DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo dos Valores Alterados dos Programas (PPA X LOA)
CÓDIGO
PPA 2022
PROGRAMA*
LOA 2022
412
INOVA CEARÁ
 12.380.800,00
 12.380.800,00
413
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO 
CEARÁ
 154.613.333,00
 154.613.333,00
421
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE
 152.348.841,00
 152.348.841,00
422
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE CONHECIMENTO E 
FORMAÇÃO EM ARTE E CULTURA
 27.255.040,00
 27.255.040,00
423
PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL CEARENSE
 59.375.956,00
 59.375.956,00
424
TELEDIFUSÃO CULTURAL INFORMATIVA E EDUCATIVA
 5.378.222,00
 5.378.222,00
431
INCLUSÃO E EQUIDADE NA EDUCAÇÃO
 3.860.000,00
 3.860.000,00
432
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO 
FUNDAMENTAL COM GARANTIA DE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
 27.378.173,00
 27.378.173,00
433
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
 2.088.162.380,00
 2.088.162.380,00
434
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR NO ENSINO 
MÉDIO
 260.392.000,00
 260.392.000,00
435
NORMATIZAÇÃO E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE 
EDUCAÇÃO
 274.686,00
 274.686,00
441
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO
 483.044.113,00
 483.044.113,00
442
QUALIFICA CEARA: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO 
TRABALHO
 76.962.631,00
 76.962.631,00
451
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
 519.942.198,00
 519.942.198,00
511
PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
 157.646.048,00
 157.646.048,00
512
EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
 1.086.970.963,00
 1.086.970.963,00
513
INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL (INTEGRA)
 76.100,00
 76.100,00
514
GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
 626.285.304,00
 626.285.304,00
515
TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
 50.669.303,00
 50.669.303,00
521
SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
 3.108.916.181,00
 3.108.916.181,00
522
CONTROLE DISCIPLINAR DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
PENITENCIÁRIO
 7.283.087,00
 7.283.087,00
523
FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
 30.185.422,00
 30.185.422,00
524
GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E DESASTRES
 12.020.000,00
 12.020.000,00
611
ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO
 52.887.173,00
 52.887.173,00
612
CEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTO
 6.344.085,00
 6.344.085,00
621
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM 
URBANA
 841.957.443,00
 841.957.443,00
622
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO 
RURAL
 84.598.360,00
 84.598.360,00
631
ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO
 3.846.929.138,00
 3.846.929.138,00
632
PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO
 116.784.582,00
 116.784.582,00
633
GESTÃO E GOVERNANÇA DO SISTEMA DE SAÚDE COM 
TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE
 36.218.083,00
 36.218.083,00
634
GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO EM SAÚDE
 77.312.130,00
 77.312.130,00
711
MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ
 84.341.798,00
 84.341.798,00
721
CEARÁ CONSCIENTE POR NATUREZA
 7.614.000,00
 7.614.000,00
722
REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS
 59.501.229,00
 59.501.229,00
723
CEARÁ DA PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL
 1.425.000,00
 1.425.000,00
724
CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS 
NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ
 34.169.915,00
 34.169.915,00
725
CEARÁ NO CLIMA: MITIGANDO E SE ADAPTANDO ÀS MUDANÇAS 
CLIMÁTICAS
 2.250.000,00
 2.250.000,00
726
RESÍDUOS SÓLIDOS
 20.150.628,00
 20.150.628,00
731
PLANEJAMENTO E GESTÃO PARTICIPATIVA DOS RECURSOS HÍDRICOS
 28.290.875,00
 28.290.875,00
732
OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS
 494.301.565,00
 494.301.565,00
999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 25.280.460,00
 25.280.460,00
 28.694.931.849,00
 28.694.931.849,00
TOTAL
Notas:
* Não contempla Despesas Intraorçamentárias (modalidade de aplicação 91)
544
Continua...