,00
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA SUPERAÇÃO DO RACISMO INSTITUCIONAL.
47 . 14 . 422 . 135 . 11266
 10.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
47
 10.000,00
DIREITOS DA CIDADANIA
47 . 14
 10.000,00
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
47 . 14 . 422
 10.000,00
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
47 . 14 . 422 . 135
 10.000,00
FORMAÇÃO SOCIOPOLÍTICA E/OU PROFISSIONAL PARA SUPERAÇÃO DO RACISMO.
47 . 14 . 422 . 135 . 11291
 2.156.968,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
47
 2.156.968,00
DIREITOS DA CIDADANIA
47 . 14
 2.156.968,00
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
47 . 14 . 422
 2.156.968,00
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
47 . 14 . 422 . 135
 2.156.968,00
EXECUÇÃO DE AÇÕES PARA INCLUSÃO SOCIAL E ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA OS GRUPOS 
VULNERÁVEIS.
47 . 14 . 422 . 135 . 11564
 1.139.518,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
47
 1.139.518,00
DIREITOS DA CIDADANIA
47 . 14
 1.139.518,00
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
47 . 14 . 422
 1.139.518,00
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
47 . 14 . 422 . 135
 1.139.518,00
PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONTROLE SOCIAL, PREVENÇÃO, COMBATE À TORTURA E VIOLAÇÕES DE 
DIREITOS HUMANOS.
47 . 14 . 422 . 135 . 11568
 100.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
47
 100.000,00
DIREITOS DA CIDADANIA
47 . 14
 100.000,00
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
47 . 14 . 422
 100.000,00
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
47 . 14 . 422 . 135
 100.000,00
DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS PARA PROFISSIONAIS DA REDE DE 
PROTEÇÃO SOCIAL E FORÇA DE SEGURANÇA (PREVIO - COMP. I).
47 . 14 . 422 . 135 . 15480
 10.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
47
 10.000,00
DIREITOS DA CIDADANIA
47 . 14
 10.000,00
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
47 . 14 . 422
 10.000,00
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
47 . 14 . 422 . 135
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO PARA PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
47 . 14 . 422 . 135 . 18505
 3.849.000,00
ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
58
 3.849.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA
58 . 06
 3.849.000,00
INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
58 . 06 . 183
 3.849.000,00
GOVERNANÇA DO PACTO POR UM CEARÁ PACÍFICO
58 . 06 . 183 . 245
 3.849.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DA UGP COORDENAÇÃO PARA O PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO 
DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP. IV).
58 . 06 . 183 . 245 . 15438
TOTAL GERAL
Nota 1 : Exclusive a Modalidade 91
 152.943.484,00
Este relatório contém ações que se relacionam com as políticas públicas de Igualdade Racial nas seguintes dimensões: gastos 
específicos (ações que beneficiam diretamente o público-alvo da política); e gastos indiretos (ações direcionadas a um grupo 
populacional mais amplo, que têm impacto no público-alvo da política).
Nota 2 : 
413