DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
DEMONSTRATIVO DOS VALORES ALTERADOS DOS PROGRAMAS (PPA X PLOA )
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo dos Valores Alterados dos Programas (PPA X LOA)
CÓDIGO
PPA 2022
PROGRAMA*
LOA 2022
111
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
 27.627.540,00
 27.627.540,00
112
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
 8.952.344,00
 8.952.344,00
113
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL
 11.000.000,00
 11.000.000,00
121
IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 465.456,00
 465.456,00
122
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
 38.070.111,00
 38.070.111,00
123
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
 173.898.221,00
 173.898.221,00
131
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
 11.489.352,00
 11.489.352,00
132
PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE 
DROGAS
 1.744.990,00
 1.744.990,00
133
PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
 73.644.258,00
 73.644.258,00
134
INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
PARA A JUVENTUDE
 1.049.000,00
 1.049.000,00
135
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
 17.642.208,00
 17.642.208,00
136
PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM 
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
 103.783.431,00
 103.783.431,00
141
GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
 34.194.999,00
 34.194.999,00
211
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 3.134.278.576,00
 3.134.278.576,00
212
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
 2.602.656.674,00
 2.602.656.674,00
213
PREVIDÊNCIA ESTADUAL
 4.270.542.635,00
 4.270.542.635,00
221
SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
 283.076.110,00
 283.076.110,00
222
GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS
 6.424.455,00
 6.424.455,00
231
MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE
 539.867.294,00
 539.867.294,00
232
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL
 64.906.265,00
 64.906.265,00
241
GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA DAS REGIÕES
 1.750.000,00
 1.750.000,00
242
SISTEMA DE PLANEJAMENTO ORIENTADO PARA RESULTADOS
 12.308.846,00
 12.308.846,00
243
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO CORPORATIVA
 2.235.000,00
 2.235.000,00
244
GOVERNO DIGITAL DO CEARÁ
 6.282.432,00
 6.282.432,00
245
GOVERNANÇA DO PACTO POR UM CEARÁ PACÍFICO
 10.348.399,00
 10.348.399,00
251
CONTROLE INTERNO GOVERNAMENTAL
 2.199.458,00
 2.199.458,00
252
REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
 5.024.600,00
 5.024.600,00
253
FOMENTO À ÉTICA E À INTEGRIDADE
 40.000,00
 40.000,00
254
TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
 2.488.308,00
 2.488.308,00
255
CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E 
MUNICIPAL
 4.971.457,00
 4.971.457,00
256
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
 59.268.803,00
 59.268.803,00
257
DEFESA DOS INTERESSES DO ESTADO
 53.035.068,00
 53.035.068,00
258
DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
 38.120.866,00
 38.120.866,00
259
PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE
 27.400.138,00
 27.400.138,00
311
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA 
AGROPECUÁRIA FAMILIAR
 157.357.805,00
 157.357.805,00
312
ABASTECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E DEFESA NO SETOR 
AGROPECUÁRIO
 23.566.354,00
 23.566.354,00
313
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO
 1.088.000,00
 1.088.000,00
321
FORTALECIMENTO DO SETOR DE COMÉRCIO E SERVIÇOS
 646.000,00
 646.000,00
331
ATRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
 70.396.400,00
 70.396.400,00
341
PROMOÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO URBANA
 118.122.815,00
 118.122.815,00
342
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
 519.854.878,00
 519.854.878,00
343
MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
 888.713.852,00
 888.713.852,00
344
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO 
PECÉM
 4.720.000,00
 4.720.000,00
351
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E 
AQUICULTURA
 670.000,00
 670.000,00
352
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA PESCA 
ARTESANAL E AQUICULTURA FAMILIAR
 6.658.750,00
 6.658.750,00
361
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO
 4.306.463,00
 4.306.463,00
362
EMPREENDEDORISMO E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
 156.378.939,00
 156.378.939,00
363
CONEXÃO TRABALHO E RENDA CEARÁ
 19.287.453,00
 19.287.453,00
364
INOVAÇÃO PARA MELHORIA DE OPORTUNIDADES
 600.000,00
 600.000,00
371
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONSOLIDADO DO DESTINO 
TURISTICO CEARÁ
 94.657.606,00
 94.657.606,00
411
CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
 225.341.995,00
 225.341.995,00
543