DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo consolidado por órgão, funções, subfunções, programas, projetos e atividades dos recursos destinados à Política de 
Igualdade Racial
ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / PA
TOTAL
 3.235.000,00
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
31 . 12 . 364 . 451
 3.235.000,00
APOIO AOS PROGRAMAS DE BOLSA DE ESTUDO DA GRADUAÇÃO DA UECE.
31 . 12 . 364 . 451 . 20205
 290.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
42
 290.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
42 . 08
 290.000,00
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
42 . 08 . 422
 290.000,00
INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE
42 . 08 . 422 . 134
 290.000,00
APOIO A EVENTOS E PROJETOS VOLTADOS PARA JUVENTUDE.
42 . 08 . 422 . 134 . 10328
 235.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
42
 235.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
42 . 08
 235.000,00
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
42 . 08 . 422
 235.000,00
INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE
42 . 08 . 422 . 134
 235.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PROJETOS VOLTADOS PARA JUVENTUDE.
42 . 08 . 422 . 134 . 10330
 234.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
42
 234.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
42 . 08
 234.000,00
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
42 . 08 . 422
 234.000,00
INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE
42 . 08 . 422 . 134
 234.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS PARA A JUVENTUDE.
42 . 08 . 422 . 134 . 10332
 215.456,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
47
 215.456,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
47 . 08
 215.456,00
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
47 . 08 . 244
 215.456,00
IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
47 . 08 . 244 . 121
 215.456,00
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS.
47 . 08 . 244 . 121 . 20601
 20.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
47
 20.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
47 . 08
 20.000,00
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
47 . 08 . 422
 20.000,00
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
47 . 08 . 422 . 131
 20.000,00
ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS EQUIPAMENTOS 
CASA DA MULHER BRASILEIRA, CASA DA MULHER CEARENSE E CASA DO CAMINHO.
47 . 08 . 422 . 131 . 18404
 3.113.400,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
47
 3.113.400,00
EDUCAÇÃO
47 . 12
 3.113.400,00
ENSINO PROFISSIONAL
47 . 12 . 363
 3.113.400,00
QUALIFICA CEARA: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO
47 . 12 . 363 . 442
 3.113.400,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
47 . 12 . 363 . 442 . 11174
 8.146.730,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
47
 8.146.730,00
EDUCAÇÃO
47 . 12
 8.146.730,00
ENSINO PROFISSIONAL
47 . 12 . 363
 8.146.730,00
QUALIFICA CEARA: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO
47 . 12 . 363 . 442
 8.146.730,00
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS CEARENSES.
47 . 12 . 363 . 442 . 11193
 3.113.400,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
47
 3.113.400,00
EDUCAÇÃO
47 . 12
 3.113.400,00
ENSINO PROFISSIONAL
47 . 12 . 363
 3.113.400,00
QUALIFICA CEARA: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO
47 . 12 . 363 . 442
 3.113.400,00
PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM DE ADOLESCENTES E JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO.
47 . 12 . 363 . 442 . 11196
 24.423.758,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
47
 24.423.758,00
EDUCAÇÃO
47 . 12
 24.423.758,00
ENSINO PROFISSIONAL
47 . 12 . 363
 24.423.758,00
QUALIFICA CEARA: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO
47 . 12 . 363 . 442
 24.423.758,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS (VIRANDO O JOGO-SUPERAÇÃO).
47 . 12 . 363 . 442 . 15323
 1.000.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
47
 1.000.000,00
EDUCAÇÃO
47 . 12
 1.000.000,00
ENSINO PROFISSIONAL
47 . 12 . 363
 1.000.000,00
QUALIFICA CEARA: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO
47 . 12 . 363 . 442
 1.000.000,00
CONCESSÃO DE INSTRUMENTAL DE TRABALHO AO PÚBLICO DO PROGRAMA SUPERAÇÃO: UMA NOVA 
GERAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE (PREVIO - COMP. III).
47 . 12 . 363 . 442 . 15487
 100.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
47
 100.000,00
DIREITOS DA CIDADANIA
47 . 14
 100.000,00
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
47 . 14 . 422
 100.000,00
PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
47 . 14 . 422 . 133
 100.000,00
IMPLANTAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE MEDIAÇÃO, JUSTIÇA RESTAURATIVA E CULTURA DE PAZ (PREVIO - 
COMP III).
47 . 14 . 422 . 133 . 15477
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