DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI 
Demonstrativo dos Fundos Especiais e Planos de Aplicação
FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
Total
Total
Reserva
Amortização
Inversão
Investimento
Outras 
Despesas 
Juros
Pessoal
RECEITA
DESPESA
 2.759.265,00
1122021101 - EMOLUMENTOS E CUSTAS 
JUDICIAIS
 7.553.888,00
 - REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO 
ESTADUAL
 10.313.153,00
 0,00
 0,00
 10.313.153,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.313.153,00
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
Total
Total
Reserva
Amortização
Inversão
Investimento
Outras 
Despesas 
Juros
Pessoal
RECEITA
DESPESA
 250.910,00
1718111101 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS 
DO FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL - FUPEN
 9.653.615,00
2418991102 - TRANSFERENCIAS DO FUNDO 
PENITENCIARIO NACIONAL - FUPEN
 9.904.525,00
 0,00
 0,00
 250.910,00
 9.653.615,00
 0,00
 0,00
 0,00
 9.904.525,00
FUNDO ESTADUAL DE FORTALECIMENTO AO CONTROLE ADMINISTRATIVO
Total
Total
Reserva
Amortização
Inversão
Investimento
Outras 
Despesas 
Juros
Pessoal
RECEITA
DESPESA
 1.579.920,00
1910091101 - MULTAS E JUROS PREVISTOS EM 
CONTRATOS
 370.000,00
1910091199 - OUTRAS MULTAS CONTRATUAIS
 1.949.920,00
 0,00
 0,00
 1.749.920,00
 200.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.949.920,00
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
Total
Total
Reserva
Amortização
Inversão
Investimento
Outras 
Despesas 
Juros
Pessoal
RECEITA
DESPESA
 160.000.000,00
1638019101 - CONTRIBUIÇÃO MENSAL - SAÚDE 
SUPLEMENTAR
 120.113.400,00
 - REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO 
ESTADUAL
 280.113.400,00
 0,00
 0,00
 280.113.400,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 280.113.400,00
442

                            

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