DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 20165 - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA E PSICOSSOCIAL ESPECIALIZADA A FAMILIARES DE VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS 
LETAIS INTENCIONAIS (CVLI). 
512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 
 512.1.01 - QUALIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 
 15502 - APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS DE GESTÃO - 1º GRAU (PROMOJUD - COMP. II). 
 15508 - APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS DE GESTÃO - 2º GRAU (PROMOJUD - COMP. II). 
 15516 - DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE MODELO DE GESTÃO - 1º GRAU (PROMOJUD - COMP. III). 
 15517 - DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE MODELO DE GESTÃO - 2º GRAU (PROMOJUD - COMP. III). 
 18476 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - 2º GRAU (PROMOJUD-COMP.I). 
 18477 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - 1º GRAU (PROMOJUD-COMP.I). 
 18478 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - 1º GRAU (PROMOJUD-COMP.II). 
 18479 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - 2º GRAU (PROMOJUD-COMP.II). 
 18480 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - 1º GRAU (PROMOJUD-COMP.III). 
 18481 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - 2º GRAU (PROMOJUD-COMP.III). 
 20168 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FERMOJU (1º GRAU). 
 20538 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FERMOJU (2º GRAU). 
 20575 - APRIMORAMENTO DA ESMEC - FERMOJU (2º GRAU). 
 20576 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES - FERMOJU (2º GRAU). 
 512.1.02 - PROMOÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS JUDICIAIS. 
 20131 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - TJ (1º GRAU). 
 20147 - APOIO AO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - TJ (1º GRAU). 
 20289 - PAGAMENTO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. 
 20397 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - TJ (1º GRAU). 
 20399 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - TJ (1º GRAU). 
 20401 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - TJ (2º GRAU). 
 20433 - PAGAMENTO DE JUÍZES LEIGOS - TJ (1º GRAU). 
 20539 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU (1º GRAU). 
 20541 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ÁREA DE TI - FERMOJU (1º GRAU). 
 20543 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ÁREA DE TI - FERMOJU (2º GRAU). 
 20562 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU (2º GRAU). 
 512.1.03 - QUALIFICAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA DA OFERTA DOS SERVIÇOS JUDICIAIS. 
 11147 - CONSTRUÇÃO DE FÓRUNS - FERMOJU (1º GRAU). 
 15504 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI - 1º GRAU (PROMOJUD - COMP. I). 
 15510 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI - 2º GRAU (PROMOJUD - COMP. I). 
 18474 - REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - 2º GRAU (PROMOJUD-COMP.II). 
 18475 - REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - 1º GRAU (PROMOJUD-COMP.II). 
 18482 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - 1º GRAU (PROMOJUD-COMP.I). 
 18483 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - 2º GRAU (PROMOJUD-COMP.I). 
 18484 - REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - 1º GRAU (PROMOJUD-COMP.I). 
 18485 - REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - 2º GRAU (PROMOJUD-COMP.I). 
 20544 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI - FERMOJU (1º GRAU). 
 20545 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI - FERMOJU (2º GRAU). 
 20580 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FERMOJU (1º GRAU). 
 20581 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FERMOJU (2º GRAU). 
 20582 - REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (1º GRAU). 
 20583 - REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (2º GRAU). 
 20661 - REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FUNSEG - 1º GRAU. 
 20664 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FUNSEG - 1º GRAU. 
 20666 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FUNSEG - 2º GRAU. 
 512.1.04 - PROMOÇÃO DE SERVIÇO CARTORÁRIO GRATUITO. 
 20524 - AQUISIÇÃO DE SELOS JUDICIAIS / EXTRAJUDICIAIS - FERMOJU. 
 20560 - RESSARCIMENTO DO REGISTRO CIVIL - FERMOJU. 
 512.1.05 - IMPLANTAÇÃO DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL PARA APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS AO CIDADÃO. 
 15505 - DESENVOLVIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DOS PROCESSOS DE SUPORTE AO SERVIÇO JUDICIAL - 1º GRAU (PROMOJUD - COMP. I). 
 15506 - DESENVOLVIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DOS PROCESSOS DE SUPORTE AO SERVIÇO JUDICIAL - 1º GRAU (PROMOJUD - COMP. I). 
 15511 - DESENVOLVIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DOS PROCESSOS DE SUPORTE AO SERVIÇO JUDICIAL - 2º GRAU (PROMOJUD - COMP. I). 
 15512 - DESENVOLVIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DOS PROCESSOS DE SUPORTE AO SERVIÇO JUDICIAL - 2º GRAU (PROMOJUD - COMP. I). 
513 - INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL (INTEGRA) 
 513.1.01 - QUALIFICAÇÃO DA COMUNICAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL. 
 20550 - IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS INTEGRADOS - FERMOJU (1º GRAU). 
514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 
 514.1.01 - EXPANSÃO DA OFERTA DE VAGAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
 10692 - AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS. 
 10706 - CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
 10843 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS. 
 11521 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS. 
 11522 - AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS. 
 514.1.02 - QUALIFICAÇÃO FÍSICA, TECNOLÓGICA E GERENCIAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
 10089 - ESTRUTURAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
 10469 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES PRISIONAIS. 
 10473 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADE TÁTICA. 
 10860 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC E SEGURANÇA PARA AS UNIDADES PRISIONAIS. 
 10861 - ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES PRISIONAIS. 
 11397 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS PARA ATENDER O SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
 11523 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES PRISIONAIS. 
 11524 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC E SEGURANÇA PARA AS UNIDADES PRISIONAIS. 
 11525 - ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES PRISIONAIS. 
 11527 - APOIO À MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE TIC DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
 11529 - APRIMORAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE INTELIGÊNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
 11530 - APRIMORAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE INTELIGÊNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
 15386 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AERONAVES PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO CEARÁ - FUNPEN. 
 514.1.03 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL VOLTADA À MELHORIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS. 
 10845 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS. 
 20293 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE PSICOSSOCIAL DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
 20591 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA FORMAÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO. 
 20723 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
 514.1.04 - PROMOÇÃO DA OFERTA DOS SERVIÇOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
 10088 - MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
 11134 - AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
 11395 - AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO PARA AS ATIVIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.