DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI 
Demonstrativo dos Fundos Especiais e Planos de Aplicação
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Total
Total
Reserva
Amortização
Inversão
Investimento
Outras 
Despesas 
Juros
Pessoal
RECEITA
DESPESA
 21.550.000,00
1610011199 - OUTROS SERVIÇOS
 6.300.000,00
1718991105 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 
DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
-FNSP
 26.500.000,00
2418991104 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 
DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
- FNSP
 54.350.000,00
 0,00
 0,00
 18.145.000,00
 36.205.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 54.350.000,00
FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
Total
Total
Reserva
Amortização
Inversão
Investimento
Outras 
Despesas 
Juros
Pessoal
RECEITA
DESPESA
 20.000,00
1718991103 - TRANSFERÊNCIAS AO FUNDO DE 
AMPARO AO TRABALHADOR - FAT
 20.000,00
 0,00
 0,00
 20.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 20.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Total
Total
Reserva
Amortização
Inversão
Investimento
Outras 
Despesas 
Juros
Pessoal
RECEITA
DESPESA
 6.000.000,00
1610011178 - TARIFAS SOBRE SERVIÇOS DE 
ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTO
 6.000.000,00
 0,00
 0,00
 1.500.000,00
 4.500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 6.000.000,00
FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ
Total
Total
Reserva
Amortização
Inversão
Investimento
Outras 
Despesas 
Juros
Pessoal
RECEITA
DESPESA
 1.050.000,00
1640011101 - SERVIÇOS DE JUROS DE 
EMPRÉSTIMOS
 3.150.000,00
1944060201 - MULTAS E JUROS DE MORA DE 
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 
CONTRATUAIS
 3.000.000,00
1990991114 - DOAÇÕES EM DINHEIRO
 19.340.000,00
2311060101 - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 
CONTRATUAIS
 99.960.000,00
 - REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO 
ESTADUAL
 126.500.000,00
 0,00
 0,00
 19.460.000,00
 0,00
 107.040.000,00
 0,00
 0,00
 126.500.000,00
443